Fatores determinantes na informalidade de pequenos empreendimentos

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Vieira, Brunno
Data de Publicação: 2020
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFSC
Texto Completo: https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/218087
Resumo: TCC (Graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro Socioeconômico. Ciências Contábeis.
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spelling Fatores determinantes na informalidade de pequenos empreendimentosMicroempreendedor Individual (MEI)Empreendedores InformaisLei Complementar n°128/2008TCC (Graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro Socioeconômico. Ciências Contábeis.Para tirar os brasileiros da informalidade, o governo criou em 2008 uma nova figura jurídica, o Microempreendedor Individual (MEI), baseada na LC nº 128/2008. Entretanto, De acordo com o levantamento do IBGE (2019) realizado no Brasil sobre o setor informal, observou-se que existem trinta e oito milhões de trabalhadores atuando na informalidade, atingindo um nível recorde. Diante deste exposto, foi desenvolvido este trabalho a fim de analisar qual(is) fator(es) pode(m) determinar a não regularização do empreendedor mesmo com a facilidade de se registrar como Microempreendedor individual (MEI). Para realizar o levantamento dos dados foram aplicados remotamente vinte e oito questionários com empreendedores que atuam nas cidades de Garopaba e Paulo Lopes que ainda se encontram na informalidade. Os dados levantados receberam tratamento quantitativo. Os principais resultados encontrados demonstram que: i) os principais motivadores da não regularização foram: a falta de interesse e baixo nível de conhecimento sobre o assunto; ii) os empreendedores informais possuem uma aversão a burocracia e a prestação de contas que é superior ao pagamento de tributos; iii) as principais vantagens que aumentaram o nível de interesse pelo MEI foram: a possibilidade de emissão de nota fiscais, os direitos previdenciários, não ter custos na formalização, declaração de renda feita de forma simplificada, a cobrança de tributos em um valor inferior e a melhora na obtenção de crédito e taxas para seu empreendimento. Concluiu-se que os mesmos ainda estão relutantes em aderi-la, grande parte dos informais não possuem interesse em enquadrar-se, porém acredita-se que o nível de instrução desses empreendedores está relacionado quanto a sua adesão. Portanto, apesar resistência à primeira vista, uma parcela dos empreendedores tem interesse em se regulamentar, demonstrando que a Lei que regulamenta o Microempreendedor Individual (MEI) é uma alternativa viável para quem deseja empreender de forma legítima e segura.Florianópolis, SCPetri, Sergio MuriloUniversidade Federal de Santa CatarinaVieira, Brunno2020-12-07T14:18:27Z2020-12-07T14:18:27Z2020-11-20info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesis61application/pdfhttps://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/218087info:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da UFSCinstname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)instacron:UFSC2020-12-07T14:18:28Zoai:repositorio.ufsc.br:123456789/218087Repositório InstitucionalPUBhttp://150.162.242.35/oai/requestopendoar:23732020-12-07T14:18:28Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)false
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