A (in) efetividade do atual modelo de outorga como instrumento de gestão dos recursos hídricos no Brasil

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Costa, João Vitor Menezes da
Data de Publicação: 2012
Idioma: por
Título da fonte: Manancial - Repositório Digital da UFSM
dARK ID: ark:/26339/001300000h2zx
Texto Completo: http://repositorio.ufsm.br/handle/1/2899
Resumo: Trabalho de conclusão de curso (graduação) - Universidade Federal de Santa Maria, Centro de Ciências Sociais e Humanas, Curso de Direito, RS, 2012.
id UFSM_a66520753d5a9ced21dbb8a1d2cd8eb7
oai_identifier_str oai:repositorio.ufsm.br:1/2899
network_acronym_str UFSM
network_name_str Manancial - Repositório Digital da UFSM
repository_id_str
spelling A (in) efetividade do atual modelo de outorga como instrumento de gestão dos recursos hídricos no BrasilThe (in) effectiveness of the current model as a tool for granting water resources management in BrazilDireito ambientalRecursos hídricosOutorga dos direitos de usoEnvironmental lawWater resourcesGrant rights of useTrabalho de conclusão de curso (graduação) - Universidade Federal de Santa Maria, Centro de Ciências Sociais e Humanas, Curso de Direito, RS, 2012.The human concern with the environment is increasingly evident, and currently environmental issues are one of the few concerns that affect all nations. From the second half of the twentieth century emerged many efforts to protect the relationship between man and the environment, international meetings were extracted important principles of environmental law. In relation to water resources in the face of already verified shortages, conflicts worsen, which makes pressing the federal government for effective management. The Brazil enacted Law n. 9.433/1997, establishing the National Water Resources Policy, which includes the instrument of grant of rights to use water resources. This instrument has many good points, but lacks improvements as greater integration with other tools, greater uniformity in the application criteria and restructuring of the technical staff of water resource management agencies responsible for granting.A preocupação humana com o meio ambiente é cada vez mais evidente, sendo que atualmente as questões ambientais são uma das poucas preocupações transnacionais. A partir da segunda metade do século XX surgiram diversos esforços no sentido de tutelar a relação do homem com o meio ambiente, de encontros internacionais foram extraídos importantes princípios de direito ambiental. Em relação aos recursos hídricos, diante da já verificada escassez, os conflitos se agravam, o que torna premente por parte do governo federal uma efetiva gestão. O Brasil editou a Lei nº 9.433/1997, instituindo a Política Nacional de Recursos Hídricos, que inclui o instrumento outorga dos direitos de uso de recursos hídricos. Este instrumento possui diversos pontos positivos, mas carece de aperfeiçoamentos como maior integração com outros instrumentos, maior uniformidade nos critérios de aplicação e reestruturação do quadro técnico dos órgãos gestores de recursos hídricos responsáveis pela outorga.Universidade Federal de Santa MariaCentro de Ciências Sociais e HumanasTybusch, Jerônimo SiqueiraCosta, João Vitor Menezes da2017-05-18T00:57:11Z2017-05-18T00:57:11Z2012-12-182012Trabalho de Conclusão de Curso de Graduaçãoinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionapplication/pdfhttp://repositorio.ufsm.br/handle/1/2899ark:/26339/001300000h2zxporinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Manancial - Repositório Digital da UFSMinstname:Universidade Federal de Santa Maria (UFSM)instacron:UFSM2022-06-30T14:29:13Zoai:repositorio.ufsm.br:1/2899Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://repositorio.ufsm.br/ONGhttps://repositorio.ufsm.br/oai/requestatendimento.sib@ufsm.br||tedebc@gmail.comopendoar:2022-06-30T14:29:13Manancial - Repositório Digital da UFSM - Universidade Federal de Santa Maria (UFSM)false
dc.title.none.fl_str_mv A (in) efetividade do atual modelo de outorga como instrumento de gestão dos recursos hídricos no Brasil
The (in) effectiveness of the current model as a tool for granting water resources management in Brazil
title A (in) efetividade do atual modelo de outorga como instrumento de gestão dos recursos hídricos no Brasil
spellingShingle A (in) efetividade do atual modelo de outorga como instrumento de gestão dos recursos hídricos no Brasil
Costa, João Vitor Menezes da
Direito ambiental
Recursos hídricos
Outorga dos direitos de uso
Environmental law
Water resources
Grant rights of use
title_short A (in) efetividade do atual modelo de outorga como instrumento de gestão dos recursos hídricos no Brasil
title_full A (in) efetividade do atual modelo de outorga como instrumento de gestão dos recursos hídricos no Brasil
title_fullStr A (in) efetividade do atual modelo de outorga como instrumento de gestão dos recursos hídricos no Brasil
title_full_unstemmed A (in) efetividade do atual modelo de outorga como instrumento de gestão dos recursos hídricos no Brasil
title_sort A (in) efetividade do atual modelo de outorga como instrumento de gestão dos recursos hídricos no Brasil
author Costa, João Vitor Menezes da
author_facet Costa, João Vitor Menezes da
author_role author
dc.contributor.none.fl_str_mv Tybusch, Jerônimo Siqueira
dc.contributor.author.fl_str_mv Costa, João Vitor Menezes da
dc.subject.por.fl_str_mv Direito ambiental
Recursos hídricos
Outorga dos direitos de uso
Environmental law
Water resources
Grant rights of use
topic Direito ambiental
Recursos hídricos
Outorga dos direitos de uso
Environmental law
Water resources
Grant rights of use
description Trabalho de conclusão de curso (graduação) - Universidade Federal de Santa Maria, Centro de Ciências Sociais e Humanas, Curso de Direito, RS, 2012.
publishDate 2012
dc.date.none.fl_str_mv 2012-12-18
2012
2017-05-18T00:57:11Z
2017-05-18T00:57:11Z
dc.type.driver.fl_str_mv Trabalho de Conclusão de Curso de Graduação
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://repositorio.ufsm.br/handle/1/2899
dc.identifier.dark.fl_str_mv ark:/26339/001300000h2zx
url http://repositorio.ufsm.br/handle/1/2899
identifier_str_mv ark:/26339/001300000h2zx
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv Universidade Federal de Santa Maria
Centro de Ciências Sociais e Humanas
publisher.none.fl_str_mv Universidade Federal de Santa Maria
Centro de Ciências Sociais e Humanas
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Manancial - Repositório Digital da UFSM
instname:Universidade Federal de Santa Maria (UFSM)
instacron:UFSM
instname_str Universidade Federal de Santa Maria (UFSM)
instacron_str UFSM
institution UFSM
reponame_str Manancial - Repositório Digital da UFSM
collection Manancial - Repositório Digital da UFSM
repository.name.fl_str_mv Manancial - Repositório Digital da UFSM - Universidade Federal de Santa Maria (UFSM)
repository.mail.fl_str_mv atendimento.sib@ufsm.br||tedebc@gmail.com
_version_ 1815172342848946176

Registros relacionados