Despesas com educação na execução do orçamento da união entre 2003 e 2008

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Garcia, Lidiane Rodrigues
Data de Publicação: 2009
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFSC
Texto Completo: https://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/127005
Resumo: TCC (Graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro Socioeconômico. Curso de Ciências Contábeis
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spelling Universidade Federal de Santa Catarina.Garcia, Lidiane RodriguesPlatt Neto, Orion Augusto2014-11-28T17:27:23Z2014-11-28T17:27:23Z2009https://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/127005TCC (Graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro Socioeconômico. Curso de Ciências ContábeisConforme a Constituição Federal de 1988 a educação constitui um direito social fundamental para o desenvolvimento dos indivíduos. É dever do Estado e da família promovê-la e incentivá-la com o apoio da sociedade. Neste contexto, a análise dos valores constantes no Orçamento da União, destinados as ações relacionadas à educação, constitui fonte inicial de reflexão sobre qual tratamento o Governo Federal tem dispensado ao atendimento desse direito. Este estudo tem como objetivo analisar os valores, a composição, a evolução e a expressividade das despesas com a função Educação na execução do Orçamento da União entre 2003 e 2008. Para atingir o objetivo proposto, a metodologia utilizada quanto aos objetivos foi a de estudo exploratório. A abordagem do problema foi quantitativa e qualitativa (mista). Para a obtenção dos dados, foi utilizada a pesquisa bibliográfica e documental. A primeira na elaboração da fundamentação teórica e a segunda no desenvolvimento da análise. Os procedimentos metodológicos dividem-se em cinco etapas: identificação dos demonstrativos e relatórios contábeis específicos; coleta e organização dos dados; delimitação das receitas e despesas a serem utilizadas; elaboração dos cálculos que permitem alcançar o objetivo; e análise e apresentação dos resultados obtidos. Na fundamentação teórica, são explicitados conceitos inerentes ao Estado, a Administração e Contabilidade Públicas, especificamente no que diz respeito ao orçamento público, as despesas públicas e aos limites de aplicação mínima constitucional em educação. Nos resultados da pesquisa foram apresentadas a União, os Ministérios, as secretarias e as entidades vinculadas envolvidas no oferecimento da educação e na prestação de contas. Na seqüência, foi relatada a obtenção dos demonstrativos, a coleta, tabulação e organização dos dados. Dando prosseguimento, elaborou-se a análise dos demonstrativos, sendo possível constatar que as despesas com a função Educação estão entre as de valores mais expressivos dentre as da União. A partir de valores ajustados monetariamente, constata-se que entre os anos de 2003 e 2008, o valor despendido com essa despesa apresentou aumento de 50,65%. Sua representatividade em relação ao total das despesas foi de 2,88% em 2003, 2,67% em 2004 e 2005, 2,44% em 2006, 2,87% em 2007 e 2,88% em 2008. Analisando as demais funções do período, constatou-se que as duas despesas mais expressivas somadas (Encargos Especiais e Previdência Social) representam mais de 70,00% do total de despesas, tendo sua maior representatividade em 2003, com 76,30%, e a menor em 2007, com 72,60%. Portanto, embora a função Educação tenha sido uma das cinco mais expressivas durante o período da análise, sua representatividade é baixa. Em relação à composição das despesas com Educação, percebe-se que a subfunção Ensino Superior foi a mais expressiva entre 2003 e 2008. O limite de aplicação mínima exigido pelo art. 212 da Constituição Federal de 1988 foi atendido em todos os anos da análise.f.116 f.FlorianópolisDespesas com EducaçãoOrçamento públicoGoverno FederalDespesas com educação na execução do orçamento da união entre 2003 e 2008info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional da UFSCinstname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)instacron:UFSCinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALContabeis291495.pdfContabeis291495.pdfapplication/pdf1615831https://repositorio.ufsc.br/bitstream/123456789/127005/1/Contabeis291495.pdfde2bf6d031980423242fcd09fe9944baMD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-81383https://repositorio.ufsc.br/bitstream/123456789/127005/2/license.txt11ee89cd31d893362820eab7c4d46734MD52123456789/1270052014-11-28 15:27:23.652oai:repositorio.ufsc.br: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ório de PublicaçõesPUBhttp://150.162.242.35/oai/requestopendoar:23732014-11-28T17:27:23Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)false
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