O PAPEL DO MINISTÉRIO PÚBLICO NA EDUCAÇÃO AMBIENTAL POR MEIO DO TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Ribeiro, Pablo da Costa
Data de Publicação: 2013
Outros Autores: de Araujo, Luiz Ernani Bonesso
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM
Texto Completo: http://periodicos.ufsm.br/revistadireito/article/view/8380
Resumo: Os graves desequilíbrios verificados na natureza pela ação do homem são motivo de forte preocupação para ambientalistas do mundo todo. Para combater os males que assolam o ambiente surgiu como proposta pedagógica a Educação Ambiental cujo objetivo é a disseminação do conhecimento sobre o ambiente. Em uma perspectiva interdisciplinar, a Educação Ambiental precisa contar com aliados de outros campos do conhecimento para auxiliá-la nessa árdua missão de conscientização das pessoas. E esse aliado pode ser o órgão do Ministério Público, defensor da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses individuais indisponíveis. A interação da Educação Ambiental com o Ministério Público, a partir da educação, pode se dar por meio do termo de ajustamento de conduta (TAC) que vem a servir como proposta sócio-educacional efetiva para combater os desmandos provocados pelo homem na natureza.
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