O DANO MORAL AMBIENTAL NOS ORDENAMENTOS JURÍDICOS BRASILEIRO E ARGENTINO

• Autor(a) principal: Neto, Daniel Lena Marchiri
• Data de Publicação: 2009
• Outros Autores: Zanella, Gabriel Gonzales, Araújo, Luiz Ernani Bonesso de
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Sociais e Humanas
• Texto Completo: http://periodicos.ufsm.br/sociaisehumanas/article/view/905
• topic: reparação integral; dano ambiental; dano moral.

A teoria da reparação integral, calcada na responsabilidadeobjetiva dos prejuízos causados ao meio ambiente,é um assunto bastante discutido na doutrina e jurisprudêncianacionais. Partindo desta teoria, verifica-se queo dano ambiental deve ser reparado tanto na esfera material(formada pelos elementos físicos da natureza) quantona esfera moral (constituída pelos valores primordiais dacoletividade, como o bem-estar, o direito à vida, à saúde, àdignidade, etc). Todavia, quanto ao segundo ponto, surgeuma grande dúvida: esses valores, quando agredidos pormeio de um dano ambiental, poderão produzir abalos moraisque merecem reparação e proteção jurídica? O presenteartigo tem por finalidade avaliar a compatibilidade do danomoral ambiental no ordenamento jurídico brasileiro.