AMBIENTE E SUAS DIFERENTES ESFERAS DE APLICABILIDADE

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Marion, Cristiano Vinícios
Data de Publicação: 2013
Outros Autores: Tybusch, Jerônimo Siqueira
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM
Texto Completo: http://periodicos.ufsm.br/revistadireito/article/view/8367
Resumo: Como é sabido, o Direito Ambiental aporta a responsabilização das infrações cometidas em seu âmbito em até três searas (administrativa, civil e penal). Todavia, pode haver a sobreposição das responsabilizações dos causadores de danos ao meio ambiente. Porém, existe a possibilidade de absolvição em uma das esferas – ou em duas – e a condenação em outra. Tal “fenômeno” é um dos objetos deste ensaio. Através do estudo de casos concretos, da bibliografia, legislação e doutrina, buscou-se a explicação e exemplificação de tais acontecimentos, e o motivo pelo qual se dão. Tratar-se-á especificamente neste artigo sobre a responsabilização civil ambiental e os casos sobrepostos na legislação criminal.
id UFSM-17_1bee8b83bf0c0c0b531f06abf4329b19
oai_identifier_str oai:ojs.pkp.sfu.ca:article/8367
network_acronym_str UFSM-17
network_name_str Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM
repository_id_str
spelling AMBIENTE E SUAS DIFERENTES ESFERAS DE APLICABILIDADEComo é sabido, o Direito Ambiental aporta a responsabilização das infrações cometidas em seu âmbito em até três searas (administrativa, civil e penal). Todavia, pode haver a sobreposição das responsabilizações dos causadores de danos ao meio ambiente. Porém, existe a possibilidade de absolvição em uma das esferas – ou em duas – e a condenação em outra. Tal “fenômeno” é um dos objetos deste ensaio. Através do estudo de casos concretos, da bibliografia, legislação e doutrina, buscou-se a explicação e exemplificação de tais acontecimentos, e o motivo pelo qual se dão. Tratar-se-á especificamente neste artigo sobre a responsabilização civil ambiental e os casos sobrepostos na legislação criminal.Universidade Federal de Santa Maria2013-04-04info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionapplication/pdfhttp://periodicos.ufsm.br/revistadireito/article/view/836710.5902/198136948367Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM; v. 8 (2013): Edição Especial - I Congresso Internacional de Direito Ambiental e Ecologia Política - UFSM; 521-5281981-36941981-3694reponame:Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSMinstname:Universidade Federal de Santa Maria (UFSM)instacron:UFSMporhttp://periodicos.ufsm.br/revistadireito/article/view/8367/5054Copyright (c) 2013 Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSMinfo:eu-repo/semantics/openAccessMarion, Cristiano ViníciosTybusch, Jerônimo Siqueira2023-05-08T17:28:05Zoai:ojs.pkp.sfu.ca:article/8367Revistahttps://periodicos.ufsm.br/index.php/revistadireito/PUBhttp://periodicos.ufsm.br/index.php/revistadireito/oairevistadireito@ufsm.br||advrso@gmail.com1981-36941981-3694opendoar:2023-05-08T17:28:05Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM - Universidade Federal de Santa Maria (UFSM)false
dc.title.none.fl_str_mv AMBIENTE E SUAS DIFERENTES ESFERAS DE APLICABILIDADE
title AMBIENTE E SUAS DIFERENTES ESFERAS DE APLICABILIDADE
spellingShingle AMBIENTE E SUAS DIFERENTES ESFERAS DE APLICABILIDADE
Marion, Cristiano Vinícios
title_short AMBIENTE E SUAS DIFERENTES ESFERAS DE APLICABILIDADE
title_full AMBIENTE E SUAS DIFERENTES ESFERAS DE APLICABILIDADE
title_fullStr AMBIENTE E SUAS DIFERENTES ESFERAS DE APLICABILIDADE
title_full_unstemmed AMBIENTE E SUAS DIFERENTES ESFERAS DE APLICABILIDADE
title_sort AMBIENTE E SUAS DIFERENTES ESFERAS DE APLICABILIDADE
author Marion, Cristiano Vinícios
author_facet Marion, Cristiano Vinícios
Tybusch, Jerônimo Siqueira
author_role author
author2 Tybusch, Jerônimo Siqueira
author2_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Marion, Cristiano Vinícios
Tybusch, Jerônimo Siqueira
description Como é sabido, o Direito Ambiental aporta a responsabilização das infrações cometidas em seu âmbito em até três searas (administrativa, civil e penal). Todavia, pode haver a sobreposição das responsabilizações dos causadores de danos ao meio ambiente. Porém, existe a possibilidade de absolvição em uma das esferas – ou em duas – e a condenação em outra. Tal “fenômeno” é um dos objetos deste ensaio. Através do estudo de casos concretos, da bibliografia, legislação e doutrina, buscou-se a explicação e exemplificação de tais acontecimentos, e o motivo pelo qual se dão. Tratar-se-á especificamente neste artigo sobre a responsabilização civil ambiental e os casos sobrepostos na legislação criminal.
publishDate 2013
dc.date.none.fl_str_mv 2013-04-04
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/article
info:eu-repo/semantics/publishedVersion
format article
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://periodicos.ufsm.br/revistadireito/article/view/8367
10.5902/198136948367
url http://periodicos.ufsm.br/revistadireito/article/view/8367
identifier_str_mv 10.5902/198136948367
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.relation.none.fl_str_mv http://periodicos.ufsm.br/revistadireito/article/view/8367/5054
dc.rights.driver.fl_str_mv Copyright (c) 2013 Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM
info:eu-repo/semantics/openAccess
rights_invalid_str_mv Copyright (c) 2013 Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv Universidade Federal de Santa Maria
publisher.none.fl_str_mv Universidade Federal de Santa Maria
dc.source.none.fl_str_mv Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM; v. 8 (2013): Edição Especial - I Congresso Internacional de Direito Ambiental e Ecologia Política - UFSM; 521-528
1981-3694
1981-3694
reponame:Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM
instname:Universidade Federal de Santa Maria (UFSM)
instacron:UFSM
instname_str Universidade Federal de Santa Maria (UFSM)
instacron_str UFSM
institution UFSM
reponame_str Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM
collection Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM
repository.name.fl_str_mv Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM - Universidade Federal de Santa Maria (UFSM)
repository.mail.fl_str_mv revistadireito@ufsm.br||advrso@gmail.com
_version_ 1799944062276468736

Registros relacionados