A migração laboral no Mercosul a partir da análise dos acordos sobre residência: entre ousadia e timidez

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Gruppelli, Jaqueline Lisbôa
Data de Publicação: 2008
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Manancial - Repositório Digital da UFSM
Texto Completo: http://repositorio.ufsm.br/handle/1/9691
Resumo: Even though it has been a little more than 15 years since the establishment of Mercosur and, along with it, the intention to strengthen the process of regional integration, through the commitment of the member countries - Argentina, Brazil, Paraguay and Uruguay of having their legislations in conformity, there are still many gaps which are easily visible creating obstacles for the social integrations of the peoples involved. Among these deficiencies, some endorsed documents along the history of Mercosur are directed to the protection of human rights and, consequently, to the social integration. However, some still lack effective commitment previously agreed by the member countries. Therefore the present paper becomes important as it is understood that the strengthening of the regional integration is not solely base don the economical trades between the countries. Moreover, due to the bordering permeability created with the Mercosur, the integration enlarges its reach with the human movement and the consequences produced by it. In this scenario, the present paper aims at investigating if the recent Agreements on Residence for Natives from the Mercosur member Countries discipline the human right to work of the immigrants from Mercosur. In order for that to happen, in a first moment we approached the necessity of interaction between the social and economical integration, from the protection of the human rights of the immigrant workers from the Mercosur countries. After that, the effectiveness of the Agreements on Residence and the repercussions for the social integration were analyzed, both in terms of perspectives of advancing as well as in terms of the stagnation of this integration. Finally, an investigation concerning the Mercosur working jurisdictions has been made previous to the Agreements being studied here, concerning the entailing judicial powers as well as the impact on the immigrant workers native from the Mercosur countries. Concluding, base don the analysis made, it is suggested a bigger effort from the member countries in relation to the working social norms endorsed which, theoretically, demonstrate being quite satisfactory, but lack real effectiveness in the Mercosur area.
id UFSM_5d6a9248b979dc431b3f8001754b3993
oai_identifier_str oai:repositorio.ufsm.br:1/9691
network_acronym_str UFSM
network_name_str Manancial - Repositório Digital da UFSM
repository_id_str
spelling A migração laboral no Mercosul a partir da análise dos acordos sobre residência: entre ousadia e timidezThe labor migration in Mercosur based on the analysis of agreements on residence: between courage and shynessTrabalhadores imigrantes mercosulinosAcordos sobre residênciaMercosulImmigrant workers from MercosurAgreements on residenceMercosurCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOEven though it has been a little more than 15 years since the establishment of Mercosur and, along with it, the intention to strengthen the process of regional integration, through the commitment of the member countries - Argentina, Brazil, Paraguay and Uruguay of having their legislations in conformity, there are still many gaps which are easily visible creating obstacles for the social integrations of the peoples involved. Among these deficiencies, some endorsed documents along the history of Mercosur are directed to the protection of human rights and, consequently, to the social integration. However, some still lack effective commitment previously agreed by the member countries. Therefore the present paper becomes important as it is understood that the strengthening of the regional integration is not solely base don the economical trades between the countries. Moreover, due to the bordering permeability created with the Mercosur, the integration enlarges its reach with the human movement and the consequences produced by it. In this scenario, the present paper aims at investigating if the recent Agreements on Residence for Natives from the Mercosur member Countries discipline the human right to work of the immigrants from Mercosur. In order for that to happen, in a first moment we approached the necessity of interaction between the social and economical integration, from the protection of the human rights of the immigrant workers from the Mercosur countries. After that, the effectiveness of the Agreements on Residence and the repercussions for the social integration were analyzed, both in terms of perspectives of advancing as well as in terms of the stagnation of this integration. Finally, an investigation concerning the Mercosur working jurisdictions has been made previous to the Agreements being studied here, concerning the entailing judicial powers as well as the impact on the immigrant workers native from the Mercosur countries. Concluding, base don the analysis made, it is suggested a bigger effort from the member countries in relation to the working social norms endorsed which, theoretically, demonstrate being quite satisfactory, but lack real effectiveness in the Mercosur area.Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível SuperiorMesmo passados pouco mais de 15 anos desde a constituição do Mercosul e, com ela, o desígnio de fortificar o processo de integração regional, através do comprometimento dos Estados Partes - Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai - de harmonizarem suas legislações, ainda são plenamente visíveis as lacunas que obstaculizam a integração social dos povos envolvidos. Em meio a estas deficiências, alguns documentos subscritos ao longo da história do Mercosul voltam-se à proteção dos direitos humanos e, por conseqüência, à integração social; porém, alguns ainda carecem do efetivo comprometimento outrora firmado pelos Estados Partes. Dessa forma, o trabalho torna-se importante à medida que se compreende que o fortalecimento da integração regional não se sustenta tão-somente nas transações econômicas entre Estados. Muito além disso, a partir da permeabilidade fronteiriça criada com o Mercosul, a integração amplia seu alcance com a movimentação humana e as conseqüências produzidas por ela. Nesse cenário, o presente trabalho pretendeu investigar se os recentes Acordos sobre Residência para Nacionais dos Estados Partes do Mercosul disciplinam o direito humano ao trabalho dos imigrantes mercosulinos. Para tanto, em um primeiro momento abordou-se a necessidade da interação entre integração social e econômica, a partir da proteção dos direitos humanos dos trabalhadores imigrantes mercosulinos. Em seguida, foi analisada a eficácia dos Acordos sobre Residência e as repercussões para a integração social, tanto em relação às perspectivas de avanço como em relação à estagnação da mesma. E, por derradeiro, fez-se uma investigação acerca das jurisdições trabalhistas do Mercosul anteriores aos Acordos em questão, no que concerne às forças jurídicas vinculantes bem como aos impactos sobre os trabalhadores imigrantes mercosulinos. Destarte, a partir das análises suscitadas, sugere-se maior empenho dos Estados Partes para com as normas sociais trabalhistas subscritas que, teoricamente, mostram-se satisfatórias, mas que falecem de real eficácia na esfera Mercosul.Universidade Federal de Santa MariaBRDireitoUFSMPrograma de Pós-Graduação em Integração Latino-AmericanaSaldanha, Jânia Maria Lopeshttp://lattes.cnpq.br/9285450415334580Cunha, Jorge Luiz dahttp://lattes.cnpq.br/7227767555433465Sapper, Sadi Macêdohttp://lattes.cnpq.br/0626722059848076Gruppelli, Jaqueline Lisbôa2008-11-282008-11-282008-03-28info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfapplication/pdfGRUPPELLI, Jaqueline Lisbôa. The labor migration in Mercosur based on the analysis of agreements on residence: between courage and shyness. 2008. 120 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Santa Maria, Santa Maria, 2008.http://repositorio.ufsm.br/handle/1/9691porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Manancial - Repositório Digital da UFSMinstname:Universidade Federal de Santa Maria (UFSM)instacron:UFSM2023-04-28T18:44:57Zoai:repositorio.ufsm.br:1/9691Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://repositorio.ufsm.br/ONGhttps://repositorio.ufsm.br/oai/requestatendimento.sib@ufsm.br||tedebc@gmail.comopendoar:2023-04-28T18:44:57Manancial - Repositório Digital da UFSM - Universidade Federal de Santa Maria (UFSM)false
dc.title.none.fl_str_mv A migração laboral no Mercosul a partir da análise dos acordos sobre residência: entre ousadia e timidez
The labor migration in Mercosur based on the analysis of agreements on residence: between courage and shyness
title A migração laboral no Mercosul a partir da análise dos acordos sobre residência: entre ousadia e timidez
spellingShingle A migração laboral no Mercosul a partir da análise dos acordos sobre residência: entre ousadia e timidez
Gruppelli, Jaqueline Lisbôa
Trabalhadores imigrantes mercosulinos
Acordos sobre residência
Mercosul
Immigrant workers from Mercosur
Agreements on residence
Mercosur
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
title_short A migração laboral no Mercosul a partir da análise dos acordos sobre residência: entre ousadia e timidez
title_full A migração laboral no Mercosul a partir da análise dos acordos sobre residência: entre ousadia e timidez
title_fullStr A migração laboral no Mercosul a partir da análise dos acordos sobre residência: entre ousadia e timidez
title_full_unstemmed A migração laboral no Mercosul a partir da análise dos acordos sobre residência: entre ousadia e timidez
title_sort A migração laboral no Mercosul a partir da análise dos acordos sobre residência: entre ousadia e timidez
author Gruppelli, Jaqueline Lisbôa
author_facet Gruppelli, Jaqueline Lisbôa
author_role author
dc.contributor.none.fl_str_mv Saldanha, Jânia Maria Lopes
http://lattes.cnpq.br/9285450415334580
Cunha, Jorge Luiz da
http://lattes.cnpq.br/7227767555433465
Sapper, Sadi Macêdo
http://lattes.cnpq.br/0626722059848076
dc.contributor.author.fl_str_mv Gruppelli, Jaqueline Lisbôa
dc.subject.por.fl_str_mv Trabalhadores imigrantes mercosulinos
Acordos sobre residência
Mercosul
Immigrant workers from Mercosur
Agreements on residence
Mercosur
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
topic Trabalhadores imigrantes mercosulinos
Acordos sobre residência
Mercosul
Immigrant workers from Mercosur
Agreements on residence
Mercosur
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
description Even though it has been a little more than 15 years since the establishment of Mercosur and, along with it, the intention to strengthen the process of regional integration, through the commitment of the member countries - Argentina, Brazil, Paraguay and Uruguay of having their legislations in conformity, there are still many gaps which are easily visible creating obstacles for the social integrations of the peoples involved. Among these deficiencies, some endorsed documents along the history of Mercosur are directed to the protection of human rights and, consequently, to the social integration. However, some still lack effective commitment previously agreed by the member countries. Therefore the present paper becomes important as it is understood that the strengthening of the regional integration is not solely base don the economical trades between the countries. Moreover, due to the bordering permeability created with the Mercosur, the integration enlarges its reach with the human movement and the consequences produced by it. In this scenario, the present paper aims at investigating if the recent Agreements on Residence for Natives from the Mercosur member Countries discipline the human right to work of the immigrants from Mercosur. In order for that to happen, in a first moment we approached the necessity of interaction between the social and economical integration, from the protection of the human rights of the immigrant workers from the Mercosur countries. After that, the effectiveness of the Agreements on Residence and the repercussions for the social integration were analyzed, both in terms of perspectives of advancing as well as in terms of the stagnation of this integration. Finally, an investigation concerning the Mercosur working jurisdictions has been made previous to the Agreements being studied here, concerning the entailing judicial powers as well as the impact on the immigrant workers native from the Mercosur countries. Concluding, base don the analysis made, it is suggested a bigger effort from the member countries in relation to the working social norms endorsed which, theoretically, demonstrate being quite satisfactory, but lack real effectiveness in the Mercosur area.
publishDate 2008
dc.date.none.fl_str_mv 2008-11-28
2008-11-28
2008-03-28
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv GRUPPELLI, Jaqueline Lisbôa. The labor migration in Mercosur based on the analysis of agreements on residence: between courage and shyness. 2008. 120 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Santa Maria, Santa Maria, 2008.
http://repositorio.ufsm.br/handle/1/9691
identifier_str_mv GRUPPELLI, Jaqueline Lisbôa. The labor migration in Mercosur based on the analysis of agreements on residence: between courage and shyness. 2008. 120 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Santa Maria, Santa Maria, 2008.
url http://repositorio.ufsm.br/handle/1/9691
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv Universidade Federal de Santa Maria
BR
Direito
UFSM
Programa de Pós-Graduação em Integração Latino-Americana
publisher.none.fl_str_mv Universidade Federal de Santa Maria
BR
Direito
UFSM
Programa de Pós-Graduação em Integração Latino-Americana
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Manancial - Repositório Digital da UFSM
instname:Universidade Federal de Santa Maria (UFSM)
instacron:UFSM
instname_str Universidade Federal de Santa Maria (UFSM)
instacron_str UFSM
institution UFSM
reponame_str Manancial - Repositório Digital da UFSM
collection Manancial - Repositório Digital da UFSM
repository.name.fl_str_mv Manancial - Repositório Digital da UFSM - Universidade Federal de Santa Maria (UFSM)
repository.mail.fl_str_mv atendimento.sib@ufsm.br||tedebc@gmail.com
_version_ 1805922155065507840