O ESTADO DE EXCEÇÃO NOS JOGOS OLÍMPICOS RIO-2016: A VIOLAÇÃO DE DIREITOS AMBIENTAIS NO CASO DO CAMPO DE GOLFE

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Luz, Cícero Krupp da
Data de Publicação: 2016
Outros Autores: Leite, Robson Soares
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista Direitos Emergentes na Sociedade Global
Texto Completo: http://periodicos.ufsm.br/REDESG/article/view/20829
Resumo: O artigo tem por objetivo analisar e denunciar um novo comportamento biopolítico de estado de exceção normativo em decorrência da arquitetura jurídica constituída para dar suporte à realização de megaeventos no Brasil, em especial aos Jogos Olímpicos de 2016. Os encargos políticos e estruturais assumidos a fim de sediar o evento demonstram algumas violações graves às políticas ambientais e o consequente desrespeito com o direito fundamental ao meio ambiente sustentável, sendo trabalhado, em particular, o caso da modificação legislativa ambiental do Município do Rio de Janeiro, especialmente quanto à construção do Campo de Golfe Olímpico.
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