Princípios sociais dos contratos: função social e boa-fé objetiva

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Rocha, Denise Rosa da
Data de Publicação: 2006
Idioma: por
Título da fonte: Manancial - Repositório Digital da UFSM
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Texto Completo: http://repositorio.ufsm.br/handle/1/14524
Resumo: Artigo (especialização) - Universidade Federal de Santa Maria, Centro de Ciências Sociais e Humanas, Curso de Especialização em Direito Civil, RS, 2006.
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spelling Princípios sociais dos contratos: função social e boa-fé objetivaSocial principles of contracts: objective social function and boa-féContratosFunção socialBoa-fé objetivaContractsSocial functionObjective good-faithCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOArtigo (especialização) - Universidade Federal de Santa Maria, Centro de Ciências Sociais e Humanas, Curso de Especialização em Direito Civil, RS, 2006.The present study it had as objective to briefly analyze the occured changes in the Civil law, stimulated for the phenomenon of the constitutional influence, which became necessary the new reading of the contractual right. The autonomy of the will, more is not had as north central principle of the contract, as it was in the Liberal State. With the birth of the Social State, fruit of great transformations ideological politics and, the social interests start to have a bigger relevance, leaving the contract of being a mere instrument of individual accomplishment of the contractors. The contract adopts a social function, that privileges the protection of the social values in relation to the mere patrimonial interests. Complementing this new optics, the principle of the objective good-faith was rank as one of the fundamental norms, reflecting a true socialization of the contractual, decurrent theory of the occured social changes, materialize the duties of equality and dignity constitutionally tutored people. To reach the considered objective, the dialectic method of boarding as well as the research method was used description-phenomena. It measures this, the research technique was eminently bibliographical.O presente estudo teve como objetivo analisar brevemente as mudanças ocorridas no Direito Civil, impulsionadas pelo fenômeno da constitucionalização, o qual tornou necessária a releitura do direito contratual. A autonomia da vontade, não mais é tido como princípio central norteador do contrato, como era no Estado Liberal. Com o nascimento do Estado Social, fruto de grandes transformações políticas e ideológicas, os interesses sociais passam a ter uma relevância maior, deixando o contrato de ser um mero instrumento de realização individual dos contratantes. O contrato adota uma função social, que privilegia a proteção dos valores sociais em relação aos interesses meramente patrimoniais. Complementando essa nova ótica, o princípio da boa-fé objetiva foi posto como uma das normas basilares, refletindo uma verdadeira socialização da teoria contratual, decorrente das mudanças sociais ocorridas, concretizando os deveres de igualdade e dignidade constitucionalmente tutelados. Para atingir o objetivo proposto, utilizou-se o método de abordagem dialético bem como o método de pesquisa histórico-fenomenológico. Afora isso, a técnica de pesquisa foi eminentemente bibliográfica.Universidade Federal de Santa MariaBrasilUFSMCentro de Ciências Sociais e HumanasZampieri, Marcelo CarlosRocha, Denise Rosa da2018-10-11T12:38:48Z2018-10-11T12:38:48Z2006-11-242006Trabalho de Conclusão de Curso de Especializaçãoinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionapplication/pdfhttp://repositorio.ufsm.br/handle/1/14524ark:/26339/0013000013t7pporAttribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 Internationalhttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/info:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Manancial - Repositório Digital da UFSMinstname:Universidade Federal de Santa Maria (UFSM)instacron:UFSM2018-10-11T12:38:48Zoai:repositorio.ufsm.br:1/14524Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://repositorio.ufsm.br/ONGhttps://repositorio.ufsm.br/oai/requestatendimento.sib@ufsm.br||tedebc@gmail.comopendoar:2018-10-11T12:38:48Manancial - Repositório Digital da UFSM - Universidade Federal de Santa Maria (UFSM)false
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