Embargos de Terceiro à luz do CPC/2015

• Autor(a) principal: Bastos, Thaís Helena Pereira de Moura
• Data de Publicação: 2017
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFSC
• Texto Completo: https://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/177380
• topic: Processo Civil, Responsabilidade Patrimonial, Defesa Processual, Embargos de Terceiro.

O presente trabalho tem por objetivo o estudo dos aspectos processuais mais relevantes do instituto dos embargos de terceiro, que são ação defensiva disponível ao sujeito que não é parte de relação jurídica processual e cujo objetivo é impedir ou socorrer seus bens de indevida ameaça ou lesão originária de ato judicial constritivo. Com as mudanças legislativas advindas com a publicação do Código de Processo Civil de 2015, os embargos de terceiro sofreram positivas modificações que os deixaram mais atualizados e em consonância com as novas diretrizes traçadas pelo diploma. Muito embora não tenha ocorrido uma significativa reestruturação de seu procedimento, as modificações interferem precisamente em pontos sensíveis dos elementos que compõem a ação, a exemplo do retorno da tutela de outros direitos que não aqueles decorrentes da posse, domínio e de direito real de garantia e a inclusão do princípio da cooperação para a condução do processo pelo magistrado. Portanto, busca-se apontar as inovações legislativas do instituto de acordo com suas hipóteses de cabimento.