TRIBUNAL DO JÚRI: A influência da mídia na (im)parcialidade do Conselho de Sentença

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Silva, Diana Demarchi
Data de Publicação: 2015
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFSC
Texto Completo: https://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/157120
Resumo: TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.
id UFSC_f716010a14bb96a5b59c2cd30e698774
oai_identifier_str oai:repositorio.ufsc.br:123456789/157120
network_acronym_str UFSC
network_name_str Repositório Institucional da UFSC
repository_id_str 2373
spelling TRIBUNAL DO JÚRI: A influência da mídia na (im)parcialidade do Conselho de SentençaTribunal do JúriConselho de sentençaprincípio da presunção de inocênciadireito à liberdade de expressãomídiaproduto crimetrial by mediaíntima convicçãoimparcialidadeTCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O presente trabalho se propõe a analisar a possibilidade de interferência da mídia nos julgamentos pelo Conselho de Sentença do Tribunal do Júri. Para isso, no primeiro capítulo se efetuou um estudo acerca do instituto do Tribunal do Júri, seu surgimento no ordenamento jurídico brasileiro, seus fundamentos, princípios, bem como o procedimento que lhe é pertinente, destacando-se considerações quanto às garantias constitucionais. No segundo capítulo, por seu turno, discorreu-se acerca do princípio da presunção de inocência e do direito à liberdade de expressão e de informação, analisando-se as relações existentes entre processo penal e mídia. Ainda, verificou-se a ocorrência do crime como um produto de comercialização pelos meios de comunicação que, não raro, acabam realizando um julgamento paralelo do acusado sem a observância de qualquer garantia constitucional, que é designado frequentemente pela expressão trial by media. Finalmente, no terceiro capítulo foi examinado o sistema da íntima convicção dos jurados, o qual proporciona a ausência de fundamentação nas decisões do Tribunal do Júri. Daí que, foi possível constatar a existência da influência da mídia na imparcialidade das decisões proferidas pelo Conselho de Sentença, e também, que o procedimento do desaforamento é um meio apto a coibir a parcialidade no julgamento quando a proporção do caso veiculado pela mídia não atingir a esfera nacional.Rosa, Alexandre Morais daUniversidade Federal de Santa CatarinaSilva, Diana Demarchi2015-12-11T20:41:44Z2015-12-11T20:41:44Z2015-12-11info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesis82 f.application/pdfhttps://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/157120porreponame:Repositório Institucional da UFSCinstname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)instacron:UFSCinfo:eu-repo/semantics/openAccess2015-12-11T20:41:45Zoai:repositorio.ufsc.br:123456789/157120Repositório InstitucionalPUBhttp://150.162.242.35/oai/requestopendoar:23732015-12-11T20:41:45Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)false
dc.title.none.fl_str_mv TRIBUNAL DO JÚRI: A influência da mídia na (im)parcialidade do Conselho de Sentença
title TRIBUNAL DO JÚRI: A influência da mídia na (im)parcialidade do Conselho de Sentença
spellingShingle TRIBUNAL DO JÚRI: A influência da mídia na (im)parcialidade do Conselho de Sentença
Silva, Diana Demarchi
Tribunal do Júri
Conselho de sentença
princípio da presunção de inocência
direito à liberdade de expressão
mídia
produto crime
trial by media
íntima convicção
imparcialidade
title_short TRIBUNAL DO JÚRI: A influência da mídia na (im)parcialidade do Conselho de Sentença
title_full TRIBUNAL DO JÚRI: A influência da mídia na (im)parcialidade do Conselho de Sentença
title_fullStr TRIBUNAL DO JÚRI: A influência da mídia na (im)parcialidade do Conselho de Sentença
title_full_unstemmed TRIBUNAL DO JÚRI: A influência da mídia na (im)parcialidade do Conselho de Sentença
title_sort TRIBUNAL DO JÚRI: A influência da mídia na (im)parcialidade do Conselho de Sentença
author Silva, Diana Demarchi
author_facet Silva, Diana Demarchi
author_role author
dc.contributor.none.fl_str_mv Rosa, Alexandre Morais da
Universidade Federal de Santa Catarina
dc.contributor.author.fl_str_mv Silva, Diana Demarchi
dc.subject.por.fl_str_mv Tribunal do Júri
Conselho de sentença
princípio da presunção de inocência
direito à liberdade de expressão
mídia
produto crime
trial by media
íntima convicção
imparcialidade
topic Tribunal do Júri
Conselho de sentença
princípio da presunção de inocência
direito à liberdade de expressão
mídia
produto crime
trial by media
íntima convicção
imparcialidade
description TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.
publishDate 2015
dc.date.none.fl_str_mv 2015-12-11T20:41:44Z
2015-12-11T20:41:44Z
2015-12-11
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/bachelorThesis
format bachelorThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/157120
url https://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/157120
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv 82 f.
application/pdf
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da UFSC
instname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)
instacron:UFSC
instname_str Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)
instacron_str UFSC
institution UFSC
reponame_str Repositório Institucional da UFSC
collection Repositório Institucional da UFSC
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1808652112912973824

Registros relacionados