Assistência técnica para habitação de interesse social (ATHIS) - o planejado e o possível

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Tavares, Talires Quesada
Data de Publicação: 2023
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do UFSM
Texto Completo: http://repositorio.ufsm.br/handle/1/29285
Resumo: A data da defesa está de acordo com o que consta registrado na ata da defesa.
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spelling 2023-06-02T12:52:26Z2023-06-02T12:52:26Z2023-03-31http://repositorio.ufsm.br/handle/1/29285A data da defesa está de acordo com o que consta registrado na ata da defesa.Even after decades of housing policy, the need for new housing in Brazil remains extremely high. In 2019, the Brazilian Association of Real Estate Developers (ABRAINC) found that Brazil had a housing deficit of 7.97 million homes and at least 874,000 precarious dwellings. After the establishment of the Technical Assistance in Social Housing Law (ATHIS; Federal Law No. 11,888 of December 24, 2008) and the allocation of 2% of CAU/BR's annual budget to support ATHIS, many technical assistance actions targeted at low-income families have been carried out. The general objective of this study is to evaluate completed ATHIS applications in various professional contexts of architects and urban planners (academic, commercial/office, and public agencies). The methodological procedures included literature review, presentation of selected actions, and data collection through semi-structured interviews with agents involved in ATHIS. Architecture professionals from the following initiatives were selected: the extension project "Adopt a House" from Vila Velha University in Espírito Santo; Ambiente Arquitetura office in São Paulo; Rio Grande do Sul Council of Architecture and Urbanism (CAU/RS); and the Housing Development Company of the Federal District (CODHAB/DF). Data analysis was based on the concept of ATHIS, references used by agents in their practice, key actors involved in ATHIS practices, actions carried out by the interviewees, personal experiences, perceptions of the ATHIS law (LF No. 11,888/2008), types of resources adopted, and the influence of the Coronavirus pandemic. Based on this information, the study aimed to reflect on the possibilities of applying ATHIS in each professional context of architects considered in the research. It can be concluded that ATHIS is effective as a public policy, aiming to alleviate the qualitative-quantitative housing deficit and social vulnerability by providing access to the right to housing and specialized professionals from various fields. It is also noteworthy that Law 11,888 does not specify the actions that professionals can undertake in this practice; it merely supports the actions. This inclusiveness allows for the development of not only the indicated applications but also the acceptance of practices based on the expertise and experiences of professionals. Furthermore, it is necessary to better promote ATHIS to political agents, communities, and other professional fields to effectively implement the actions already indicated in the law at a national level.Mesmo depois de décadas de política habitacional, a necessidade de novas moradias no Brasil ainda é altíssima. Em 2019, a Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (ABRAINC) constatou que o Brasil possuía um déficit habitacional de 7,97 milhões de moradias e, pelo menos, 874 mil moradias precárias. Após a instituição da Lei de Assistência Técnica em Habitação de Interesse Social (ATHIS; Lei Federal Nº 11.888, de 24 de dezembro de 2008) e da destinação de 2% do orçamento anual do CAU/BR para o apoio da ATHIS, muitas ações de assistência técnica direcionadas para as famílias de baixa renda foram realizadas. O objetivo geral deste estudo é avaliar aplicações da ATHIS concluídas nos diversos meios da profissão do arquiteto e urbanista (acadêmico, comercial/escritório e em órgãos públicos). Os procedimentos metodológicos incluíram revisão bibliográfica, apresentação das ações selecionadas e coleta de dados por meio de entrevistas semiestruturadas com agentes ligados à ATHIS. Foram selecionados profissionais de arquitetura das ações: projeto de extensão Adote uma Casa, da Universidade Vila Velha, Espírito Santo; escritório Ambiente Arquitetura, São Paulo; Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio Grande do Sul (CAU/RS) e Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (CODHAB/DF). A análise dos dados baseou-se em: conceito de ATHIS, referências usadas pelos agentes em sua prática, principais atores envolvidos nas práticas de ATHIS, ações realizadas pelas entrevistadas, experiências pessoais, percepções da lei ATHIS (LF nº 11.888/2008), tipos de recursos adotados e influência da pandemia do Coronavírus. A partir dessas informações, buscou-se refletir sobre as possibilidades de aplicação da ATHIS em cada meio de atuação do profissional de arquitetura considerado na pesquisa. Pode-se concluir que a ATHIS é eficaz como política pública, visa amenizar o déficit habitacional qualiquantitativo e a vulnerabilidade social, através do acesso ao direito à moradia e a profissionais especializados de diversas áreas. Também é possível destacar que a lei n° 11.888 não traz, em seu texto, especificidades quanto ao que o profissional pode realizar nessa prática, ela apenas respalda as ações. Essa abrangência permite o desenvolvimento não só das aplicações indicadas, mas, também aceita as práticas criadas, com base na vivência e experiências adquiridas por seus profissionais. Aponta-se ainda que é preciso divulgar melhor a ATHIS para agentes políticos, comunidades e demais áreas profissionais, para a efetiva aplicação a nível nacional das ações já indicadas na lei.porUniversidade Federal de Santa MariaCentro de TecnologiaPrograma de Pós-Graduação em Arquitetura, Urbanismo e PaisagismoUFSMBrasilArquitetura e UrbanismoAttribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 Internationalhttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/info:eu-repo/semantics/openAccessATHISPrática profissionalArquitetura e urbanismoOpinião de agentesProfessional practiceArchitecture and urbanismAgents' opinionsCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ARQUITETURA E URBANISMOAssistência técnica para habitação de interesse social (ATHIS) - o planejado e o possívelinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisGrigoletti, Giane de Camposhttp://lattes.cnpq.br/9725292275606192Silva, Edson Luiz Bortoluzzi daBlois Filho, Hugo GomesPanizzi, Wrana Mariahttp://lattes.cnpq.br/0395902540896219Tavares, Talires Quesada6004000000056006006006001de16499-3baf-492b-8484-6e4d8f2f2768f9d382f1-167b-4d24-bba0-6f837b15669ece1ca58f-03f1-4872-bab2-a68134a3052535ba5d97-1902-4d25-a883-9e4923eace3c9d0bd546-9be0-4c9f-aa8a-b3db057bb51breponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do UFSMinstname:Universidade Federal de Santa Maria (UFSM)instacron:UFSMORIGINALDIS_PPGAUP_2023_TAVARES_TALIRES.pdfDIS_PPGAUP_2023_TAVARES_TALIRES.pdfDissertação de Mestradoapplication/pdf3085689http://repositorio.ufsm.br/bitstream/1/29285/1/DIS_PPGAUP_2023_TAVARES_TALIRES.pdfd29369eda867ad7f33b0cd4d00bc42f5MD51CC-LICENSElicense_rdflicense_rdfapplication/rdf+xml; charset=utf-8805http://repositorio.ufsm.br/bitstream/1/29285/2/license_rdf4460e5956bc1d1639be9ae6146a50347MD52LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-816http://repositorio.ufsm.br/bitstream/1/29285/3/license.txtf8fcb28efb1c8cf0dc096bec902bf4c4MD531/292852023-06-02 11:21:33.344oai:repositorio.ufsm.br:1/29285Q3JlYXRpdmUgQ29tbW9ucw==Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://repositorio.ufsm.br/ONGhttps://repositorio.ufsm.br/oai/requestatendimento.sib@ufsm.br||tedebc@gmail.comopendoar:2023-06-02T14:21:33Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do UFSM - Universidade Federal de Santa Maria (UFSM)false
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