Justiça global e epidemia HIV/AIDS: dos limites da capacidade estatal de viabilizar o acesso a medicamentos essenciais à responsabilidade social das empresas farmacêuticas

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Souza, Lucas Silva de
Data de Publicação: 2020
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Manancial - Repositório Digital da UFSM
dARK ID: ark:/26339/001300000ff3r
Texto Completo: http://repositorio.ufsm.br/handle/1/23086
Resumo: The debate about the relationship between business and human rights has gradually grown in institutional and doctrinal terms, as well as the recognition that mechanisms to promote the social responsibility of these private actors are lacking. Reflecting on this theme, this dissertation will be limited to the social responsibility of pharmaceutical companies. To this end, the study will be conducted from the perspective of the HIV / AIDS epidemic, as this was the disease that most attracted worldwide attention to the sanitary injustices resulting from the deepening, under the TRIPs agreement, of unequal access to essential medicines. In the face of this scenario, the following question arises: how to balance the interests of innovative companies in drug production with those of peripheral countries after TRIPs? To answer it, it is necessary to reflect on the following questions: what are the institutional causes of unequal access to anti-HIV / AIDS medicines between the social north and south and what are the limits and possibilities of social responsibility of transnational pharmaceutical companies for this inequality? ? In order to answer these questions, the first part of this paper will investigate how global institutional design promotes injustice by disproportionately favoring the spread of the HIV / AIDS epidemic in the global south. To this end, the contradictions of global institutional design and their impact on the unequal access to essential medicines between the social north and south, which propels the violation of rights and hinders the development of human capacities, will be investigated. Later, it will be investigated how Brazil and India mobilized their institutional structure to try to provide medicines to their population. In the second part of the work it will be reflected normatively. Initially, we will investigate the factors that promote the (ir) social responsibility of pharmaceutical companies at institutional level. Next, the doctrinal and institutional construction of CSR will be investigated and the international community's legal response to inequity in access to ARVs will be critically analyzed. Finally, Thomas Pogge's Global Health Impact Fund will be investigated as a possible institutional strategy for reconciling economic and social interests. The study will be approached by dialectical method. Regarding the procedure, it will use the bibliographical and documentary analysis.
id UFSM_a489e9daa8888248ff3baab55fee07b8
oai_identifier_str oai:repositorio.ufsm.br:1/23086
network_acronym_str UFSM
network_name_str Manancial - Repositório Digital da UFSM
repository_id_str
spelling Justiça global e epidemia HIV/AIDS: dos limites da capacidade estatal de viabilizar o acesso a medicamentos essenciais à responsabilidade social das empresas farmacêuticasAIDSDireito internacionalJustiça globalResponsabilidade social empresarialTRIPSInternational lawGlobal justiceCorporate social responsibilityCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOThe debate about the relationship between business and human rights has gradually grown in institutional and doctrinal terms, as well as the recognition that mechanisms to promote the social responsibility of these private actors are lacking. Reflecting on this theme, this dissertation will be limited to the social responsibility of pharmaceutical companies. To this end, the study will be conducted from the perspective of the HIV / AIDS epidemic, as this was the disease that most attracted worldwide attention to the sanitary injustices resulting from the deepening, under the TRIPs agreement, of unequal access to essential medicines. In the face of this scenario, the following question arises: how to balance the interests of innovative companies in drug production with those of peripheral countries after TRIPs? To answer it, it is necessary to reflect on the following questions: what are the institutional causes of unequal access to anti-HIV / AIDS medicines between the social north and south and what are the limits and possibilities of social responsibility of transnational pharmaceutical companies for this inequality? ? In order to answer these questions, the first part of this paper will investigate how global institutional design promotes injustice by disproportionately favoring the spread of the HIV / AIDS epidemic in the global south. To this end, the contradictions of global institutional design and their impact on the unequal access to essential medicines between the social north and south, which propels the violation of rights and hinders the development of human capacities, will be investigated. Later, it will be investigated how Brazil and India mobilized their institutional structure to try to provide medicines to their population. In the second part of the work it will be reflected normatively. Initially, we will investigate the factors that promote the (ir) social responsibility of pharmaceutical companies at institutional level. Next, the doctrinal and institutional construction of CSR will be investigated and the international community's legal response to inequity in access to ARVs will be critically analyzed. Finally, Thomas Pogge's Global Health Impact Fund will be investigated as a possible institutional strategy for reconciling economic and social interests. The study will be approached by dialectical method. Regarding the procedure, it will use the bibliographical and documentary analysis.Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPESO debate acerca da relação entre empresas e direitos humanos tem crescido gradualmente em sede institucional e doutrinária, bem como o reconhecimento de que faltam mecanismos para promover a responsabilidade social desses atores privados. Ao refletir acerca dessa temática, esta dissertação se delimitará na responsabilidade social das empresas farmacêuticas. Para tanto, o estudo será realizado sob o prisma da epidemia HIV/AIDS, pois essa foi a doença que mais atraiu a atenção mundial para as injustiças sanitárias decorrentes do aprofundamento, pelo acordo TRIPs, do desigual acesso a medicamentos essenciais. Face a esse cenário, surge a seguinte indagação: como equilibrar os interesses das empresas inovadoras na produção de fármacos com o das populações dos países periféricos, no pós TRIPs? Para respondê-la, é necessário refletir acerca dos seguintes questionamentos: quais as causas institucionais do acesso desigual aos medicamentos anti-HIV/AIDS entre o norte e o sul sociais e quais os limites e possibilidades da responsabilização social das empresas farmacêuticas transnacionais por esta desigualdade? Com o objetivo de responder a esses questionamentos, na primeira parte desse trabalho será investigado como o design institucional global promove injustiça favorecendo desproporcionalmente a propagação no sul global da epidemia de HIV/AIDS. Para tanto, serão investigadas as contradições do design institucional global e seus reflexos no desigual acesso a medicamentos essenciais entre o norte e o sul social que propulsiona a violação de direitos e obstaculiza o desenvolvimento de capacidades humanas. Posteriormente, será investigado como o Brasil e a Índia, mobilizaram a sua estrutura institucional para tentar fornecer medicamentos à sua população. Na segunda parte do trabalho se refletirá normativamente. De início, se investigará os fatores que promovem a (ir)responsabilizaçao social das empresas farmacêuticas em sede institucional. Em seguida, será investigada a construção doutrinária e institucional da RSE e analisada criticamente a resposta jurídica dada pela comunidade internacional à iniquidade no acesso a ARVs. Por fim, se investigará o Fundo Global de Impacto na Saúde de Thomas Pogge como uma possível estratégia institucional de conciliação dos interesses econômicos e sociais. O estudo será abordado por meio do método dialético. No tocante ao procedimento, se valerá da análise bibliográfica e documental.Universidade Federal de Santa MariaBrasilDireitoUFSMPrograma de Pós-Graduação em DireitoCentro de Ciências Sociais e HumanasPozzatti Junior, Ademarhttp://lattes.cnpq.br/9984273133597587Saldanha, Jânia Maria LopesNascimento, Valéria Ribas doSouza, Lucas Silva de2021-12-01T12:39:33Z2021-12-01T12:39:33Z2020-01-21info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfhttp://repositorio.ufsm.br/handle/1/23086ark:/26339/001300000ff3rporAttribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 Internationalhttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/info:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Manancial - Repositório Digital da UFSMinstname:Universidade Federal de Santa Maria (UFSM)instacron:UFSM2021-12-02T06:01:03Zoai:repositorio.ufsm.br:1/23086Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://repositorio.ufsm.br/ONGhttps://repositorio.ufsm.br/oai/requestatendimento.sib@ufsm.br||tedebc@gmail.comopendoar:2021-12-02T06:01:03Manancial - Repositório Digital da UFSM - Universidade Federal de Santa Maria (UFSM)false
dc.title.none.fl_str_mv Justiça global e epidemia HIV/AIDS: dos limites da capacidade estatal de viabilizar o acesso a medicamentos essenciais à responsabilidade social das empresas farmacêuticas
title Justiça global e epidemia HIV/AIDS: dos limites da capacidade estatal de viabilizar o acesso a medicamentos essenciais à responsabilidade social das empresas farmacêuticas
spellingShingle Justiça global e epidemia HIV/AIDS: dos limites da capacidade estatal de viabilizar o acesso a medicamentos essenciais à responsabilidade social das empresas farmacêuticas
Souza, Lucas Silva de
AIDS
Direito internacional
Justiça global
Responsabilidade social empresarial
TRIPS
International law
Global justice
Corporate social responsibility
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
title_short Justiça global e epidemia HIV/AIDS: dos limites da capacidade estatal de viabilizar o acesso a medicamentos essenciais à responsabilidade social das empresas farmacêuticas
title_full Justiça global e epidemia HIV/AIDS: dos limites da capacidade estatal de viabilizar o acesso a medicamentos essenciais à responsabilidade social das empresas farmacêuticas
title_fullStr Justiça global e epidemia HIV/AIDS: dos limites da capacidade estatal de viabilizar o acesso a medicamentos essenciais à responsabilidade social das empresas farmacêuticas
title_full_unstemmed Justiça global e epidemia HIV/AIDS: dos limites da capacidade estatal de viabilizar o acesso a medicamentos essenciais à responsabilidade social das empresas farmacêuticas
title_sort Justiça global e epidemia HIV/AIDS: dos limites da capacidade estatal de viabilizar o acesso a medicamentos essenciais à responsabilidade social das empresas farmacêuticas
author Souza, Lucas Silva de
author_facet Souza, Lucas Silva de
author_role author
dc.contributor.none.fl_str_mv Pozzatti Junior, Ademar
http://lattes.cnpq.br/9984273133597587
Saldanha, Jânia Maria Lopes
Nascimento, Valéria Ribas do
dc.contributor.author.fl_str_mv Souza, Lucas Silva de
dc.subject.por.fl_str_mv AIDS
Direito internacional
Justiça global
Responsabilidade social empresarial
TRIPS
International law
Global justice
Corporate social responsibility
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
topic AIDS
Direito internacional
Justiça global
Responsabilidade social empresarial
TRIPS
International law
Global justice
Corporate social responsibility
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
description The debate about the relationship between business and human rights has gradually grown in institutional and doctrinal terms, as well as the recognition that mechanisms to promote the social responsibility of these private actors are lacking. Reflecting on this theme, this dissertation will be limited to the social responsibility of pharmaceutical companies. To this end, the study will be conducted from the perspective of the HIV / AIDS epidemic, as this was the disease that most attracted worldwide attention to the sanitary injustices resulting from the deepening, under the TRIPs agreement, of unequal access to essential medicines. In the face of this scenario, the following question arises: how to balance the interests of innovative companies in drug production with those of peripheral countries after TRIPs? To answer it, it is necessary to reflect on the following questions: what are the institutional causes of unequal access to anti-HIV / AIDS medicines between the social north and south and what are the limits and possibilities of social responsibility of transnational pharmaceutical companies for this inequality? ? In order to answer these questions, the first part of this paper will investigate how global institutional design promotes injustice by disproportionately favoring the spread of the HIV / AIDS epidemic in the global south. To this end, the contradictions of global institutional design and their impact on the unequal access to essential medicines between the social north and south, which propels the violation of rights and hinders the development of human capacities, will be investigated. Later, it will be investigated how Brazil and India mobilized their institutional structure to try to provide medicines to their population. In the second part of the work it will be reflected normatively. Initially, we will investigate the factors that promote the (ir) social responsibility of pharmaceutical companies at institutional level. Next, the doctrinal and institutional construction of CSR will be investigated and the international community's legal response to inequity in access to ARVs will be critically analyzed. Finally, Thomas Pogge's Global Health Impact Fund will be investigated as a possible institutional strategy for reconciling economic and social interests. The study will be approached by dialectical method. Regarding the procedure, it will use the bibliographical and documentary analysis.
publishDate 2020
dc.date.none.fl_str_mv 2020-01-21
2021-12-01T12:39:33Z
2021-12-01T12:39:33Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://repositorio.ufsm.br/handle/1/23086
dc.identifier.dark.fl_str_mv ark:/26339/001300000ff3r
url http://repositorio.ufsm.br/handle/1/23086
identifier_str_mv ark:/26339/001300000ff3r
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International
http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/
info:eu-repo/semantics/openAccess
rights_invalid_str_mv Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International
http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv Universidade Federal de Santa Maria
Brasil
Direito
UFSM
Programa de Pós-Graduação em Direito
Centro de Ciências Sociais e Humanas
publisher.none.fl_str_mv Universidade Federal de Santa Maria
Brasil
Direito
UFSM
Programa de Pós-Graduação em Direito
Centro de Ciências Sociais e Humanas
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Manancial - Repositório Digital da UFSM
instname:Universidade Federal de Santa Maria (UFSM)
instacron:UFSM
instname_str Universidade Federal de Santa Maria (UFSM)
instacron_str UFSM
institution UFSM
reponame_str Manancial - Repositório Digital da UFSM
collection Manancial - Repositório Digital da UFSM
repository.name.fl_str_mv Manancial - Repositório Digital da UFSM - Universidade Federal de Santa Maria (UFSM)
repository.mail.fl_str_mv atendimento.sib@ufsm.br||tedebc@gmail.com
_version_ 1815172333316341760