HISTÓRICO E PERSPECTIVAS ACERCA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DO SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL

• Autor(a) principal: Oliveira, Jefferson Menezes de
• Data de Publicação: 2016
• Outros Autores: Grohmann, Márcia Zampieri
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Sociais e Humanas
• Texto Completo: http://periodicos.ufsm.br/sociaisehumanas/article/view/21788
• topic: Gestão pública; Previdência social; Aposentadorias; Pensões; Serviço público.

O presente ensaio teórico tem por intuito apresentar uma retrospectiva acerca das principais mudanças ocorridas na previdência social dos servidores públicos federais, com foco na exposição das regras e alterações nas concessões de aposentadoria e pensão civil trazidas a partir da promulgação da Constituição Federal de 1988. Com a análise histórica, foi possível delinear algumas perspectivas que envolvem a temática: a previdência social brasileira encaminha-se em direção a um regime único, onde as legislações aplicáveis aos servidores públicos, cada vez mais, assemelham-se aos normativos aplicados aos trabalhadores da iniciativa privada. Nesse sentido, o fim da integralidade e paridade de benefícios, o cálculo dos proventos por média aritmética e sua limitação ao valor do teto do RGPS são evidências significativas.