O princípio da dignidade da pessoa humana e sua relação com a convivência familiar e o direito ao afeto

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Renon, Maria Cristina
Data de Publicação: 2009
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFSC
Texto Completo: http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/92963
Resumo: Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2009.
id UFSC_f911ed185f21d1feeab80dba2c03ab7a
oai_identifier_str oai:repositorio.ufsc.br:123456789/92963
network_acronym_str UFSC
network_name_str Repositório Institucional da UFSC
repository_id_str 2373
spelling O princípio da dignidade da pessoa humana e sua relação com a convivência familiar e o direito ao afetoDireitoPais e filhos (Direito)DignidadeFamilias de pais separadosAfeto (Psicologia)Guarda de menoresDissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2009.O objetivo do trabalho é verificar se diante do princípio da dignidade da pessoa humana, instituído como fundamento do Estado Democrático de Direito, de acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, é garantido à criança e ao adolescente a convivência com aquele que não detém a guarda, quando ocorre a cisão da união dos pais, de forma que se possibilite a promoção do vínculo afetivo entre pais e filhos. Após breve reflexão sobre o princípio da dignidade da pessoa humana buscou-se analisar o direito dos filhos à convivência familiar, vislumbrando o princípio do melhor interesse de crianças e adolescentes, apresentando o afeto como direito e dever jurídico, além de descrever que aos filhos é garantido o direito a manter contato com o genitor não guardião. Posteriormente, foi necessário analisar o instituto da família, de forma a compreender sua evolução e transformação no decorrer do tempo. Também se promoveu o estudo da autoridade e do poder familiar, no sentido de demonstrar que para o desenvolvimento pleno e sadio, crianças e adolescentes necessitam de limites, que são decorrentes do exercício da relação parental. Por fim, após apontar base teórica para ação judicial de guarda e regulamentação de visitas, promoveu-se análise de jurisprudências, como forma de observar a fundamentação lançada pelos tribunais pátrios e se, efetivamente, os julgadores embasam suas decisões no princípio da dignidade da pessoa humana e no melhor interesse de crianças e adolescentes. Ainda se procurou formular proposta para tornar concreto o direito dos filhos à convivência com os pais, independentemente do vínculo existente entre os genitores.The aim of this study is to detect vhether, in face of the principle of the human being dignity, set up as a foundation of the Democratic Rule of Law, according to the Constituion of the Federal Republic of Brazil of 1988, the child and the adolescent have the companionship with those who withhold their custody granted, when the rupture of their parents occur, so that the affective bon among parents and children may be promoted. After this brief consideration on the human being dignity principle, there is also an attempt to take the right of the children to the familiar companionship into account, by conjecturing on the principle of the best interests both of children and adolescents, and presenting fondness as a forensic right and duty, besides stating that the children are granted the right to keep in touch with their non-custodial parent. Subsequently, it was also necessary to analyse the family institution in order to understand its evolution and transformation as time went by. The study of authority and of the familiar power was also considered so as to show that children and adolescents must have limits set that derive from the parental relationships, for a full and heal thy development. And finally, after indicating the theoretical basis for the custody forensic action and visit regulations, the study promoted a jurisprudence analysis as a way to examine the background that was emitted by the native courts of justice to confer if the judgers effectively set their decisions on the principle of the human being dignity and on the best interest both of the children and of the adolescents. There was also the formulation of a final proposition to make the right of the companionship between children and parents concrete, in spite of the existing bond between the parents.Florianópolis, SCOliveira, Olga Maria Boschi Aguiar deUniversidade Federal de Santa CatarinaRenon, Maria Cristina2012-10-24T14:37:50Z2012-10-24T14:37:50Z20092009info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdf267427http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/92963porreponame:Repositório Institucional da UFSCinstname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)instacron:UFSCinfo:eu-repo/semantics/openAccess2013-05-01T00:03:37Zoai:repositorio.ufsc.br:123456789/92963Repositório InstitucionalPUBhttp://150.162.242.35/oai/requestopendoar:23732013-05-01T00:03:37Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)false
dc.title.none.fl_str_mv O princípio da dignidade da pessoa humana e sua relação com a convivência familiar e o direito ao afeto
title O princípio da dignidade da pessoa humana e sua relação com a convivência familiar e o direito ao afeto
spellingShingle O princípio da dignidade da pessoa humana e sua relação com a convivência familiar e o direito ao afeto
Renon, Maria Cristina
Direito
Pais e filhos (Direito)
Dignidade
Familias de pais separados
Afeto (Psicologia)
Guarda de menores
title_short O princípio da dignidade da pessoa humana e sua relação com a convivência familiar e o direito ao afeto
title_full O princípio da dignidade da pessoa humana e sua relação com a convivência familiar e o direito ao afeto
title_fullStr O princípio da dignidade da pessoa humana e sua relação com a convivência familiar e o direito ao afeto
title_full_unstemmed O princípio da dignidade da pessoa humana e sua relação com a convivência familiar e o direito ao afeto
title_sort O princípio da dignidade da pessoa humana e sua relação com a convivência familiar e o direito ao afeto
author Renon, Maria Cristina
author_facet Renon, Maria Cristina
author_role author
dc.contributor.none.fl_str_mv Oliveira, Olga Maria Boschi Aguiar de
Universidade Federal de Santa Catarina
dc.contributor.author.fl_str_mv Renon, Maria Cristina
dc.subject.por.fl_str_mv Direito
Pais e filhos (Direito)
Dignidade
Familias de pais separados
Afeto (Psicologia)
Guarda de menores
topic Direito
Pais e filhos (Direito)
Dignidade
Familias de pais separados
Afeto (Psicologia)
Guarda de menores
description Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2009.
publishDate 2009
dc.date.none.fl_str_mv 2009
2009
2012-10-24T14:37:50Z
2012-10-24T14:37:50Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv 267427
http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/92963
identifier_str_mv 267427
url http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/92963
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv Florianópolis, SC
publisher.none.fl_str_mv Florianópolis, SC
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da UFSC
instname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)
instacron:UFSC
instname_str Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)
instacron_str UFSC
institution UFSC
reponame_str Repositório Institucional da UFSC
collection Repositório Institucional da UFSC
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1808651933385228288

Registros relacionados