Direito internacional dos refugiados na América Latina: o Plano de Ação do México e o Vaticínio de Hannah Arendt

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Barichello, Stefania Eugenia Francesca Margherita
Data de Publicação: 2009
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Manancial - Repositório Digital da UFSM
dARK ID: ark:/26339/0013000018kdf
Texto Completo: http://repositorio.ufsm.br/handle/1/9726
Resumo: Latin America has been experiencing in the last years critical cases of forced displacement. This phenomenon is followed by the adoption of a series of initiatives that seem to follow successful efforts around the world. The approach of this thesis on International Refugee law in Latin America is justified on the Latin American tradition in terms of asylum, refugee and human rights, and intends to contribute by analysing the solidarity proposals of Mexico s Plan of Action based on the thought of Hannah Arendt. The general objective of this thesis is to investigate how the question of the International Refugee law in Latin America was configured, from the Cartagena Declaration on Refugees of 1984 until the Mexico Plan of Action of 2004, in order to contribute for the building of a a sui generis Latin American treatment regimen. The line of thought follows the reflection by Arendt on the basic requirements for the exercise of the human condition. Contemporary social, economic and political situations contribute to make men more superfluous and without a place in the world. The text is divided in two chapters. The first intends to provide an understanding of the asylum constitution and its consolidation under a juridical, social and individualist approach. The second chapter aims at understanding the International Refugee Law in Latin America, more specifically the Mexico Plan of Action, on the light of the intellectual legacy of Arendt. It pays particular attention to the meaning of citizenship as the right to have rights , fundamental to the human condition and collectively constructed in the public space. The final considerations point out to the advances of the proposals of the Mexico Plan s three programs in the search for more durable solutions and for the possibility for refugee and asylum seekers to have a life that goes beyond the biological life. What is more, a life that can reach political action and a full human condition, as prophesized Hannah Arendt.
id UFSM_935c3b5b8c003c92da7b755d95070509
oai_identifier_str oai:repositorio.ufsm.br:1/9726
network_acronym_str UFSM
network_name_str Manancial - Repositório Digital da UFSM
repository_id_str
spelling Direito internacional dos refugiados na América Latina: o Plano de Ação do México e o Vaticínio de Hannah ArendtInternational refugee law in Latin America: the Mexico Plan of Action and the Hannah Arendt s ProphecyDireito internacional dos refugiadosAmérica LatinaPlano de ação do méxicoHannah ArendtInternational refugee lawLatin AmericaMexico plan of actionCNPQ::CIENCIAS HUMANAS::HISTORIALatin America has been experiencing in the last years critical cases of forced displacement. This phenomenon is followed by the adoption of a series of initiatives that seem to follow successful efforts around the world. The approach of this thesis on International Refugee law in Latin America is justified on the Latin American tradition in terms of asylum, refugee and human rights, and intends to contribute by analysing the solidarity proposals of Mexico s Plan of Action based on the thought of Hannah Arendt. The general objective of this thesis is to investigate how the question of the International Refugee law in Latin America was configured, from the Cartagena Declaration on Refugees of 1984 until the Mexico Plan of Action of 2004, in order to contribute for the building of a a sui generis Latin American treatment regimen. The line of thought follows the reflection by Arendt on the basic requirements for the exercise of the human condition. Contemporary social, economic and political situations contribute to make men more superfluous and without a place in the world. The text is divided in two chapters. The first intends to provide an understanding of the asylum constitution and its consolidation under a juridical, social and individualist approach. The second chapter aims at understanding the International Refugee Law in Latin America, more specifically the Mexico Plan of Action, on the light of the intellectual legacy of Arendt. It pays particular attention to the meaning of citizenship as the right to have rights , fundamental to the human condition and collectively constructed in the public space. The final considerations point out to the advances of the proposals of the Mexico Plan s three programs in the search for more durable solutions and for the possibility for refugee and asylum seekers to have a life that goes beyond the biological life. What is more, a life that can reach political action and a full human condition, as prophesized Hannah Arendt.Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível SuperiorA América Latina tem experimentado nos últimos anos casos graves de deslocamento forçado de indivíduos, fenômeno acompanhado pela adoção de uma série de iniciativas que parecem apontar para esforços reparadores situados entre os mais bem sucedidos no mundo. O enfoque desse trabalho no Direito Internacional dos Refugiados na América Latina justifica-se diante da tradição latinoamericana em matéria de asilo, refúgio e direitos humanos e pretende contribuir ao procurar examinar as propostas solidárias do Plano de Ação do México à luz do pensamento de Hannah Arendt. O objetivo geral desta dissertação é investigar como se configurou a questão do Direito Internacional dos Refugiados na América Latina, desde a Declaração de Cartagena para Refugiados de 1984 até o Plano de Ação do México de 2004, no sentido de contribuir para a construção de um regime de tratamento latino-americano sui generis. O fio condutor da reflexão é o pensamento de Arendt sobre os requisitos básicos para o exercício da condição humana, pois no mundo contemporâneo persistem situações sociais, políticas e econômicas que contribuem para tornar os homens supérfluos e sem lugar em um mundo comum. O texto está dividido em dois capítulos. O primeiro objetiva proporcionar uma compreensão da constituição do instituto do refúgio e sua consolidação sob uma perspectiva coletiva (jurídico-social) e individualista. O segundo visa compreender o Direito Internacional dos Refugiados na América Latina, mais especificamente o Plano de Ação do México, à luz do legado intelectual de Arendt, em especial da acepção de cidadania como direito a ter direitos , fundamental à condição humana e construída coletivamente no espaço público. As considerações finais sinalizam pontualmente os avanços das propostas dos três programas do Plano de Ação do México em busca de soluções mais duráveis e à possibilidade, aos refugiados e solicitantes de refúgio, de uma vida que vá além da vida biológica e possa chegar à ação política e a uma condição humana plena, como vaticinou Hannah Arendt.Universidade Federal de Santa MariaBRDireitoUFSMPrograma de Pós-Graduação em Integração Latino-AmericanaAraujo, Luiz Ernani Bonesso dehttp://lattes.cnpq.br/3818976588714214Saldanha, Jânia Maria Lopeshttp://lattes.cnpq.br/9285450415334580Bedin, Gilmar Antoniohttp://lattes.cnpq.br/0553982956028307Cunha, Jorge Luiz dahttp://lattes.cnpq.br/7227767555433465Barichello, Stefania Eugenia Francesca Margherita2013-04-162013-04-162009-06-19info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfapplication/pdfBARICHELLO, Stefania Eugenia Francesca Margherita. INTERNATIONAL REFUGEE LAW IN LATIN AMERICA: THE MEXICO PLAN OF ACTION AND THE HANNAH ARENDT S PROPHECY. 2009. 127 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Santa Maria, Santa Maria, 2009.http://repositorio.ufsm.br/handle/1/9726ark:/26339/0013000018kdfporinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Manancial - Repositório Digital da UFSMinstname:Universidade Federal de Santa Maria (UFSM)instacron:UFSM2022-06-28T11:14:45Zoai:repositorio.ufsm.br:1/9726Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://repositorio.ufsm.br/ONGhttps://repositorio.ufsm.br/oai/requestatendimento.sib@ufsm.br||tedebc@gmail.comopendoar:2022-06-28T11:14:45Manancial - Repositório Digital da UFSM - Universidade Federal de Santa Maria (UFSM)false
dc.title.none.fl_str_mv Direito internacional dos refugiados na América Latina: o Plano de Ação do México e o Vaticínio de Hannah Arendt
International refugee law in Latin America: the Mexico Plan of Action and the Hannah Arendt s Prophecy
title Direito internacional dos refugiados na América Latina: o Plano de Ação do México e o Vaticínio de Hannah Arendt
spellingShingle Direito internacional dos refugiados na América Latina: o Plano de Ação do México e o Vaticínio de Hannah Arendt
Barichello, Stefania Eugenia Francesca Margherita
Direito internacional dos refugiados
América Latina
Plano de ação do méxico
Hannah Arendt
International refugee law
Latin America
Mexico plan of action
CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::HISTORIA
title_short Direito internacional dos refugiados na América Latina: o Plano de Ação do México e o Vaticínio de Hannah Arendt
title_full Direito internacional dos refugiados na América Latina: o Plano de Ação do México e o Vaticínio de Hannah Arendt
title_fullStr Direito internacional dos refugiados na América Latina: o Plano de Ação do México e o Vaticínio de Hannah Arendt
title_full_unstemmed Direito internacional dos refugiados na América Latina: o Plano de Ação do México e o Vaticínio de Hannah Arendt
title_sort Direito internacional dos refugiados na América Latina: o Plano de Ação do México e o Vaticínio de Hannah Arendt
author Barichello, Stefania Eugenia Francesca Margherita
author_facet Barichello, Stefania Eugenia Francesca Margherita
author_role author
dc.contributor.none.fl_str_mv Araujo, Luiz Ernani Bonesso de
http://lattes.cnpq.br/3818976588714214
Saldanha, Jânia Maria Lopes
http://lattes.cnpq.br/9285450415334580
Bedin, Gilmar Antonio
http://lattes.cnpq.br/0553982956028307
Cunha, Jorge Luiz da
http://lattes.cnpq.br/7227767555433465
dc.contributor.author.fl_str_mv Barichello, Stefania Eugenia Francesca Margherita
dc.subject.por.fl_str_mv Direito internacional dos refugiados
América Latina
Plano de ação do méxico
Hannah Arendt
International refugee law
Latin America
Mexico plan of action
CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::HISTORIA
topic Direito internacional dos refugiados
América Latina
Plano de ação do méxico
Hannah Arendt
International refugee law
Latin America
Mexico plan of action
CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::HISTORIA
description Latin America has been experiencing in the last years critical cases of forced displacement. This phenomenon is followed by the adoption of a series of initiatives that seem to follow successful efforts around the world. The approach of this thesis on International Refugee law in Latin America is justified on the Latin American tradition in terms of asylum, refugee and human rights, and intends to contribute by analysing the solidarity proposals of Mexico s Plan of Action based on the thought of Hannah Arendt. The general objective of this thesis is to investigate how the question of the International Refugee law in Latin America was configured, from the Cartagena Declaration on Refugees of 1984 until the Mexico Plan of Action of 2004, in order to contribute for the building of a a sui generis Latin American treatment regimen. The line of thought follows the reflection by Arendt on the basic requirements for the exercise of the human condition. Contemporary social, economic and political situations contribute to make men more superfluous and without a place in the world. The text is divided in two chapters. The first intends to provide an understanding of the asylum constitution and its consolidation under a juridical, social and individualist approach. The second chapter aims at understanding the International Refugee Law in Latin America, more specifically the Mexico Plan of Action, on the light of the intellectual legacy of Arendt. It pays particular attention to the meaning of citizenship as the right to have rights , fundamental to the human condition and collectively constructed in the public space. The final considerations point out to the advances of the proposals of the Mexico Plan s three programs in the search for more durable solutions and for the possibility for refugee and asylum seekers to have a life that goes beyond the biological life. What is more, a life that can reach political action and a full human condition, as prophesized Hannah Arendt.
publishDate 2009
dc.date.none.fl_str_mv 2009-06-19
2013-04-16
2013-04-16
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv BARICHELLO, Stefania Eugenia Francesca Margherita. INTERNATIONAL REFUGEE LAW IN LATIN AMERICA: THE MEXICO PLAN OF ACTION AND THE HANNAH ARENDT S PROPHECY. 2009. 127 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Santa Maria, Santa Maria, 2009.
http://repositorio.ufsm.br/handle/1/9726
dc.identifier.dark.fl_str_mv ark:/26339/0013000018kdf
identifier_str_mv BARICHELLO, Stefania Eugenia Francesca Margherita. INTERNATIONAL REFUGEE LAW IN LATIN AMERICA: THE MEXICO PLAN OF ACTION AND THE HANNAH ARENDT S PROPHECY. 2009. 127 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Santa Maria, Santa Maria, 2009.
ark:/26339/0013000018kdf
url http://repositorio.ufsm.br/handle/1/9726
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv Universidade Federal de Santa Maria
BR
Direito
UFSM
Programa de Pós-Graduação em Integração Latino-Americana
publisher.none.fl_str_mv Universidade Federal de Santa Maria
BR
Direito
UFSM
Programa de Pós-Graduação em Integração Latino-Americana
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Manancial - Repositório Digital da UFSM
instname:Universidade Federal de Santa Maria (UFSM)
instacron:UFSM
instname_str Universidade Federal de Santa Maria (UFSM)
instacron_str UFSM
institution UFSM
reponame_str Manancial - Repositório Digital da UFSM
collection Manancial - Repositório Digital da UFSM
repository.name.fl_str_mv Manancial - Repositório Digital da UFSM - Universidade Federal de Santa Maria (UFSM)
repository.mail.fl_str_mv atendimento.sib@ufsm.br||tedebc@gmail.com
_version_ 1815172472477057024