A Prova Inconteste da Morte
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2020 |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Revista Direitos Emergentes na Sociedade Global |
Texto Completo: | http://periodicos.ufsm.br/REDESG/article/view/33010 |
Resumo: | O presente artigo tem como escopo contextualizar a questão da concepção médica a respeito da morte encefálica confrontando-a à parâmetros da legislação brasileira através de questões pontuais existentes na Lei de Transplante de Órgãos. Consiste ainda como objetivo do presente o levantamento de questões polêmicas que envolvem não só os impactos da morte encefálica em si como carácter essencial da constituição de direito da personalidade, como também no que concerne a estreita relação que a morte encefálica tem para com o sistema jurídico pátrio, isso tudo visando conduzir o leitor a proceder com a reflexão sobre possíveis respostas sob a ótica da bioética e do biodireito. |
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