Direito à segurança alimentar e acesso à informação ambiental: agrointoxicação e impactos do consumo de hortifrutigranjeiros
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2021 |
Tipo de documento: | Dissertação |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Manancial - Repositório Digital da UFSM |
Texto Completo: | http://repositorio.ufsm.br/handle/1/23079 |
Resumo: | This study presents a study about the right to food security and the necessary environmental information for the consumer of non-organic horticultural products in the municipality of Santa Maria and region, starting in 2012, the date of the first Abrasco Dossier on pesticides edition, as a perspective of this right concreteness face the current agrointoxication scenario, analyzing alternatives and investigating limitations. This research aims at solving the following research problem: What are the limits and possibilities for the right to food security accomplishment based on access to environmental information as a condition for reversing an agrointoxication scenario in the consumption of non-organic horticultural products? To solve that question, the methodology follows the quadrennial: Base Theory; Approach; Procedure and Technique. As Base Theory, to justify the option for the systemic-complex approach, authors such as Edgar Morin, Pedro Demo and Fritjof Capra are used; as well Anthony Giddens, Ulrich Beck and Marie Angèle Hermitte to board risk society; Carlos Walter Porto-Gonçalves, Paolo Bifani and Enrique Leff to focus globalization and the sustainability crisis; to understand food security, Renato Sérgio Jamil Maluf e Laíse Graff; for the monocultures panorama and the pesticide usage, Luiz Ernani Bonesso de Araujo, Vandana Shiva and Juliana Santilli; to comprehend Green Revolution and the pesticide impacts, Vandana Shiva and Rachel Carson; to explain the right to information to the consumer of pesticide products, Jerônimo Siqueira Tybusch and Néstor García Canclini; finally, Miguel Altieri and Francisco Roberto Caporal for the agroecology study, and more specifically, for organic production, Elaine de Azevedo and Silvio Roberto Penteado. The approach method is the systemic-complex one, once legal science alone is not able to answer the socioenvironmental matter demands, specially about food security right and its reflexes, connected the need for an interdisciplinary approach and in synergy with different areas. As procedure method, the bibliographic research is used, considering books and papers about this matter, in addition, the documentary analysis, due to the existence of official documents, as well national legislation on pesticides and food security. The techniques are, respectively, abstracts and file elaborations, and figures and graphs elaboration with analyzed data. The obtained results denote the possibility of food security right accomplishment through access to environmental information about the pesticide harms, about the existence of other production alternatives such as agroecology and organic food, about the support network organization between consumer and producer, reversing the current agrointoxication scenario in the consumption of nonorganic horticultural products. The limitations refer to the public policy lack by the corporation-State and the consumer-citizen awakening leading the feeding act to be a political act of counter-hegemonic emancipation. |
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Direito à segurança alimentar e acesso à informação ambiental: agrointoxicação e impactos do consumo de hortifrutigranjeirosRight to food security and access to environmental information: agropoisoning and horticulture consume impactsAgroecologiaAgrointoxicaçãoAgrotóxicosDireito à segurança alimentarInformação ambientalAgroecologyAgrointoxicationPesticidesFood security rightEnvironmental informationCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOThis study presents a study about the right to food security and the necessary environmental information for the consumer of non-organic horticultural products in the municipality of Santa Maria and region, starting in 2012, the date of the first Abrasco Dossier on pesticides edition, as a perspective of this right concreteness face the current agrointoxication scenario, analyzing alternatives and investigating limitations. This research aims at solving the following research problem: What are the limits and possibilities for the right to food security accomplishment based on access to environmental information as a condition for reversing an agrointoxication scenario in the consumption of non-organic horticultural products? To solve that question, the methodology follows the quadrennial: Base Theory; Approach; Procedure and Technique. As Base Theory, to justify the option for the systemic-complex approach, authors such as Edgar Morin, Pedro Demo and Fritjof Capra are used; as well Anthony Giddens, Ulrich Beck and Marie Angèle Hermitte to board risk society; Carlos Walter Porto-Gonçalves, Paolo Bifani and Enrique Leff to focus globalization and the sustainability crisis; to understand food security, Renato Sérgio Jamil Maluf e Laíse Graff; for the monocultures panorama and the pesticide usage, Luiz Ernani Bonesso de Araujo, Vandana Shiva and Juliana Santilli; to comprehend Green Revolution and the pesticide impacts, Vandana Shiva and Rachel Carson; to explain the right to information to the consumer of pesticide products, Jerônimo Siqueira Tybusch and Néstor García Canclini; finally, Miguel Altieri and Francisco Roberto Caporal for the agroecology study, and more specifically, for organic production, Elaine de Azevedo and Silvio Roberto Penteado. The approach method is the systemic-complex one, once legal science alone is not able to answer the socioenvironmental matter demands, specially about food security right and its reflexes, connected the need for an interdisciplinary approach and in synergy with different areas. As procedure method, the bibliographic research is used, considering books and papers about this matter, in addition, the documentary analysis, due to the existence of official documents, as well national legislation on pesticides and food security. The techniques are, respectively, abstracts and file elaborations, and figures and graphs elaboration with analyzed data. The obtained results denote the possibility of food security right accomplishment through access to environmental information about the pesticide harms, about the existence of other production alternatives such as agroecology and organic food, about the support network organization between consumer and producer, reversing the current agrointoxication scenario in the consumption of nonorganic horticultural products. The limitations refer to the public policy lack by the corporation-State and the consumer-citizen awakening leading the feeding act to be a political act of counter-hegemonic emancipation.Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPESEste trabalho apresenta um estudo sobre o direito à segurança alimentar e a necessária informação ambiental ao consumidor de hortifrutigranjeiros não orgânicos no Município de Santa Maria e região, a partir de 2012, data da edição do primeiro Dossiê Abrasco sobre agrotóxicos, como perspectiva da concretude desse direito frente ao presente cenário de agrointoxicação, analisando alternativas e averiguando limitações. Esta pesquisa busca resolver o seguinte problema de pesquisa: Quais os limites e possibilidades para a concretização do direito à segurança alimentar baseado no acesso à informação ambiental como condição para a reversão de um cenário de agrointoxicação no consumo de produtos hortifrutigranjeiros não orgânicos? Para responder a esta questão, a metodologia obedece ao quadrinômio: Teoria de Base; Abordagem; Procedimento e; Técnica. Como Teoria de Base, a justificar a opção pela abordagem sistêmico-complexa, utilizam-se autores como Edgar Morin, Pedro Demo e Fritjof Capra; também Anthony Giddens, Ulrich Beck e Marie Angèle Hermitte para tratar sobre a sociedade de risco; Carlos Walter Porto-Gonçalves, Paolo Bifani e Enrique Leff para o enfoque da globalização e da crise da sustentabilidade; para compreender a segurança alimentar, Renato Sérgio Jamil Maluf e Laíse Graff; para o panorama das monoculturas e a utilização de agrotóxicos Luiz Ernani Bonesso de Araujo, Vandana Shiva e Juliana Santilli; para entender a Revolução Verde e os impactos dos agrotóxicos, Vandana Shiva e Rachel Carson; para explicar o direito de informação ao consumidor de produtos com agrotóxicos, Jerônimo Siqueira Tybusch e Néstor García Canclini; por fim, Miguel Altieri e Francisco Roberto Caporal para o estudo sobre a agroecologia, e mais especificamente, para a produção orgânica, Elaine de Azevedo e Silvio Roberto Penteado. O método de abordagem é o sistêmicocomplexo, uma vez que a ciência jurídica isolada não é capaz de responder às demandas da problemática socioambiental, especialmente sobre o direito à segurança alimentar e seus reflexos, aliado ao fato da necessidade de uma abordagem interdisciplinar e em sinergia com diferentes áreas. Como método de procedimento, é utilizada a pesquisa bibliográfica, considerando os livros e trabalhos científicos a respeito do tema, além da análise documental, pelo fato de existirem documentos dos órgãos estatais, bem como legislações nacionais a respeito dos agrotóxicos e da segurança alimentar. As técnicas são, respectivamente, a elaboração de resumos e fichamentos e a elaboração de figuras e gráficos com dados analisados. Os resultados obtidos denotam a possibilidade da concretização do direito à segurança alimentar através do acesso à informação ambiental sobre os malefícios dos agrotóxicos, sobre a existência de outras alternativas de produção como a agroecologia e os alimentos orgânicos, sobre a organização de redes de apoio entre consumidor e produtor, revertendo o vigente cenário de agrointoxicação no consumo de produtos hortifrutigranjeiros não orgânicos. As limitações referem-se à falta de políticas públicas pelo Estado-corporação e o próprio despertar do consumidor-cidadão para que o ato de alimentar seja um ato político de emancipação contra-hegemônica.Universidade Federal de Santa MariaBrasilDireitoUFSMPrograma de Pós-Graduação em DireitoCentro de Ciências Sociais e HumanasTybusch, Jerônimo Siqueirahttp://lattes.cnpq.br/6477064173761427Hillig, ClaytonVieira, Ricardo StanziolaIzolani, Francieli Iung2021-11-30T18:00:08Z2021-11-30T18:00:08Z2021-02-10info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfhttp://repositorio.ufsm.br/handle/1/23079porAttribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 Internationalhttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/info:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Manancial - Repositório Digital da UFSMinstname:Universidade Federal de Santa Maria (UFSM)instacron:UFSM2021-12-01T06:01:17Zoai:repositorio.ufsm.br:1/23079Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://repositorio.ufsm.br/ONGhttps://repositorio.ufsm.br/oai/requestatendimento.sib@ufsm.br||tedebc@gmail.comopendoar:2021-12-01T06:01:17Manancial - Repositório Digital da UFSM - Universidade Federal de Santa Maria (UFSM)false |
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