Vigilância na sociedade em rede: a coleta de dados pessoais na Internet e suas implicações ao direito à privacidade

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Ghisleni, Eduardo Stefennello
Data de Publicação: 2015
Idioma: por
Título da fonte: Manancial - Repositório Digital da UFSM
Texto Completo: http://repositorio.ufsm.br/handle/1/2821
Resumo: Trabalho de conclusão de curso (graduação) - Universidade Federal de Santa Maria, Centro de Ciências Sociais e Humanas, Curso de Direito, RS, 2015
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spelling Vigilância na sociedade em rede: a coleta de dados pessoais na Internet e suas implicações ao direito à privacidadeSurveillance in society netwroking: the collection of personal data on the internet and its implications to the right to privacyVigilância na InternetColeta de dados pessoaisPrivacidadeSurveillance on the internetPersonal data collectionPrivacyTrabalho de conclusão de curso (graduação) - Universidade Federal de Santa Maria, Centro de Ciências Sociais e Humanas, Curso de Direito, RS, 2015The emergence of the Internet led to a transformation in the mechanisms for the collection and dissemination of information. With the expansion of surveillance forms, the laws protecting privacy have become insufficient. Therefore, this study aimed to analyze the current wave of surveillance made possible by collecting data over the internet, especially with regard to the breach of personal data privacy. Behold, the next problem arises: the current dimension assumed by indiscriminate surveillance in society is moving towards the end of the right to privacy? To address this issue, if approached, at first, the context of enhanced surveillance and its effect on the rights to privacy and data protection. Then, based on the revelations of Edward Snowden, looked to government surveillance, checking the need to rethink the balance between the right to privacy and the protection of public safety. To this end, the study was conducted through the dialectical method of approach, investigating the conflicting nature of the subject, in that, there is an alleged public interest in data collection (public security) and at the same time, the need the preservation of privacy. The methods of procedures, in turn, were the historical, the monographical and the comparator. The first, in investigating the context in which the current surveillance systems emerged. The second, in the analysis of surveillance technologies, generated problems and possible solutions. The third procedure was used to establish the contrast between public safety protection and preservation of privacy based on the justifications presented. Finally, it was found that although the technology environment is hostile to privacy, the emergence of a new global consciousness has provided new ways to maintain this important right.O surgimento da internet determinou uma transformação nos mecanismos de coleta e difusão de informações. Com a expansão das formas de vigilância, as leis que protegem a privacidade tornaram-se insuficientes. Diante disso, o presente trabalho objetivou analisar a atual onda de vigilância possibilitada pela coleta de dados através da internet, especialmente no que tange à violação da privacidade de dados pessoais. Eis que, surge o seguinte problema: a atual dimensão assumida pela vigilância indiscriminada faz a sociedade caminhar para o fim do direito à privacidade? Para resolver esta questão, abordou-se, em um primeiro momento, o contexto de intensificação da vigilância e seus efeitos sobre os direitos à privacidade e à proteção de dados. Em seguida, com base nas revelações de Edward Snowden, examinou-se a vigilância governamental, verificando a necessidade de repensar o equilíbrio entre o direito à privacidade e a defesa da segurança pública. Para tanto, o estudo realizou-se através do método de abordagem dialético, apurando o caráter conflitante do tema, na medida em que, tem-se um alegado interesse público na coleta de dados (segurança pública) e, ao mesmo tempo, a necessidade da preservação da privacidade. Os métodos de procedimentos, por sua vez, foram o histórico, o monográfico e o comparativo. O primeiro, na investigação do contexto que possibilitou os atuais sistemas de vigilância. O segundo, na análise das tecnologias de vigilância, problemas gerados e possíveis soluções. Já o terceiro procedimento foi utilizado para estabelecer o contraponto entre proteção da segurança pública e preservação da privacidade com base nas justificativas apresentadas. Ao final, constatou-se, que embora o ambiente tecnológico seja hostil à privacidade, o surgimento de uma nova consciência global tem proporcionado novos caminhos para manutenção deste importante direito.Universidade Federal de Santa MariaCentro de Ciências Sociais e HumanasOliveira, Rafael Santos deGhisleni, Eduardo Stefennello2017-05-05T02:12:22Z2017-05-05T02:12:22Z2015-12-022015Trabalho de Conclusão de Curso de Graduaçãoinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionapplication/pdfhttp://repositorio.ufsm.br/handle/1/2821porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Manancial - Repositório Digital da UFSMinstname:Universidade Federal de Santa Maria (UFSM)instacron:UFSM2020-06-30T14:17:13Zoai:repositorio.ufsm.br:1/2821Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://repositorio.ufsm.br/PUBhttps://repositorio.ufsm.br/oai/requestatendimento.sib@ufsm.br||tedebc@gmail.com||manancial@ufsm.bropendoar:2020-06-30T14:17:13Manancial - Repositório Digital da UFSM - Universidade Federal de Santa Maria (UFSM)false
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