A cooperação brasileira na América do Sul em matéria energética: o acesso à energia como um direito fundamental

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Puhle, Mayara de Carvalho
Data de Publicação: 2023
Idioma: por
Título da fonte: Manancial - Repositório Digital da UFSM
dARK ID: ark:/26339/001300000r9fk
Texto Completo: http://repositorio.ufsm.br/handle/1/31049
Resumo: Trabalho de conclusão de curso (graduação) - Universidade Federal de Santa Maria, Centro de Ciências Sociais e Humanas, Curso de Relações Internacionais, RS, 2023.
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spelling A cooperação brasileira na América do Sul em matéria energética: o acesso à energia como um direito fundamentalTha brazilian cooperation with South America in the energy setor: the acess to energy as a fundamental rightCooperação EnergéticaAmérica do SulAcesso à energia como direito fundamentalCooperação EnergéticaAmérica do SulAcesso à energia como direito fundamentalCNPQ::CIENCIAS HUMANASTrabalho de conclusão de curso (graduação) - Universidade Federal de Santa Maria, Centro de Ciências Sociais e Humanas, Curso de Relações Internacionais, RS, 2023.Considering the current historical and sociocultural context, it is understood that energy availability is a fundamental right, which can only be achieved through energy cooperation (EC) between countries, states and citys, with this association being understood through the search for economic and social development of the societies that participate in it. This work aims to empirically verify the profile of Brazil's bilateral and multilateral cooperation with South American countries in energy, discussing how it can act as a tool of contemporary international law, enabling access to energy as a fundamental right. Initially, the work reviews the specialized literature on energy matters, built from a bibliographical research that provided the theoretical basis for the documentary research. The empirical part of the investigation was carried out on the Concórdia platform of the Ministry of Foreign Affairs, from where all international treaties between Brazil and others independent South American states were obtained. As a result, 368 international treaties were obtained, of which 322 were in force in 2023, when the research was carried out. From the quantitative analysis of these treaties, the occurrence of structuring cooperation in energy matters was verified, due to the quantity and homogeneity in the South American region of the thematic institutional strengthening regime in the energy sector. Furthermore, in relation to the content and qualitative analysis of the agreements, the presence of a formal and material horizontality of energy cooperation in South America was identified. This happened because due to the presence of the search for sustainability in the documents, the division of similar magnitude, the separation of financial charges, the presence of consultation mechanisms and the possibility of triangulation of action. This result is in line with what was found in the quantitative assessment, given the high amount of institutional strengthening as a vector of the South American EC. However, among the main adversities, there was an extensive lack of information within international treaties, in which of the 83 agreements qualitatively analyzed, only 15 of them had the basic data to carry out the complete assessment. Finally, regarding the operationalization of the signed treaties, it was evident that, in the quantitative analysis, more than half of them were integrated into the political frameworks, whereas, in the qualitative analysis, practically half of the agreements did not present data on any form of evaluation of the activities and, when there was this information, it was more focused on evaluation (less operational) and very little on monitoring (more operational). In this way, it is understood that, in the more social environment, there is still a lack of implementation of the actions proposed in these treaties, and that, even today, greater investment is necessary and, consequently, a greater cooperative relationship in this subcontinent.Considerando o contexto histórico e sociocultural da atualidade, compreende-se que a disponibilidade energética é um direito fundamental, o qual só pode ser efetivado com a cooperação energética (CE) entre países, estados e municípios, sendo essa associação entendida através da busca pelo desenvolvimento econômico e social das sociedades que participam dela. Este trabalho objetiva verificar empiricamente o perfil da cooperação bilateral e multilateral do Brasil com os países sul-americanos em energia, discutindo, como ela pode atuar enquanto uma ferramenta do direito internacional contemporâneo, viabilizando o acesso à energia como um direito fundamental. Inicialmente, a o trabalho revisa a literatura especializada em matéria energética, construída a partir de uma pesquisa bibliográfica que conferiu a base teórica para a pesquisa documental. A parte empírica da investigação foi realizada na plataforma Concórdia do Ministério de Relações Exteriores, de onde obteve-se todos os atos internacionais entre o pelo Brasil com os demais Estados sul-americanos independentes. Como resultado, obteve-se 368 atos internacionais, dos quais 322 estavam em vigor em 2023, quando da realização da pesquisa. A partir da análise quantitativa desses atos, verificou-se ocorrência de uma cooperação estruturante em matéria energética, por conta da quantidade e da homogeneidade na região sul-americana do regime temática de fortalecimento institucional no setor energético. Além disso, com relação à análise de conteúdo categorial quantitativa dos acordos, foi identificado a presença de uma horizontalidade formal e material da cooperação energética na América do Sul. Isso porque, essa cooperação apresentou a busca pela sustentabilidade nos documentos, a divisão de funções de semelhante magnitude, a separação dos encargos financeiros, a presença de mecanismos de consulta e a possibilidade de triangulação de atuação. Tal resultado vai ao encontro o verificado na avaliação quantitativa, tendo em vista a alta quantidade do fortalecimento institucional como vetor da CE sul-americana. Contudo, dentre as principais adversidades, verificou-se uma extensa falta de informações no interior dos atos internacionais, em que dos 83 acordos analisados qualitativamente, apenas 15 deles dispunham dos dados básicos para a realização da avaliação completa. Finalmente, com relação à operacionalização dos atos firmados, foi evidenciado que, na análise quantitativa, mais da metade deles estavam integrados nos marcos políticos, já, na qualitativa, praticamente metade dos acordos não apresentavam dados sobre qualquer forma de avaliação das atividades e, quando havia essa informação, está estava voltada à avaliação (menos operacional) e muito pouco ao monitoramento (mais operacional). Dessa forma, entende-se que, no meio mais social, ainda há uma falta de efetivação das ações propostas nesses atos, sendo, ainda hoje, necessário um maior investimento e, consequentemente, superior relação cooperativa nesse subcontinente.Universidade Federal de Santa MariaBrasilUFSMCentro de Ciências Sociais e HumanasPozzatti Júnior, AdemarPuhle, Mayara de Carvalho2024-01-10T11:46:36Z2024-01-10T11:46:36Z2023-12-132023Trabalho de Conclusão de Curso de Graduaçãoinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionapplication/pdfhttp://repositorio.ufsm.br/handle/1/31049ark:/26339/001300000r9fkporAttribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 Internationalhttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/info:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Manancial - Repositório Digital da UFSMinstname:Universidade Federal de Santa Maria (UFSM)instacron:UFSM2024-01-10T11:46:36Zoai:repositorio.ufsm.br:1/31049Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://repositorio.ufsm.br/ONGhttps://repositorio.ufsm.br/oai/requestatendimento.sib@ufsm.br||tedebc@gmail.comopendoar:2024-01-10T11:46:36Manancial - Repositório Digital da UFSM - Universidade Federal de Santa Maria (UFSM)false
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