A PECUÁRIA NO BIOMA PAMPA E A RESERVA LEGAL
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2013 |
Outros Autores: | |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Revista Direitos Emergentes na Sociedade Global |
Texto Completo: | http://periodicos.ufsm.br/REDESG/article/view/7305 |
Resumo: | O Código Florestal trouxe consigo a Reserva Legal, que visa proteger a vegetação nativa. Caracteriza-se pela reserva de um percentual da área dos imóveis rurais, na qual a vegetação nativa não pode ser suprimida. Em última análise, esse instrumento serve para preservar os biomas encontrados no Brasil. Nosso país possui seis biomas diferentes, dentre eles o Pampa, bioma localizado no Rio Grande do Sul. Em razão das características do Bioma Pampa, desenvolveu-se a pecuária. Ocorre que ainda não existem pesquisas suficientes acerca das atividades rurais que podem ser desenvolvidas nas áreas reservadas. Através da presente pesquisa chegou-se à conclusão de que o instituto da Reserva Legal limita o uso indiscriminado da propriedade privada rural, na medida em que obriga o produtor a preservar a vegetação nativa, não apresentando a lei qualquer empecilho para a exploração da pecuária baseada nas pastagens nativas, uma vez que não há a supressão da vegetação natural. Identificador de Objeto Digital (DOI)http://dx.doi.org/10.5902/231630547305 |
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A PECUÁRIA NO BIOMA PAMPA E A RESERVA LEGALO Código Florestal trouxe consigo a Reserva Legal, que visa proteger a vegetação nativa. Caracteriza-se pela reserva de um percentual da área dos imóveis rurais, na qual a vegetação nativa não pode ser suprimida. Em última análise, esse instrumento serve para preservar os biomas encontrados no Brasil. Nosso país possui seis biomas diferentes, dentre eles o Pampa, bioma localizado no Rio Grande do Sul. Em razão das características do Bioma Pampa, desenvolveu-se a pecuária. Ocorre que ainda não existem pesquisas suficientes acerca das atividades rurais que podem ser desenvolvidas nas áreas reservadas. Através da presente pesquisa chegou-se à conclusão de que o instituto da Reserva Legal limita o uso indiscriminado da propriedade privada rural, na medida em que obriga o produtor a preservar a vegetação nativa, não apresentando a lei qualquer empecilho para a exploração da pecuária baseada nas pastagens nativas, uma vez que não há a supressão da vegetação natural. Identificador de Objeto Digital (DOI)http://dx.doi.org/10.5902/231630547305 Universidade Federal de Santa Maria2013-03-14info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionapplication/pdfhttp://periodicos.ufsm.br/REDESG/article/view/730510.5902/231630547305Revista Direitos Emergentes na Sociedade Global; v. 1 n. 2 (2012); 215-2352316-30542316-3054reponame:Revista Direitos Emergentes na Sociedade Globalinstname:Universidade Federal de Santa Maria (UFSM)instacron:UFSMporhttp://periodicos.ufsm.br/REDESG/article/view/7305/pdfSichonany Neto, Saul de OliveiraTybusch, Jerônimo Siqueirainfo:eu-repo/semantics/openAccess2013-03-19T00:35:04Zoai:ojs.pkp.sfu.ca:article/7305Revistahttps://periodicos.ufsm.br/REDESGPUBhttp://cascavel.ufsm.br/revistas/ojs-2.2.2/index.php/REDESG/oai||redesg@ufsm.br|| advrso@gmail.com2316-30542316-3054opendoar:2013-03-19T00:35:04Revista Direitos Emergentes na Sociedade Global - Universidade Federal de Santa Maria (UFSM)false |
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