Família acolhedora: a regulamentação dos serviços de acolhimento familiar para crianças e adolescentes no estado de Santa Catarina.

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Simon, Maria Eduarda
Data de Publicação: 2018
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFSC
Texto Completo: https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/196590
Resumo: TCC (Graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro Socioeconômico. Serviço Social.
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spelling Família acolhedora: a regulamentação dos serviços de acolhimento familiar para crianças e adolescentes no estado de Santa Catarina.AcolhimentoFamiliarDireitoCriançaAdolescenteTCC (Graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro Socioeconômico. Serviço Social.O presente Trabalho de Conclusão de Curso aborda o acolhimento familiar de crianças e adolescentes como medida protetiva prevista pelo Estatuto da Criança e do Adolescente em alternativa ao acolhimento institucional. O objetivo do estudo é analisar as propostas que estão sendo elaboradas para Santa Catarina e lei vigente no município de Florianópolis tendo em vista a garantia do direito à convivência familiar da criança e do adolescente. Para isto percorrerá a história do atendimento à infância no Brasil desde o final do século XIX, abordando as mudanças de paradigma apresentadas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente em 1990, no que se refere à longa permanência em instituições de acolhimento. Diversas providências foram tomadas desde a promulgação desta normativa para garantir o direito à convivência familiar da criança e do adolescente brasileiro, no entanto, verifica-se nos dados a permanência da institucionalização e baixa reintegração familiar. Para esta pesquisa, considerar-se-á três documentos importantes para a implementação do serviço em Santa Catarina: um modelo de legislação elaborado pela Federação Catarinense de Municípios (FECAM), o Projeto de Lei 0367.7/2015, para regulamentar o programa em âmbito estadual e a Lei Ordinária 9.197/2013 de Florianópolis que, como capital, é referência para as outras cidades. Para a discussão das propostas são utilizados os seguintes eixos de sentido: família acolhedora; família de origem; criança/adolescente; estrutura e funcionamento, e; financiamento.Florianópolis, SCBressan, Carla RosaneUniversidade Federal de Santa CatarinaSimon, Maria Eduarda2019-06-06T14:46:05Z2019-06-06T14:46:05Z2018info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesis60 f.application/pdfhttps://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/196590porreponame:Repositório Institucional da UFSCinstname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)instacron:UFSCinfo:eu-repo/semantics/openAccess2020-01-16T14:42:52Zoai:repositorio.ufsc.br:123456789/196590Repositório InstitucionalPUBhttp://150.162.242.35/oai/requestopendoar:23732020-01-16T14:42:52Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)false
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