A contribuição do Parlamento do Mercosul para o aprimoramento da integração regional mercosulina

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Moraes, Ingrid Rodrigues de
Data de Publicação: 2012
Idioma: por
Título da fonte: Manancial - Repositório Digital da UFSM
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Texto Completo: http://repositorio.ufsm.br/handle/1/2876
Resumo: Trabalho de conclusão de curso (graduação) - Universidade Federal de Santa Maria, Centro de Ciências Sociais e Humanas, Curso de Direito, RS, 2012
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spelling A contribuição do Parlamento do Mercosul para o aprimoramento da integração regional mercosulinaLa contribución del Parlamento del Mercosur para el refinamiento de la integración regional mercosurinaMercosulParlamento do MercosulDireito de integraçãoMercosurParlamento del MercosurDerecho de integraciónTrabalho de conclusão de curso (graduação) - Universidade Federal de Santa Maria, Centro de Ciências Sociais e Humanas, Curso de Direito, RS, 2012Esta monografía tiene como objetivo poner en marcha el estudio sobre la influencia del Parlamento del Mercado Común del Sur en el cumplimiento de los ideales defendidos en los tratados integracionistas del Mercosur. Por lo tanto, adoptase un enfoque deductivo, a partir del derecho de integración defendido por este bloque económico, para observar su eficacia en la vida diaria. Más específicamente, se estudiará qué herramientas Parlasur, considerado como un órgano de representación ciudadana de naturaleza intergubernamental, previenen el cumplimiento de lo acordado y firmado en los estándares regionales, cuyo contenido contempla dilemas de relevante impacto social, tales como la eliminación de impuestos de importación y exportación, el tránsito sin burocracia de personas y mercancías, y otras problemáticas de dimensiones social, cultural y legal. A partir del uso de la metodología bibliográfica y documental será abordado, en un primer momento, los pilares del Mercosur, que explican cómo se da el funcionamiento de este bloco, proporcionando una mejor comprensión de la dinámica que alcanza este organismo intergubernamental. En segundo lugar, se examinará la desalineación del comportamiento interno de los Estados miembros ante las regulaciones contempladas en el bloque económico, centrándose en la actividad legislativa de Brasil. Por último, se examinará cómo el Parlamento del Mercosur puede superar las barreras de la soberanía nacional para la realización del derecho integracionista, que se reproduce a través del proceso de transposición de normas en los ordenamientos jurídicos de cada Estado Parte.Esta monografia possui o objetivo de propor o estudo sobre a influência do Parlamento do Mercado Comum do Sul no cumprimento do ideal integracionista previsto nos tratados basilares do Mercosul. Para tanto, adota-se uma abordagem dedutiva, partindo do direito de integração preconizado por este bloco econômico, para a observação da sua efetividade no cotidiano. As técnicas procedimentais adotadas nesta pesquisa foram a bibliográfica e a documental, a partir da análise de documentos disponibilizados em sites oficiais. Neste trabalho, serão destacadas as ferramentas que o Parlasul, considerado como um órgão representativo cidadão de natureza intergovernamental, disponibiliza para o cumprimento do acordado nas normas regionais, que versam sobre dilemas de relevante impacto social, como a eliminação da taxa alfandegária, os impostos de importação e exportação, a circulação de pessoas e mercadorias, e outros de dimensões sociais, culturais e jurídicas. Analisar-se-á, num primeiro momento, os pilares do Mercosul, explicando como se dá o seu funcionamento, a sua organização, proporcionando um melhor entendimento sobre a dinâmica deste órgão intergovernamental. Num segundo momento, examinar-se-á o desalinhamento do comportamento interno dos Estados membros perante o contemplado nas normativas do bloco econômico, dando enfoque na atividade legislativa brasileira. Por último, estudar-se-á como que o Parlamento do Mercosul pode vencer as barreiras das soberanias nacionais para a concretização do direito integracionista, que se dá pelo processo de incorporação normativa aos ordenamentos jurídicos internos.Universidade Federal de Santa MariaCentro de Ciências Sociais e HumanasRedin, GiulianaMoraes, Ingrid Rodrigues de2017-05-18T00:01:31Z2017-05-18T00:01:31Z2012-12-172012Trabalho de Conclusão de Curso de Graduaçãoinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionapplication/pdfhttp://repositorio.ufsm.br/handle/1/2876ark:/26339/0013000018h9dporinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Manancial - Repositório Digital da UFSMinstname:Universidade Federal de Santa Maria (UFSM)instacron:UFSM2020-06-29T13:57:55Zoai:repositorio.ufsm.br:1/2876Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://repositorio.ufsm.br/ONGhttps://repositorio.ufsm.br/oai/requestatendimento.sib@ufsm.br||tedebc@gmail.comopendoar:2020-06-29T13:57:55Manancial - Repositório Digital da UFSM - Universidade Federal de Santa Maria (UFSM)false
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