A influência da mídia na individualização judicial da pena

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Pinto, Fábio Machado
Data de Publicação: 2012
Idioma: por
Título da fonte: Manancial - Repositório Digital da UFSM
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Texto Completo: http://repositorio.ufsm.br/handle/1/2912
Resumo: Trabalho de conclusão de curso (graduação) - Universidade Federal de Santa Maria, Centro de Ciências Sociais e Humanas, Curso de Direito, RS, 2012.
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spelling A influência da mídia na individualização judicial da penaThe influence of the media on judicial individualization of the penaltyIndividualizaçãoMídiaDoutrinaIndividualizationMediaDoctrineTrabalho de conclusão de curso (graduação) - Universidade Federal de Santa Maria, Centro de Ciências Sociais e Humanas, Curso de Direito, RS, 2012.The media nowadays, acquired great power of selectivity. Thus accompanying criminal cases exhaustive and sensationalist. Indeed, the speech media, either by repetition or by appealing manner as shown has the power to penetrate the social environment so as to condition, even if implicitly, certain actions. Accordingly the judge who is not totally hermetic pressure caused by social media can give, even unconsciously, to this public outcry, because acting differently is a risk of corrosion of their authority by discrediting popular. Therefore the judicial individualization of the penalty which is a highly discretionary step becomes susceptible to media appeal. Despite the judicial process individualizing pen essentially be a discretionary activity, not to be confused with arbitrariness, since there are beacons legal and doctrinal parameters. These parameters with emphasis on doctrine are that the present study aimed to analyze the possible influence of the media on judicial individualization of punishment. Therefore the work was divided into three chapters. In the first, he performed the constitutional principle of individualization of punishment. Then stood out so that the judge robin performs judicial individualization of the penalty jury. In the second chapter the focus was the role of the media in the face of criminal cases and its effects on judicial individualization of the penalty. Finally it is the third chapter of the core work. That’s because we analyzed the individualization of judicial penalty emblematic criminal cases that could represent the issue of media appeal in comparison with the individualization deemed appropriate by the doctrine.A mídia, na atualidade, adquiriu um grande poder de seletividade. Desse modo, acompanha casos criminais de forma exaustiva e sensacionalista. Com efeito, o discurso midiático, seja pela repetição, seja pela maneira apelativa como é apresentado, tem o poder de penetração no meio social de forma a condicionar, mesmo que implicitamente, determinadas ações. Nesse sentido, o juiz que não é um ser totalmente hermético à pressão social causada pela mídia pode ceder, até de forma inconsciente, a esse clamor público, pois agir de modo diverso representa um risco de corrosão de sua autoridade pelo descrédito popular. Diante disso, a individualização judicial da pena que é uma etapa eminentemente discricionária torna-se suscetível ao apelo midiático. Apesar do processo individualizador judicial da pena ser uma atividade essencialmente discricionária, não se pode confundir com arbitrariedade, já que existem balizas legais e parâmetros doutrinários. Em cima desses parâmetros, com destaque para doutrina, é que o presente estudo buscou analisar a possível influência da mídia na individualização judicial da pena. Para tanto, o trabalho foi dividido em três capítulos. No primeiro, apresentou-se o princípío constitucional da individualização da pena. Em seguida, destacou-se a forma que o juiz togado realiza a individualização judicial da pena no tribunal do júri. No segundo capítulo, por sua vez, o enfoque foi a atuação da mídia diante de casos criminais e seus reflexos na individualização judicial da pena. Por fim, coube ao terceiro capítulo o cerne do trabalho. Isso porque, analisou-se a individualização judicial da pena de casos criminais emblemáticos, que pudessem representar a questão do apelo midiático, em cotejo com a individualização considerada adequada pela doutrina.Universidade Federal de Santa MariaCentro de Ciências Sociais e HumanasCastro, Joelíria Vey dePinto, Fábio Machado2017-05-22T03:06:54Z2017-05-22T03:06:54Z2012-12-202012Trabalho de Conclusão de Curso de Graduaçãoinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionapplication/pdfhttp://repositorio.ufsm.br/handle/1/2912ark:/26339/001300000m909porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Manancial - Repositório Digital da UFSMinstname:Universidade Federal de Santa Maria (UFSM)instacron:UFSM2020-06-10T13:01:50Zoai:repositorio.ufsm.br:1/2912Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://repositorio.ufsm.br/ONGhttps://repositorio.ufsm.br/oai/requestatendimento.sib@ufsm.br||tedebc@gmail.comopendoar:2020-06-10T13:01:50Manancial - Repositório Digital da UFSM - Universidade Federal de Santa Maria (UFSM)false
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