Orçamento cidadão participativo: democracia participativa ou formalidade político-administrativa

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Puente, Zilse Ana Trentini
Data de Publicação: 2013
Idioma: por
Título da fonte: Manancial - Repositório Digital da UFSM
dARK ID: ark:/26339/0013000007933
Texto Completo: http://repositorio.ufsm.br/handle/1/182
Resumo: Monografia (especialização) - Universidade Federal de Santa Maria, Centro de Ciências Sociais e Humanas, Curso de Especialização em Gestão Pública, EaD, RS, 2013.
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spelling Orçamento cidadão participativo: democracia participativa ou formalidade político-administrativaCitizen participatory budget: Participatory democracy or formalities political and administrativeDemocracia participativaOrçamento participativoParticipação popularPasso FundoMonografia (especialização) - Universidade Federal de Santa Maria, Centro de Ciências Sociais e Humanas, Curso de Especialização em Gestão Pública, EaD, RS, 2013.The work presented analyzes the structure and functioning of the experience of the citizens’ participation on the deliberations of financial research applications, referring to the Citizen Participatory Budget in the town of Passo Fundo, moreover this administrative practice is being disseminating throughout the municipality with the objective to rescue citizenship of the same, through the formation of participatory citizens and to improve the quality of the public planning and the efficiency of the usage of public resources as well as the institutionalization of a new relationship between state and society. The study importance is to reveal aspects, which permit to verify if the way that administrative practice is being developed, evidence participatory democracy. Based on the main theoretical concepts dealing with participated democracy and the peoples participation to determine the public resource allocation, we sought data, information and opinions on how to develop this experience in order to analyze aspects considered key elements to highlight participatory democracy, since these may represent limits to the success of the experiments in participatory budgets, such as popular participation, financial resources available, approved and implemented demands, political will, organizational capability, transparency of information, political influence and legal aspects. It was identified that these factors and other situations contributed significantly to the Citizens Participatory Budget not to concretize as a participatory democracy, in addition the people have not made an active presence in the process, therefore de executive power was not able to concretize the demands which seen to be priority for the society. The people’s negligence to this opportunity as well as the constant lack of political commitment of the executive branch were crucial for the experiment not to be a success, it is concluded that this mechanism is merely a political-administrative formality, even though its purpose is to serve in a partial manner.O presente trabalho faz uma análise da estrutura e funcionamento da experiência de participação popular nas deliberações de aplicação de recursos financeiros destinados ao Orçamento Cidadão Participativo no município de Passo Fundo, visto que essa prática administrativa vem se difundindo na esfera municipal com o intuito de resgatar a cidadania através da formação de cidadãos participativos e na melhoria da qualidade do planejamento público e eficiência da aplicação dos recursos públicos, bem como a institucionalização de uma nova relação entre Estado e Sociedade. O estudo tem sua importância à medida que procura revelar aspectos que permitam verificar se a forma como essa prática administrativa vem sendo desenvolvida evidencia democracia participativa. Com base nas principais concepções teóricas que tratam da democracia participativa e da participação popular na definição de alocação de recursos públicos, buscou-se dados, informações e opiniões sobre como se desenvolve esta experiência, a fim de analisar aspectos considerados elementos chaves para evidenciar a democracia participativa, visto que estes podem representar limitadores do sucesso das experiências em orçamentos participativos, tais como: participação popular, recursos financeiros disponibilizados, demandas aprovadas e executadas, vontade política, capacidade organizacional, transparência das informações, influências políticas e aspectos legais. Constatou-se que os atores, além de outras situações, colaboraram significativamente para que o Orçamento Cidadão Participativo não caracterizasse uma democracia participativa, pois a sociedade não marcou presença ativa no processo, e o poder executivo deixou de concretizar no prazo previsto as demandas consideradas prioritárias pela sociedade. O descaso desta com tal oportunidade de exercício de cidadania e a falta de comprometimento político constante do poder executivo foram determinantes para que a experiência não tenha sido bem sucedida, concluindo-se que este mecanismo não passa de uma formalidade político-administrativa de atendimento à legislação vigente, ainda que de forma parcial.Universidade Federal de Santa MariaCentro de Ciências Sociais e HumanasLock, Fernando do NascimentoPuente, Zilse Ana Trentini2014-04-252014-04-25T15:17:39Z2014-04-25T15:17:39Z2013-01-032013Trabalho de Conclusão de Curso de Especializaçãoinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionapplication/pdfhttp://repositorio.ufsm.br/handle/1/182ark:/26339/0013000007933porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Manancial - Repositório Digital da UFSMinstname:Universidade Federal de Santa Maria (UFSM)instacron:UFSM2017-06-13T22:51:16Zoai:repositorio.ufsm.br:1/182Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://repositorio.ufsm.br/ONGhttps://repositorio.ufsm.br/oai/requestatendimento.sib@ufsm.br||tedebc@gmail.comopendoar:2017-06-13T22:51:16Manancial - Repositório Digital da UFSM - Universidade Federal de Santa Maria (UFSM)false
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