Avaliação dos dispositivos legais empregados na perícia ambiental para proteção da restinga no litoral catarinense

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Pina, Gretta Paola Fava
Data de Publicação: 2019
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFSC
Texto Completo: https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/211596
Resumo: Dissertação (mestrado profissional) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Biológicas, Programa de Pós-Graduação em Perícias Criminais Ambientais, Florianópolis, 2019
id UFSC_fa2f57bead1c853251d93293ca025571
oai_identifier_str oai:repositorio.ufsc.br:123456789/211596
network_acronym_str UFSC
network_name_str Repositório Institucional da UFSC
repository_id_str 2373
spelling Avaliação dos dispositivos legais empregados na perícia ambiental para proteção da restinga no litoral catarinenseDireito ambientalRestingasZona costeiraDissertação (mestrado profissional) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Biológicas, Programa de Pós-Graduação em Perícias Criminais Ambientais, Florianópolis, 2019Na Zona Costeira do Brasil as práticas advindas da ocupação humana e a sobre-exploração dos recursos naturais têm levado a destruição dos ecossistemas com consequente degradação ambiental. Nesse panorama as restingas também vêm sendo ameaçadas, tendo em vista que sua apropriação continua ocorrendo sob forte pressão de atividades antrópicas, promovendo a conversão de suas áreas para outros usos. Contudo, é possível constatar que ao longo dos anos ações e medidas surgiram visando à preservação ambiental, e diversas normas ambientais foram criadas para ampliar a proteção da região litorânea. Nas restingas são notados muitos elementos importantes de interações ecológicas que garantem a manutenção da diversidade biológica. Vale ressaltar que o ambiente da restinga é considerado um dos mais impactados, principalmente com o aumento da ocupação imobiliária em regiões litorâneas, além disso, observa-se crescente demanda de processos judiciais referentes à tutela dos espaços litorâneos. A perícia ambiental tem sido fundamental para verificação dos impactos no ambiente, ganhando espaço à medida que esta atividade passou a contribuir para o esclarecimento dos casos mais complexos. Assim a presente dissertação constitui-se em avaliar as normas ambientais empregadas na perícia ambiental para proteção do ecossistema da restinga catarinense por meio de um levantamento histórico das medidas aplicadas à Zona Costeira e ao Bioma Mata Atlântica; também se analisou a aplicabilidade da Resolução CONAMA 261/1999 e relatos de alguns casos de apropriação de áreas de restinga em Florianópolis. A avaliação realizada permitiu inferir que o levantamento histórico, das medidas de proteção vinculadas ao Bioma Mata Atlântica e as que se relacionam com a Zona Costeira, é fundamental para análise das normas correspondentes às restingas. Os principais obstáculos encontrados no correto enquadramento da vegetação da restinga catarinense estão relacionados principalmente à interpretação da Resolução CONAMA 261/1999, que se não for bem empregada pode causar diversos prejuízos para o meio ambiente. Foram apontados também vários entraves em relação à gestão do litoral. O atual contexto mostra a grande relevância das normas ambientais para o ecossistema da restinga, contudo é preciso destacar que a recorrente inobservância destas normas compromete a efetividade das ações voltadas à preservação dos ambientes costeiros.Abstract: Brazil?s Coastal Zone human occupation and its overexploiting of natural resources have resulted in the destruction of its ecosystem and furthermore its environmental degradation. Likewise, Brazil?s restinga have also been threatened due to the fact that its appropriation keeps ongoing under strong pressure of anthropic activities, which boosts the exchange of its areas to different uses. However, it?s possible to say that over the years policies and actions have risen aiming environmental preservation, and several environmental regulations have been created to expand coastal region?s protection. Important ecological interactions elements can be spoted at Brazil?s restingas which helps to sustain the biological diversity. It should be noted that the restinga?s environment is considered to be one of the most affected, especially with coastal region?s real estate occupation, in addition to that, judicial procedures increasing demand can be noted aiming coastal areas custody. The environmental survey has been the key to environment impacts verification, and as the survey started to contribue to more complex cases clarification it?s started to gain more space. Therefore this dissertation commits to avaluate environmental regulations aplied to Santa Catarina?s restingas ecosystems protection environmental surveys throughout a historical research of the policies aplied to the Coastal Zone and to the Atlantic Forest biome; it has also analysed CONAMA?s 261/1999 resolution applicability and some Florianópolis restingas areas appropriation cases. It?s possible to say after the evaluation that this historical research is fundamental to the standards analysis related to the restingas. The main obstacles found to the proper classification of Santa Catarina?s restingas vegetation are mainly related to CONAMA?s 261/1999 Resolution interpretation, which if not well applied it can cause various environmental damages. Several obstacles related to coastal management have also been pointed out. The current scenario shows the environmental regulations great importance to the sandbank?s ecosystem, however it?s important to highlight that the regulations recurring disregard compromises the effectiveness of the coastal environment preservation actionsMedeiros, João de DeusUniversidade Federal de Santa CatarinaPina, Gretta Paola Fava2020-08-20T05:51:06Z2020-08-20T05:51:06Z2019info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesis141 p.| il., gráfs., tabs.application/pdf361790https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/211596porreponame:Repositório Institucional da UFSCinstname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)instacron:UFSCinfo:eu-repo/semantics/openAccess2020-08-20T05:51:06Zoai:repositorio.ufsc.br:123456789/211596Repositório InstitucionalPUBhttp://150.162.242.35/oai/requestopendoar:23732020-08-20T05:51:06Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)false
dc.title.none.fl_str_mv Avaliação dos dispositivos legais empregados na perícia ambiental para proteção da restinga no litoral catarinense
title Avaliação dos dispositivos legais empregados na perícia ambiental para proteção da restinga no litoral catarinense
spellingShingle Avaliação dos dispositivos legais empregados na perícia ambiental para proteção da restinga no litoral catarinense
Pina, Gretta Paola Fava
Direito ambiental
Restingas
Zona costeira
title_short Avaliação dos dispositivos legais empregados na perícia ambiental para proteção da restinga no litoral catarinense
title_full Avaliação dos dispositivos legais empregados na perícia ambiental para proteção da restinga no litoral catarinense
title_fullStr Avaliação dos dispositivos legais empregados na perícia ambiental para proteção da restinga no litoral catarinense
title_full_unstemmed Avaliação dos dispositivos legais empregados na perícia ambiental para proteção da restinga no litoral catarinense
title_sort Avaliação dos dispositivos legais empregados na perícia ambiental para proteção da restinga no litoral catarinense
author Pina, Gretta Paola Fava
author_facet Pina, Gretta Paola Fava
author_role author
dc.contributor.none.fl_str_mv Medeiros, João de Deus
Universidade Federal de Santa Catarina
dc.contributor.author.fl_str_mv Pina, Gretta Paola Fava
dc.subject.por.fl_str_mv Direito ambiental
Restingas
Zona costeira
topic Direito ambiental
Restingas
Zona costeira
description Dissertação (mestrado profissional) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Biológicas, Programa de Pós-Graduação em Perícias Criminais Ambientais, Florianópolis, 2019
publishDate 2019
dc.date.none.fl_str_mv 2019
2020-08-20T05:51:06Z
2020-08-20T05:51:06Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv 361790
https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/211596
identifier_str_mv 361790
url https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/211596
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv 141 p.| il., gráfs., tabs.
application/pdf
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da UFSC
instname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)
instacron:UFSC
instname_str Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)
instacron_str UFSC
institution UFSC
reponame_str Repositório Institucional da UFSC
collection Repositório Institucional da UFSC
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1808652188576120832

Registros relacionados