Sobre Meios e Fins: a Ética como Pressuposto Normativo às Relações Contratuais

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Carlo, Douglas Storchi
Data de Publicação: 2010
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Sociais e Humanas
Texto Completo: http://periodicos.ufsm.br/sociaisehumanas/article/view/1383
Resumo: O presente artigo objetiva analisar as mudanças ocorridas no âmbito jurídico que tornaram necessária a releitura da clássica teoria contratual, hoje compreendida não somente pelo viés da realização individual, mas também pela ótica de interesses maiores envolvidos. A partir da superação dos princípios da autonomia da vontade e da igualdade entre os contratantes, o contrato assume uma função social bastante específica que privilegia a proteção dos valores existenciais em relação aos meramente ligados ao patrimônio.
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