Conselho Nacional de Justiça e o poder de accountability sobre a magistratura: uma análise dos processos administrativos disciplinares disponíveis em seu sítio eletrônico nos anos de 2016-2017

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Artmann, Thaís Maia
Data de Publicação: 2018
Idioma: por
Título da fonte: Manancial - Repositório Digital da UFSM
dARK ID: ark:/26339/001300000sx6b
Texto Completo: http://repositorio.ufsm.br/handle/1/17766
Resumo: Trabalho de conclusão de curso (graduação) - Universidade Federal de Santa Maria, Centro de Ciências Sociais e Humanas, Curso de Direito, RS, 2018.
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spelling Conselho Nacional de Justiça e o poder de accountability sobre a magistratura: uma análise dos processos administrativos disciplinares disponíveis em seu sítio eletrônico nos anos de 2016-2017Conseil National de Justice et pouvoir de responsabilité sur la magistrature: une analise des process administratifs disciplinaires disponibles dans leur site internet aux années 2016-2017.Accountability judicial comportamentalConselho Nacional de JustiçaMagistraturaPoder disciplinarProcesso administrativo disciplinarConseil national de justicePouvoir disciplinaireProcess administratif disciplinaireTransparenceMagistraturePouvoir disciplinaireCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOTrabalho de conclusão de curso (graduação) - Universidade Federal de Santa Maria, Centro de Ciências Sociais e Humanas, Curso de Direito, RS, 2018.Ce travail à cherché d’étudier de quel manière se déroulais le Conseil National de Justice a l’exercice de son pouvoir disciplinaire en relation à la magistrature, spécialement aux années 2016-2017 . Pour cela, on ira faire une analyse des Procès Administratifs Disciplinaires des années supra-cités, pour procéder à une vérification en relation à la transparence dans le jugement et la publication du résultat des process en obéissent ce que dispose la Constitution Fédérale, art. 5º, incise XXXIII, qui garantisse le droit fondamental à l’information, réglé par la loi d’Access à l’Information ; également pour pouvoir prendre voir par rapport à la manière comme avait procédé le dit Conseil à propos de l’investigation des conduites transgressives que leur ont été informé, et procéder à l’analyse des sanction éventuellement appliquées. Pour répondre a cet « question de recherche » a été mise en place la méthode d’abordage déductive. En partant d’une analyse générale, s’en servant des principes et des normes applicables a l’objet de la recherche, pour une analyse particulière, on a procédé a une évaluation des cas concrètes de jugements disciplinaires des magistraux. Par rapport à la méthode de procédure, on a utilisé des méthodes historiques et monographiques ; d’abord parce que on éte analysés à fond les racines historiques de la création du CNJ, adressé aux objectives auxquels il a été crée, en suite parce que nous avons procédé des cas jugés par le CNJ, pour répondre à le problème de travail. Au premier chapitre, on met en évidence les valeurs qui ont abouti à la création du CNJ, son structure, fonctionnement et compétence disciplinaire. En suite, le deuxième chapitre à envisagé l’analyse des process disciplinaires, en étudiant la transparence des jugements et le contenu des process. On arrive à la conclusion que le Conseil National de Justice, même en représentant un pas avant dans la marche par rapport à la question disciplinaire de la magistrature, marquée par un fort corrélation des paires, il est peu transparent dans ces résultats des jugements, ce qui empêche que soit faite une analyse major du résultat des process disciplinaires qui arrivent jusqu’au dit ConseilEste trabalho buscou estudar de que maneira atuou o Conselho Nacional de Justiça no exercício de seu poder disciplinar no que tange à magistratura, em especial nos anos de 2016-2017. Para tanto, analisaram-se os Processos Administrativos Disciplinares dos aludidos anos, a fim de se verificar se houve transparência no julgamento e na divulgação do resultado desses processos, em obediência ao que dispõem a Constituição Federal, art. 5º, inciso XXXIII, que garante o direito fundamental à informação, regulamentado pela Lei de Acesso à Informação; assim como para se visualizar de que maneira atuou o Conselho na apuração das condutas transgressoras que chegaram até suas mãos, com a análise das sanções eventualmente aplicadas. Para responder a este problema de pesquisa foi utilizado o método de abordagem dedutivo, partindo-se de uma análise geral, através de princípios e normas aplicáveis ao que foi pesquisado, para uma análise particular, especificamente, análise de casos concretos de julgamentos disciplinares de magistrados. Quanto ao método de procedimento, optou-se pelos métodos histórico e monográfico; o primeiro, porque foram detalhadas as raízes histórias da criação do CNJ, voltada para os objetivos que foi criado; o segundo, porque fez-se uma análise de casos julgados pelo CNJ, a fim de responder ao problema de pesquisa. No primeiro capítulo, destacaram-se os fatores que deram ensejo à criação do CNJ, sua estrutura, funcionamento e competência disciplinar. Depois, o segundo capítulo teve por foco a análise dos processos disciplinares, estudando-se a transparência dos julgamentos e o teor dos processos. Concluiu-se que o Conselho Nacional de Justiça, apesar de representar avanço significativo na questão disciplinar da magistratura, marcada por forte corporativismo, é pouco transparente no resultado de seus julgamentos, o que impede que haja uma análise mais ampla do desfecho dos processos disciplinares que chegam até o Conselho.Universidade Federal de Santa MariaBrasilUFSMCentro de Ciências Sociais e HumanasSilva, Rosane Leal daArtmann, Thaís Maia2019-08-07T14:59:05Z2019-08-07T14:59:05Z2018-07-052018Trabalho de Conclusão de Curso de Graduaçãoinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionapplication/pdfhttp://repositorio.ufsm.br/handle/1/17766ark:/26339/001300000sx6bporinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Manancial - Repositório Digital da UFSMinstname:Universidade Federal de Santa Maria (UFSM)instacron:UFSM2022-06-02T15:52:45Zoai:repositorio.ufsm.br:1/17766Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://repositorio.ufsm.br/ONGhttps://repositorio.ufsm.br/oai/requestatendimento.sib@ufsm.br||tedebc@gmail.comopendoar:2022-06-02T15:52:45Manancial - Repositório Digital da UFSM - Universidade Federal de Santa Maria (UFSM)false
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