Diagnóstico da malacocultura catarinense em apoio à gestão costeira: subsídios ao zoneamento da atividade, ordenamento pesqueiro, licenciamento ambiental e a autorização de uso do espaço físico marinho em àguas de domínio da união

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Rodrigues, Ana Maria Torres
Data de Publicação: 2007
Tipo de documento: Tese
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFSC
Texto Completo: http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/89793
Resumo: Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico. Programa de Pós-Graduação em Engenharia Ambiental
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Os seguintes objetivos foram estabelecidos: (a) obter e analisar parâmetros físico-químicos e biológicos da água do litoral catarinense para disponibilizá-los como indicadores de qualidade ambiental; (b) descrever a evolução do processo de planejamento e expansão da malacocultura catarinense entre 1995 e 2005 e dimensionar a área total operacionalizada pela atividade até 2005; (c) definir o percentual de ocupação superficial das baías e enseadas catarinenses em 2005; (d) localizar e analisar a situação legal das áreas aqüícolas marinho-estuarinas catarinenses; (e) identificar as principais legislações internacionais e nacionais que têm relação com a atividade de malacocultura e; (f) descrever o processo histórico do ordenamento da atividade e os passos para sua regularização no Brasil. A metodologia utilizada empregou dados de monitoramento ambiental, a análise histórica do desenvolvimento da atividade e da legislação correlata, bem como comparou os dados de áreas aqüícolas vistoriadas em relação àqueles declarados ao Termo de Ajustamento de Conduta. Os resultados demonstraram haver localidades inadequadas à atividade, devido ao descumprimento da legislação ou por condições ambientais indesejáveis. Em 2005, cerca de 506 hectares encontravam-se efetivamente utilizados. O setor Centro foi o de maior concentração, com 49,63% do espaço marinho ocupado (aproximadamente 251,47 hectares), seguido pelo Centro-Norte, com 43,68% do total (cerca de 221,31 hectares). A análise da evolução do processo de expansão da atividade apontou problemas relacionados à falta de planejamento, com conseqüências ao meio ambiente, riscos à saúde pública, prejuízos aos maricultores e outros segmentos, como navegação, pesca, Unidades de Conservação e o turismo. In this study we tried to diagnose the situation of the cultivation of sea bivalve mollusks (mollusks culture) along Santa Catarina's coast, in support to the coastal administration. The research considered the relationships between the mollusks culture and the occupation of the marine-coastal space, the environmental impacts that it promotes and it suffers, the socioeconomic opportunities that it provides, the subjects related to the public health and to the resulting conflicts of this expansion. The following objectives were established: (a) to obtain and to analyze physiochemical and biological parameters of the coastal catarinense's water to make available them as indicators of environmental quality; (b) to describe the evolution of the planning process and expansion of the malacocultura in Santa Catarina between 1995 and 2005 and to measure the total area used for the activity up to 2005; (c) to define the percentile of superficial occupation of the estuaries in 2005; (d) to locate and to analyze the legal situation of the cultivation of mollusks areas along Santa Catarina's coast; (e) to identify the main international and national legislations that they have relationship with the mollusks culture and; (f) to describe the historical legal process of the activity and the steps to solve the legal problems in Brazil. The methodology used data of environmental conditions, the historical analysis of the development of the activity and of the legislation it correlates, as well as it compared data of the sea areas inspected in relation to the declared to the Term of Adjustment of Conduct. The results demonstrated there to be inadequate places to the activity, due to the noncompliance of the legislation or for undesirable environmental conditions. In 2005, about 506 hectares they were indeed used. The section Center was it of larger concentration, with 49,63% of the busy sea space (about 251,47 hectares), following for the Center-north, with 43,68% of the total (about 221,31 hectares). The analysis of the evolution of the process of expansion of the activity pointed problems related to the planning lack, with consequences to the environment, risks to the public health, damages to the workers of the sea and other segments, as navigation, Units of Conservation and the tourism.478 p.| il., grafs., tabs.porFlorianópolis, SCEngenharia ambientalMoluscoCriaçãoAspectos ambientaisSanta CatarinaGerenciamento costeiroSanta CatarinaDiagnóstico da malacocultura catarinense em apoio à gestão costeira: subsídios ao zoneamento da atividade, ordenamento pesqueiro, licenciamento ambiental e a autorização de uso do espaço físico marinho em àguas de domínio da uniãoinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/doctoralThesisreponame:Repositório Institucional da UFSCinstname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)instacron:UFSCinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINAL242992.pdfapplication/pdf44896063https://repositorio.ufsc.br/bitstream/123456789/89793/1/242992.pdfb989a766d3153997c9fb2cfaa4b1e170MD51TEXT242992.pdf.txt242992.pdf.txtExtracted Texttext/plain337072https://repositorio.ufsc.br/bitstream/123456789/89793/2/242992.pdf.txt288023f84f6e9494bd2506a42b803d6fMD52THUMBNAIL242992.pdf.jpg242992.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1261https://repositorio.ufsc.br/bitstream/123456789/89793/3/242992.pdf.jpg9d6c5a80ce63dfab16fb6e6e16f4a3b5MD53123456789/897932013-05-03 23:42:21.869oai:repositorio.ufsc.br:123456789/89793Repositório de PublicaçõesPUBhttp://150.162.242.35/oai/requestopendoar:23732013-05-04T02:42:21Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)false
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