Accountability social no Brasil: um caminho possível para a efetivação do controle popular de recursos públicos
Autor(a) principal: | |
---|---|
Data de Publicação: | 2018 |
Tipo de documento: | Dissertação |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Manancial - Repositório Digital da UFSM |
dARK ID: | ark:/26339/001300000tv27 |
Texto Completo: | http://repositorio.ufsm.br/handle/1/18669 |
Resumo: | This work is developed with the purpose of identifying factors that hinder the power to whistleblow in social control of public resources. It is motivated by the fact that corruption, through leakage of public resources, is the main problem of Brazil nowadays. With quality of democracy theoretical basis, the brazilian political regime is analyzed, taking into account the need to achieve social accountability through citizen engagement. Social accountability is shaped by the need of control beyond the electoral period, thus promoting the expansion of democratic legitimacy. In this sense, the research problem is to verify the existence of a way to achieve effective power of whistleblow, as a power of social control of federal public resources, foreseen in Art. 74 §2º of CRFB. The chosen method was the hypothetical-deductive approach, where the hypothesis permeates the identification of factors that hinder the power to whistleblow in social control of public resources, which blocks social accountability. The hypothesis also seeks to identify whether blockchain technology may or may not be useful in the process of social control of public resources. It concludes by confirming the ineffectiveness of the power to whistleblow by the citizen, identifying six main factors that promote citizen detachment. It is proposed as a solution to the problem of ineffectiveness, the joint action of universities, with the use of technology, to assist the responsible citizen in the engagement to control federal public resources. |
id |
UFSM_b6d3e08f18cc691d5b74eb27ec2577ac |
---|---|
oai_identifier_str |
oai:repositorio.ufsm.br:1/18669 |
network_acronym_str |
UFSM |
network_name_str |
Manancial - Repositório Digital da UFSM |
repository_id_str |
|
spelling |
Accountability social no Brasil: um caminho possível para a efetivação do controle popular de recursos públicosSocial accountability in Brazil: way to achieve effectiveness in popular control of public resourcesAccountability socialQualidade da democraciaParticipação cidadãControle popular de recursos públicosBlockchainSocial accountabilityQuality of democracyCitizen engagementSocial control of public resourcesBlockchainCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOThis work is developed with the purpose of identifying factors that hinder the power to whistleblow in social control of public resources. It is motivated by the fact that corruption, through leakage of public resources, is the main problem of Brazil nowadays. With quality of democracy theoretical basis, the brazilian political regime is analyzed, taking into account the need to achieve social accountability through citizen engagement. Social accountability is shaped by the need of control beyond the electoral period, thus promoting the expansion of democratic legitimacy. In this sense, the research problem is to verify the existence of a way to achieve effective power of whistleblow, as a power of social control of federal public resources, foreseen in Art. 74 §2º of CRFB. The chosen method was the hypothetical-deductive approach, where the hypothesis permeates the identification of factors that hinder the power to whistleblow in social control of public resources, which blocks social accountability. The hypothesis also seeks to identify whether blockchain technology may or may not be useful in the process of social control of public resources. It concludes by confirming the ineffectiveness of the power to whistleblow by the citizen, identifying six main factors that promote citizen detachment. It is proposed as a solution to the problem of ineffectiveness, the joint action of universities, with the use of technology, to assist the responsible citizen in the engagement to control federal public resources.Este trabalho se desenvolve com a finalidade de identificar fatores que dificultam o exercício do poder de denúncia no controle social de recursos públicos. Motiva-se a investigação pelo fato de que a corrupção, através do desvio de recursos públicos, é o principal problema do Brasil atualmente. Envolto na teoria da qualidade da democracia, analisa-se o regime político brasileiro levando-se em conta a necessidade de se efetivar uma accountability social através da participação cidadã. A accountability social se configura a partir do exercício do controle além do período eleitoral, promovendo assim a expansão da legitimidade democrática. Nesse sentido, o problema de pesquisa decorre da verificação da a existência de um caminho possível para efetivação do exercício da denúncia, como poder de controle social de recursos públicos federais, previsto no art. 74 §2º da CRFB. O método optado foi o método de abordagem hipotético-dedutivo onde a hipótese permeia a identificação de fatores que dificultam a efetivação do exercício da denúncia no controle de recursos públicos, impedindo uma accountability social. A hipótese ainda procura identificar se a tecnologia blockchain pode ou não ser útil no processo de controle de recursos públicos a ser feito pela população. Conclui-se confirmando a inefetividade do exercício da denúncia pelo cidadão, sendo identificados seis principais fatores que promovem o distanciamento do cidadão. Propõe-se como solução ao problema de inefetividade a ação conjunta das universidades com uso da tecnologia para auxiliarem o cidadão responsável na participação do controle de recursos públicos federais.Universidade Federal de Santa MariaBrasilDireitoUFSMPrograma de Pós-Graduação em DireitoCentro de Ciências Sociais e HumanasRodrigues, Nina Trícia Disconzihttp://lattes.cnpq.br/7964995474008653Freitas, Pedro Miguel Fernandeshttp://lattes.cnpq.br/1111782196546815Nascimento, Valéria Ribas dohttp://lattes.cnpq.br/6294253776126361Weyermüller, André Rafaelhttp://lattes.cnpq.br/9405703849913039Ferrer, Alexandre de Moura Bonini2019-10-24T18:23:07Z2019-10-24T18:23:07Z2018-01-11info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfhttp://repositorio.ufsm.br/handle/1/18669ark:/26339/001300000tv27porAttribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 Internationalhttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/info:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Manancial - Repositório Digital da UFSMinstname:Universidade Federal de Santa Maria (UFSM)instacron:UFSM2019-10-24T20:50:31Zoai:repositorio.ufsm.br:1/18669Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://repositorio.ufsm.br/ONGhttps://repositorio.ufsm.br/oai/requestatendimento.sib@ufsm.br||tedebc@gmail.comopendoar:2019-10-24T20:50:31Manancial - Repositório Digital da UFSM - Universidade Federal de Santa Maria (UFSM)false |
dc.title.none.fl_str_mv |
Accountability social no Brasil: um caminho possível para a efetivação do controle popular de recursos públicos Social accountability in Brazil: way to achieve effectiveness in popular control of public resources |
title |
Accountability social no Brasil: um caminho possível para a efetivação do controle popular de recursos públicos |
spellingShingle |
Accountability social no Brasil: um caminho possível para a efetivação do controle popular de recursos públicos Ferrer, Alexandre de Moura Bonini Accountability social Qualidade da democracia Participação cidadã Controle popular de recursos públicos Blockchain Social accountability Quality of democracy Citizen engagement Social control of public resources Blockchain CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
title_short |
Accountability social no Brasil: um caminho possível para a efetivação do controle popular de recursos públicos |
title_full |
Accountability social no Brasil: um caminho possível para a efetivação do controle popular de recursos públicos |
title_fullStr |
Accountability social no Brasil: um caminho possível para a efetivação do controle popular de recursos públicos |
title_full_unstemmed |
Accountability social no Brasil: um caminho possível para a efetivação do controle popular de recursos públicos |
title_sort |
Accountability social no Brasil: um caminho possível para a efetivação do controle popular de recursos públicos |
author |
Ferrer, Alexandre de Moura Bonini |
author_facet |
Ferrer, Alexandre de Moura Bonini |
author_role |
author |
dc.contributor.none.fl_str_mv |
Rodrigues, Nina Trícia Disconzi http://lattes.cnpq.br/7964995474008653 Freitas, Pedro Miguel Fernandes http://lattes.cnpq.br/1111782196546815 Nascimento, Valéria Ribas do http://lattes.cnpq.br/6294253776126361 Weyermüller, André Rafael http://lattes.cnpq.br/9405703849913039 |
dc.contributor.author.fl_str_mv |
Ferrer, Alexandre de Moura Bonini |
dc.subject.por.fl_str_mv |
Accountability social Qualidade da democracia Participação cidadã Controle popular de recursos públicos Blockchain Social accountability Quality of democracy Citizen engagement Social control of public resources Blockchain CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
topic |
Accountability social Qualidade da democracia Participação cidadã Controle popular de recursos públicos Blockchain Social accountability Quality of democracy Citizen engagement Social control of public resources Blockchain CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
description |
This work is developed with the purpose of identifying factors that hinder the power to whistleblow in social control of public resources. It is motivated by the fact that corruption, through leakage of public resources, is the main problem of Brazil nowadays. With quality of democracy theoretical basis, the brazilian political regime is analyzed, taking into account the need to achieve social accountability through citizen engagement. Social accountability is shaped by the need of control beyond the electoral period, thus promoting the expansion of democratic legitimacy. In this sense, the research problem is to verify the existence of a way to achieve effective power of whistleblow, as a power of social control of federal public resources, foreseen in Art. 74 §2º of CRFB. The chosen method was the hypothetical-deductive approach, where the hypothesis permeates the identification of factors that hinder the power to whistleblow in social control of public resources, which blocks social accountability. The hypothesis also seeks to identify whether blockchain technology may or may not be useful in the process of social control of public resources. It concludes by confirming the ineffectiveness of the power to whistleblow by the citizen, identifying six main factors that promote citizen detachment. It is proposed as a solution to the problem of ineffectiveness, the joint action of universities, with the use of technology, to assist the responsible citizen in the engagement to control federal public resources. |
publishDate |
2018 |
dc.date.none.fl_str_mv |
2018-01-11 2019-10-24T18:23:07Z 2019-10-24T18:23:07Z |
dc.type.status.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/masterThesis |
format |
masterThesis |
status_str |
publishedVersion |
dc.identifier.uri.fl_str_mv |
http://repositorio.ufsm.br/handle/1/18669 |
dc.identifier.dark.fl_str_mv |
ark:/26339/001300000tv27 |
url |
http://repositorio.ufsm.br/handle/1/18669 |
identifier_str_mv |
ark:/26339/001300000tv27 |
dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
language |
por |
dc.rights.driver.fl_str_mv |
Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/ info:eu-repo/semantics/openAccess |
rights_invalid_str_mv |
Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/ |
eu_rights_str_mv |
openAccess |
dc.format.none.fl_str_mv |
application/pdf |
dc.publisher.none.fl_str_mv |
Universidade Federal de Santa Maria Brasil Direito UFSM Programa de Pós-Graduação em Direito Centro de Ciências Sociais e Humanas |
publisher.none.fl_str_mv |
Universidade Federal de Santa Maria Brasil Direito UFSM Programa de Pós-Graduação em Direito Centro de Ciências Sociais e Humanas |
dc.source.none.fl_str_mv |
reponame:Manancial - Repositório Digital da UFSM instname:Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) instacron:UFSM |
instname_str |
Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) |
instacron_str |
UFSM |
institution |
UFSM |
reponame_str |
Manancial - Repositório Digital da UFSM |
collection |
Manancial - Repositório Digital da UFSM |
repository.name.fl_str_mv |
Manancial - Repositório Digital da UFSM - Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) |
repository.mail.fl_str_mv |
atendimento.sib@ufsm.br||tedebc@gmail.com |
_version_ |
1815172398168670208 |