A EVOLUÇÃO DA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL NO ÂMBITO DAS ÁREAS PROTEGIDAS BRASILEIRAS

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Thomas, Bruna Letícia
Data de Publicação: 2013
Outros Autores: Foleto, Eliane Maria
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM
Texto Completo: http://periodicos.ufsm.br/revistadireito/article/view/8401
Resumo: O presente artigo aborda o desenvolvimento das Áreas Protegidas no país, a partir da evolução das legislações ambientais que as estabelecem. Desta forma, esta pesquisa desenvolveu-se a partir de leituras, pesquisas científicas e debates no laboratório Hidrogeo acerca da temática Áreas Protegidas e os meios legais vinculadas a ela, como o Código Florestal de 1934 e 1965, a Política Nacional do Meio Ambiente e o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, entre outras. Assim, percebe-se que a evolução da legislação ocorreu concomitantemente com mudanças relacionadas aos estudos ambientais, melhorando estes espaços de proteção e sua eficácia em garantir a sustentabilidade e equilíbrio ambiental
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