Educação ambiental na efetivação dos princípios jurídicos da precaução e da prevenção sob a ótica do direito

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Silva, Vagner da Silva da
Data de Publicação: 2023
Idioma: por
Título da fonte: Manancial - Repositório Digital da UFSM
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Texto Completo: http://repositorio.ufsm.br/handle/1/29392
Resumo: Monografia (especialização) - Universidade Federal de Santa Maria, Centro de Ciências Rurais, Curso de Especialização em Educação Ambiental, RS, 2023.
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spelling Educação ambiental na efetivação dos princípios jurídicos da precaução e da prevenção sob a ótica do direitoEnvironmental education in the effectiveness of the legal principles of precaution and prevention from the perspective of lawEducação ambientalPrecauçãoPrevençãoMeio AmbienteDireitoEnvironmental educationPrecautionPreventionEnvironmentLawCNPQ::CIENCIAS HUMANAS::EDUCACAOMonografia (especialização) - Universidade Federal de Santa Maria, Centro de Ciências Rurais, Curso de Especialização em Educação Ambiental, RS, 2023.A balanced environment is everyone's right and it is also everyone's duty to preserve it for a healthy quality of life for present and future generations. The Brazilian legal system has legislation that brings penalties and fines for environmental offenders, but when offenders are punished, environmental damage is already achieved, and its repair is often difficult or even impossible. Therefore, this work seeks to demonstrate that Environmental Education can be an effective device in the search for the effectiveness of the principles of precaution and prevention in the search for environmental preservation. The law plays a very important role in the protection of this legal asset, which is so important for society, but it alone is not effective in protecting the environment. Aiming at environmental preservation as a focus, Environmental Education can be a device of great importance in the preservation of the environment, in which it has the intention of effecting the conservation of the environment through prevention, thus implementing the legal principles of precaution and prevention, in which they avoid environmental damage and its implementation, thus guiding human conduct. importance, as well as the difference between the principles of precaution and prevention. In this work, the subject of Environmental Education and its importance in putting into practice the legal principles of precaution and prevention, as well as principles resulting from its implementation as principles of information, participation and solidarity, will be addressed. Environmental Education, through its practices, can make society seek to value the environment with actions that result in practices, vagues, skills focused on the environment in which this will be demonstrated through an interview with an IBAMA Inspector from notorious environmental knowledge, in which he will present in the interview the Brazilian environmental situation, society's behavior, as well as Environmental Education is treated in the different locations of Brazil, both in formal and non-formal education.Um meio ambiente equilibrado é um direito de todos e também é um dever de todos a preservação deste para uma sadia qualidade de vida para as presentes e futuras gerações. O ordenamento jurídico brasileiro possui uma legislação em que traz penas e multas para os infratores ambientais, porém quando os infratores são punidos os danos ambientais já estão concretizados, sendo sua reparação na maioria das vezes difícil ou até mesmo impossível. Por isso este trabalho tem o objetivo de demonstrar que a Educação Ambiental pode ser um dispositivo eficaz na busca da efetivação dos princípios da precaução e da prevenção na busca da preservação ambiental. A lei faz um papel muito importante na tutela deste bem jurídicos tão importante à sociedade, porém somente ela não é efetiva na proteção do meio ambiente, sendo necessário antes de tudo conscientização e reflexão da sociedade no que se cabe às questões ambientais. Visando como foco a preservação ambiental a Educação Ambiental pode ser uma dispositivo de grande importância na proteção do meio ambiente, em que esta tem o intuito de efetivar a conservação do meio ambiente através da prevenção, concretizando assim os princípios jurídicos da precaução e da prevenção, em que estes evitam os danos ambientais, balizando assim às condutas humanas. Este trabalho apresentará conceitos de meio ambiente, princípios e leis, com ênfase nos princípios da precaução e da prevenção, esclarecendo as diferenças entre princípios e leis e suas devidas importâncias, bem como será apresentado a diferença dos princípios da precaução e da prevenção. Será abordado neste trabalho o tema Educação Ambiental e sua importância na efetivação dos princípios jurídicos da precaução e da prevenção, bem como princípios decorrentes de sua efetivação como princípios da informação, participação e solidariedade. A Educação Ambiental, através de suas práticas pode fazer com que a sociedade busque a valorização do meio ambiente com ações que resultem em práticas, valores, habilidades com foco no meio ambiente em que isso será demonstrado através de uma entrevista a um Fiscal do IBAMA de notório saber ambiental, em que o mesmo apresentará na entrevista a situação ambiental brasileira, comportamento da sociedade, bem como a Educação Ambiental é tratada nas diversas localidades do Brasil, tanto na educação formal e não formalUniversidade Federal de Santa MariaBrasilUFSMCentro de Ciências RuraisSilveira, Djalma Dias daSilva, Vagner da Silva da2023-06-13T14:17:17Z2023-06-13T14:17:17Z2023-03-292023Trabalho de Conclusão de Curso de Especializaçãoinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionapplication/pdfhttp://repositorio.ufsm.br/handle/1/29392ark:/26339/001300000knfpporAttribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 Internationalhttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/info:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Manancial - Repositório Digital da UFSMinstname:Universidade Federal de Santa Maria (UFSM)instacron:UFSM2023-06-13T14:19:37Zoai:repositorio.ufsm.br:1/29392Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://repositorio.ufsm.br/ONGhttps://repositorio.ufsm.br/oai/requestatendimento.sib@ufsm.br||tedebc@gmail.comopendoar:2023-06-13T14:19:37Manancial - Repositório Digital da UFSM - Universidade Federal de Santa Maria (UFSM)false
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