Processo Internacional pelos danos socioambientais causados a Equador pelo uso do Glifosato no combate de cultivos ilícitos na Amazônia Colombiana

• Autor(a) principal: Montana, Mónica
• Data de Publicação: 2013
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM
• Texto Completo: http://periodicos.ufsm.br/revistadireito/article/view/8333

A produção de cultivos ilícitos e o tráfico de drogas no âmbito amazônico tem se convertido numa dinâmica local e regional preocupante, por afetar não apenas as relações societais, mas também por estimular impactos hidroambientais negativos na população e na ambiência. As aspersões aéreas realizadas pelo Estado colombiano na área de fronteira com Equador, para combater o narcotráfico e os plantios ilícitos, resultou num processo jurídico inédito na América do Sul. O Estado equatoriano instaurou demanda na Corte de Haia contra Colômbia, em 2008, devido ao uso de herbicidas tóxicos, entre eles o glifosato. Esse processo trouxe à tona a importância do tema ambiental e colocou em relevo a necessária participação das organizações não governamentais na luta pelos direitos das populações amazônicas na área do conflito. Este artigo sintetiza as circunstâncias em que a demanda se produziu e os argumentos apresentados pelos dois países andino-amazônicos.