O partido político: dimensão teórica e evolução jurídico-política no Brasil

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Mezzaroba, Orides
Data de Publicação: 1991
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFSC
Texto Completo: https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/106332
Resumo: Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciencias Juridicas
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spelling Universidade Federal de Santa CatarinaMezzaroba, OridesBorges Filho, Nilson2013-12-05T20:10:03Z2013-12-05T20:10:03Z199184303https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/106332Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciencias JuridicasA pesquisa, cujo resultado ora se apresenta, tem por escopo a investigação sobre o Partido Político no Brasil, através de um esforço histórico de sua dimensão evolutiva jurídico-política, partindo do período colonial nacional até a Constituição de 1988 e, principalmente, levando-se em consideração as causas ensejadoras da fragilização, desmobilização e descrédito das organizações partidárias junto à sociedade brasileira. A teoria tradicional promove a visualização do Partido Político desde uma perspectiva fechada, isto é, a análise concentra-se, basicamente, na sua forma e estruturação e não no modo como se insere no contexto social. A teoria orgânica analisa seu objetivo a partir de uma perspectiva aberta e dinâmica. O partido não pode ser utilizado como simples instrumento eleitoral. Sua atuação não se restringe ao contexto organizacional ou parlamentar. Ele é, fundamentalmente, um instrumento criativo de articulação sócio-política. A excessiva intervenção normativa na estrutura organizacional partidária no decorrer da história brasileira, fruto das manipulações operadas pelas elites políticas, contribui para o seu descrédito e fragilização frente à opinião pública. A própria história brasileira, fragmentada por rupturas políticas sucessivas, proporcionou a gênese de legislações arbitrárias. Por ocasião dessas rupturas políticas e institucionais, há objetivos sempre comuns a todas: o primeiro, destruir qualquer tipo de organização partidária para, em seguida, instituir novos Partidos sob o seu controle específico. Essas sucessivas intervenções normativas e políticas, promovidas pelas próprias elites, acabaram proporcionando uma ausência de histórias do Partido Político, incentivando o seu descrédito e desmobilização, o que gerou uma cultura antipartidária nacional. A carta de 1988 introduziu, pela primeira vez, na vida constitucional brasileira a liberdade de organização partidária. A legislação constitucional atual, é, portanto, a mais liberalizante de todas as que a precederam a qualquer tipo normativo, sem, no entanto, lograr grande efeito no quadro sócio-político a que é destinada, pois, a disseminação da cultura antipartidária ao longo dos anos se encarregou de inviabilizar o perfeito êxito na utilização do Partido Político, num regime de representação política em que seu valor é inquestionável. Em última análise, no Brasil, houve sempre a predominância da concepção tradicional do Partido Político, e não, da orgânica. O partido sempre foi um instrumento que beneficiou pequenos agrupamentos com um fim duplo. O primeiro, de manutenção do "status quo" sócio-político-econômico vigente. E o segundo, de aproximação do eleitorado somente em períodos eleitorais. O método utilizado na pesquisa foi o indutivo, com investigação documental e bibliográfica.porPartidos politicosHistoriaBrasilO partido político: dimensão teórica e evolução jurídico-política no Brasilinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisreponame:Repositório Institucional da UFSCinstname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)instacron:UFSCinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINAL84303.pdfapplication/pdf5197123https://repositorio.ufsc.br/bitstream/123456789/106332/1/84303.pdf51076c16129ce06c70c722da68840a79MD51123456789/1063322016-01-08 15:25:50.768oai:repositorio.ufsc.br:123456789/106332Repositório de PublicaçõesPUBhttp://150.162.242.35/oai/requestopendoar:23732016-01-08T17:25:50Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)false
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