A pluralidade das entidades familiares e suas novas modalidades

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Machado, Janaína Marissol dos Santos
Data de Publicação: 2012
Idioma: por
Título da fonte: Manancial - Repositório Digital da UFSM
dARK ID: ark:/26339/0013000014jvq
Texto Completo: http://repositorio.ufsm.br/handle/1/2890
Resumo: Trabalho de conclusão de curso (graduação) - Universidade Federal de Santa Maria, Centro de Ciências Sociais e Humanas, Curso de Direito, RS, 2012.
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spelling A pluralidade das entidades familiares e suas novas modalidadesThe plurality of family groups and their new formsFamíliaNovas entidades familiaresPrincípios constitucionaisFamilyNew family groupsConstitutional principlesTrabalho de conclusão de curso (graduação) - Universidade Federal de Santa Maria, Centro de Ciências Sociais e Humanas, Curso de Direito, RS, 2012.The formation of family groups has followed the history of mankind. However, each society has developed peculiarities as to family formation, its development through time consequently giving place to changes in that institution. Such changes have grown more prominent from the 20th century on, and today it is possible to see different ways of forming a family, according to the article 226 of the Brazilian constitution. But this article establishes only three possibilities of family formation: by marriage, by stable union and the one-parent family. Though, with the ‗constitutionalization‘ of the civil law and its submission to the principles listed in the 1988‘s Federal Constitution, one has the guarantee of legal protection to family formations which are not listed in that article mainly due to the promotion of equality among the different members of a family group. So, one has aimed at presenting an outlook of these different family groups based on the analysis of constitutional principles, Family Law and jurisprudence. It has become clear, therefore, that Brazilian law must search to give legal protection for the people involved in family groups which are different from the ones already mentioned by the law as a way of fulfilling its role of answering to the demands of society.A formação de núcleos familiares acompanha a história da humanidade. No entanto, cada sociedade desenvolveu peculiaridades no que tange à formação familiar, sendo que, consequentemente, seu desenvolvimento no tempo também acarretou mudanças nessa instituição. Tais mudanças acentuaram-se a partir do século XX, constatando-se hoje a existência de novas formas de se constituir família, conforme disposto no artigo 226 da Carta Magna de 1988. No entanto, o referido artigo prevê apenas três possibilidades de formação familiares: através do matrimônio, através da união estável e a monoparental. Entretanto, com a constitucionalização da lei civil e a sua submissão aos princípios elencados na Constituição Federal de 1988, têm-se a garantia da proteção jurídica às formações familiares que estão além das elencadas no citado artigo, tendo-se em vista, principalmente, a promoção da igualdade entre os diferentes componentes do núcleo familiar. Nessa perspectiva, procurou-se, a partir da análise dos princípios constitucionais, do Direito de Família e da jurisprudência, traçar um panorama sobre essas diferentes entidades familiares. Ficou claro, portanto, que o direito brasileiro deve procurar dar guarida às pessoas envolvidas em formações familiares diferentes das já previstas legalmente, como forma de cumprir seu papel de responder aos anseios da sociedade.Universidade Federal de Santa MariaCentro de Ciências Sociais e HumanasBopp, Maria Ester ToaldoMachado, Janaína Marissol dos Santos2017-05-18T00:38:53Z2017-05-18T00:38:53Z2012-12-132012Trabalho de Conclusão de Curso de Graduaçãoinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionapplication/pdfhttp://repositorio.ufsm.br/handle/1/2890ark:/26339/0013000014jvqporinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Manancial - Repositório Digital da UFSMinstname:Universidade Federal de Santa Maria (UFSM)instacron:UFSM2020-06-29T13:18:47Zoai:repositorio.ufsm.br:1/2890Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://repositorio.ufsm.br/ONGhttps://repositorio.ufsm.br/oai/requestatendimento.sib@ufsm.br||tedebc@gmail.comopendoar:2020-06-29T13:18:47Manancial - Repositório Digital da UFSM - Universidade Federal de Santa Maria (UFSM)false
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