A publicização dos arquivos ultrassecretos no Brasil: o caso dos arquivos de ufologia à luz do direito à informação

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Rosso, Maria Fernanda Pereira
Data de Publicação: 2012
Idioma: por
Título da fonte: Manancial - Repositório Digital da UFSM
dARK ID: ark:/26339/001300000pmch
Texto Completo: http://repositorio.ufsm.br/handle/1/2925
Resumo: Trabalho de conclusão de curso (graduação) - Universidade Federal de Santa Maria, Centro de Ciências Sociais e Humanas, Curso de Direito, RS, 2012
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spelling A publicização dos arquivos ultrassecretos no Brasil: o caso dos arquivos de ufologia à luz do direito à informaçãoThe publicity of top secret files in Brazil: the case of ufology files under the right to informationDireito à informaçãoAcesso à informaçãoArquivos ultrassecretosUfologiaRight to informationAccess to informationTop secret filesUfologyTrabalho de conclusão de curso (graduação) - Universidade Federal de Santa Maria, Centro de Ciências Sociais e Humanas, Curso de Direito, RS, 2012The Evolution of the Right to Information is very expressive, and follows the changes of the ideas of state formation and democracy. More recently, governments seek to regulate its access that has also became a fundamental right, after the Universal Declaration of Human Rights. However, by 2011, Brazil only had rules regulating secrecy. But secret documents, due to recent legal changes, could became inaccessible forever. In attention to recent evolutions in laws, which suggest that the access to information of state should become the rule, considering the need for democratic participation of citizens and guarantee of other rights, Brazilian Courts recognized the need to regulate access in the country. In this scenario, great change in respect of UFO documents which are in government custody have happened. Advances for publicizing these files occurred due to the mobilization of ufologists, what represent a great achievement and development in the area. However, due to the possibility of existing top secret documents in ufology, many issues will remain without a satisfactory conclusion. Thus, this paper proposes to study the right to information and its access in Brazil, since its identification as a fundamental right, following the evolution of the regulation of files by National Constitutions, and, specifically, the treatment of top secret documents, until the approval of the Law 12,527. For this, it will be used deductive method, since the analysis goes from a general assumption to an specific one, the monographic method, considering that it will be studied the specific case of ufology files, the right to information and the access to files, to get to general conclusions, and the bibliographic method, considering the use of different kinds of sources to do the research, such as books and documents. It are objectives to discover which are the difficulties that scholars in ufology face to access top-secret documents and also the importance to the society and to the evolution of studies in ufology by publicizing those files, considering the legislative evolution and also the recent regulations of the Right to Information and its access in Brazil.A evolução do Direito à Informação é muito expressiva e acompanha as mudanças das ideias de formação de estado e democracia. Mais recentemente, os governos buscaram regularizar seu acesso, que, após a Declaração Universal dos Direitos Humanos, também passou a constituir um direito fundamental. Entretanto, até 2011, o Brasil possuía como regra regulamentar o sigilo a documentos. Estes, em virtude de mudanças legislativas recentes, poderiam se tornar eternamente inacessíveis. Atentando para a evolução do direito, que aponta que o acesso à informação estatal deve se tornar a regra, tendo em vista a necessidade de participação democrática dos cidadãos e garantia de outros direitos, viu-se a necessidade de regulamentar o acesso no país. Nesse cenário, verifica-se grande mudança no que diz respeito aos documentos de ufologia sob guarda do governo. Os avanços para a publicização desses arquivos ocorreram em virtude da mobilização dos ufólogos, e representam grandes conquistas e desenvolvimentos na área. Entretanto, devido a possibilidade de haver documentos ultrassecretos, muitas questões permanecem mal esclarecidas. Assim, esse trabalho propõe realizar estudo do direito à informação e de seu acesso no Brasil, desde sua identificação como direito fundamental, acompanhando a evolução da regulamentação dos arquivos pelas Constituições Nacionais, e, de forma específica, o tratamento dado aos documentos ultrassecretos, até a promulgação da Lei 12.527. Para isso, serão utilizados os métodos dedutivo, porquanto a análise parte de um pressuposto geral para o específico, o monográfico, tendo em vista que será estudado o caso específico dos arquivos de ufologia, o direito à informação e acesso a arquivos, para se chegar as conclusões genéricas, e o bibliográfico, tendo em vista a utilização de diversas fontes de pesquisas,como documentos e livros. Objetiva-se descobrir quais as dificuldades para o acesso a documentos ultrassecretos pelos estudiosos da ufologia, e qual a importância em publicizar esses arquivos para a sociedade e para a evolução do estudo, tendo em vista a evolução legislativa e regulamentações atuais do Direito à Informação e a seu acesso no Brasil.Universidade Federal de Santa MariaCentro de Ciências Sociais e HumanasOliveira, Rafael Santos deRosso, Maria Fernanda Pereira2017-05-23T21:50:52Z2017-05-23T21:50:52Z2012-12-132012Trabalho de Conclusão de Curso de Graduaçãoinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionapplication/pdfhttp://repositorio.ufsm.br/handle/1/2925ark:/26339/001300000pmchporinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Manancial - Repositório Digital da UFSMinstname:Universidade Federal de Santa Maria (UFSM)instacron:UFSM2020-06-10T12:45:06Zoai:repositorio.ufsm.br:1/2925Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://repositorio.ufsm.br/ONGhttps://repositorio.ufsm.br/oai/requestatendimento.sib@ufsm.br||tedebc@gmail.comopendoar:2020-06-10T12:45:06Manancial - Repositório Digital da UFSM - Universidade Federal de Santa Maria (UFSM)false
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