A LEI DA NOVA POLÍTICA NACIONAL DOS RESÍDUOS SÓLIDOS FACE AO SISTEMA DE COLETA SELETIVA DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Monteiro, Tatiéle Cardoso
Data de Publicação: 2013
Outros Autores: da Silva, Maria Beatriz Oliveira, Difante, Jaqueline
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM
Texto Completo: http://periodicos.ufsm.br/revistadireito/article/view/8263
Resumo: Este artigo tem como objetivo fazer uma breve análise acerca de alguns dos instrumentos de inovação trazidos pela Lei 12.305/10, no que se refere ao tratamento de resíduos sólidos urbanos face ao incremento do consumo da sociedade, destacando a relevância dada à coleta seletiva e às associações de catadores, como forma de viabilizar um meio ambiente sustentável. Ainda, deter-se-á a uma análise da realidade local, tentando demonstrar de que forma tem sido implementada esta política no Município de Santa Maria, através de dados e informações obtidas diretamente com a Associação de Selecionadores de Materiais Recicláveis de Santa Maria, responsável pela realização de tal serviço. Por fim, serão analisadas algumas das dificuldades enfrentadas pelos catadores no Município de Santa Maria, levantando-se a questão sobre o estímulo e suporte, por parte da administração pública municipal, às atividades destes agentes socioambientais.
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