Regularização de terras públicas irregularmente ocupadas :

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Nodari, Ricardo José
Data de Publicação: 1999
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFSC
Texto Completo: http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/80738
Resumo: Dissertação (Mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas.
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spelling Regularização de terras públicas irregularmente ocupadas :Terras publicasRegulamentaçãoPosse da terraRegulamentaçãoHerval D'Oeste (SC)PropriedadeRegulamentaçãoHerval D'Oeste (SC)Herval D'Oeste (SC)Posse da terraDissertação (Mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas.O objeto da presente dissertação é analisar a possibilidade jurídica de regularização das terras públicas ocupadas para o fim habitacional. É inegável que o problema da ocupação desordenada do solo urbano no Brasil, e também na região aqui estudada, é derivado de vários outros fatores, inclusive o histórico, onde se verifica que a relação desigual na possibilidade de se obter a propriedade de bens imóveis, mesmo aqueles destinados para à habitação.Florianópolis, SCPilati, José IsaacUniversidade Federal de Santa CatarinaNodari, Ricardo José2012-10-18T18:34:04Z2012-10-18T18:34:04Z19991999info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdf152656http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/80738porreponame:Repositório Institucional da UFSCinstname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)instacron:UFSCinfo:eu-repo/semantics/openAccess2016-01-09T03:29:28Zoai:repositorio.ufsc.br:123456789/80738Repositório InstitucionalPUBhttp://150.162.242.35/oai/requestopendoar:23732016-01-09T03:29:28Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)false
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