Análise da natureza jurídica tributária dos pagamentos feitos a título de earn-out nos contratos de cessão de participação societária

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Sueiro, Nicolle Naira
Data de Publicação: 2022
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFSC
Texto Completo: https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/243929
Resumo: TCC (graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Direito.
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spelling Análise da natureza jurídica tributária dos pagamentos feitos a título de earn-out nos contratos de cessão de participação societáriaEarn outPreço ContingenteContraprestação ContingenteFusões e AquisiçõesTCC (graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Direito.O presente trabalho de conclusão de curso tem como objetivo analisar a natureza jurídica tributária do pagamento feito a título de earn out. Esse mecanismo contratual, também chamado de contraprestação contingente, diz respeito, essencialmente, a uma parcela determinável do preço, a qual representa parte do custo de aquisição de participação societária representativa do controle da sociedade. Entretanto, busca-se entender por este trabalho se é possível que tal mecanismo possa ter natureza diversa da de preço. Isso porque, por ser baseada em metas, essas podem estar atreladas a prestação de serviço por parte do ex-sócio, configurando assim sua natureza remuneratória. Outra hipótese possível é a natureza jurídica vinculada à prêmio, caracterizada por um ganho em razão de um desempenho superior ao esperado, desde que descaracterizada a natureza de preço e de remuneração. O estudo da natureza tributária se mostra relevante, pois tem impacto direto no modo em que esse ganho será tributado.Florianópolis, SC.Lupi, André Lipp Pinto BastoUniversidade Federal de Santa Catarina.Sueiro, Nicolle Naira2023-01-19T16:02:49Z2023-01-19T16:02:49Z2022-12-09info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesis62 f.application/pdfapplication/pdfhttps://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/243929Open Access.info:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da UFSCinstname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)instacron:UFSC2023-01-19T16:02:49Zoai:repositorio.ufsc.br:123456789/243929Repositório InstitucionalPUBhttp://150.162.242.35/oai/requestopendoar:23732023-01-19T16:02:49Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)false
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