Estágio de estudantes na administração pública municipal: a lei 11.788/2008 (lei do estágio) em ação

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Miranda, Mirian Michele Taborda
Data de Publicação: 2012
Idioma: por
Título da fonte: Manancial - Repositório Digital da UFSM
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Texto Completo: http://repositorio.ufsm.br/handle/1/2843
Resumo: Artigo (especialização) - Universidade Federal de Santa Maria, Centro de Ciências Sociais e Humanas, Curso de Especialização em Gestão Pública Municipal, EaD, RS, 2012.
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spelling Estágio de estudantes na administração pública municipal: a lei 11.788/2008 (lei do estágio) em açãoLei do estágioEstagiáriosLegislação trabalhistaArtigo (especialização) - Universidade Federal de Santa Maria, Centro de Ciências Sociais e Humanas, Curso de Especialização em Gestão Pública Municipal, EaD, RS, 2012.O presente artigo aborda o comportamento da Prefeitura Municipal de Santa Maria no que se refere ao Estágio não obrigatório, partindo do estudo da Lei Federal Nº 11.788/2008, de 25 de setembro de 2008. Questiona a legitimação da Lei do Estágio na prática aplicada na Prefeitura e o Acordo firmado com o Ministério do Trabalho. Na busca de prováveis respostas ao problema, foi desenvolvido um estudo de caso do tipo descritivo, com análise qualitativa das informações obtidas em documentos. Foram demonstrados os totais de estagiários no período compreendido entre 2008 e 2011, bem como os percentuais da relação estagiários versus servidor e, ainda, a localização do órgão responsável pelos estágios na Prefeitura. Por fim pode-se avaliar a situação da Prefeitura Municipal de Santa Maria, sua conformidade com a Lei do Estágio e atendimento ao Acordo firmado entre a referida Prefeitura e o Ministério do Trabalho em 28 de agosto de 2008, situação formalizada com a recente Lei Municipal Nº 5626, de 04 de abril de 2012.Universidade Federal de Santa MariaCentro de Ciências Sociais e HumanasDegrandi, José OdimMiranda, Mirian Michele Taborda2017-05-05T15:58:23Z2017-05-05T15:58:23Z2012-12-212012Trabalho de Conclusão de Curso de Especializaçãoinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionapplication/pdfhttp://repositorio.ufsm.br/handle/1/2843ark:/26339/0013000014w9nporinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Manancial - Repositório Digital da UFSMinstname:Universidade Federal de Santa Maria (UFSM)instacron:UFSM2019-04-29T14:25:37Zoai:repositorio.ufsm.br:1/2843Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://repositorio.ufsm.br/ONGhttps://repositorio.ufsm.br/oai/requestatendimento.sib@ufsm.br||tedebc@gmail.comopendoar:2019-04-29T14:25:37Manancial - Repositório Digital da UFSM - Universidade Federal de Santa Maria (UFSM)false
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