Accountability social no Brasil: um caminho possível para a efetivação do controle popular de recursos públicos

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Ferrer, Alexandre de Moura Bonini
Data de Publicação: 2018
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Manancial - Repositório Digital da UFSM
Texto Completo: http://repositorio.ufsm.br/handle/1/18669
Resumo: This work is developed with the purpose of identifying factors that hinder the power to whistleblow in social control of public resources. It is motivated by the fact that corruption, through leakage of public resources, is the main problem of Brazil nowadays. With quality of democracy theoretical basis, the brazilian political regime is analyzed, taking into account the need to achieve social accountability through citizen engagement. Social accountability is shaped by the need of control beyond the electoral period, thus promoting the expansion of democratic legitimacy. In this sense, the research problem is to verify the existence of a way to achieve effective power of whistleblow, as a power of social control of federal public resources, foreseen in Art. 74 §2º of CRFB. The chosen method was the hypothetical-deductive approach, where the hypothesis permeates the identification of factors that hinder the power to whistleblow in social control of public resources, which blocks social accountability. The hypothesis also seeks to identify whether blockchain technology may or may not be useful in the process of social control of public resources. It concludes by confirming the ineffectiveness of the power to whistleblow by the citizen, identifying six main factors that promote citizen detachment. It is proposed as a solution to the problem of ineffectiveness, the joint action of universities, with the use of technology, to assist the responsible citizen in the engagement to control federal public resources.
id UFSM_b6d3e08f18cc691d5b74eb27ec2577ac
oai_identifier_str oai:repositorio.ufsm.br:1/18669
network_acronym_str UFSM
network_name_str Manancial - Repositório Digital da UFSM
repository_id_str
spelling Accountability social no Brasil: um caminho possível para a efetivação do controle popular de recursos públicosSocial accountability in Brazil: way to achieve effectiveness in popular control of public resourcesAccountability socialQualidade da democraciaParticipação cidadãControle popular de recursos públicosBlockchainSocial accountabilityQuality of democracyCitizen engagementSocial control of public resourcesBlockchainCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOThis work is developed with the purpose of identifying factors that hinder the power to whistleblow in social control of public resources. It is motivated by the fact that corruption, through leakage of public resources, is the main problem of Brazil nowadays. With quality of democracy theoretical basis, the brazilian political regime is analyzed, taking into account the need to achieve social accountability through citizen engagement. Social accountability is shaped by the need of control beyond the electoral period, thus promoting the expansion of democratic legitimacy. In this sense, the research problem is to verify the existence of a way to achieve effective power of whistleblow, as a power of social control of federal public resources, foreseen in Art. 74 §2º of CRFB. The chosen method was the hypothetical-deductive approach, where the hypothesis permeates the identification of factors that hinder the power to whistleblow in social control of public resources, which blocks social accountability. The hypothesis also seeks to identify whether blockchain technology may or may not be useful in the process of social control of public resources. It concludes by confirming the ineffectiveness of the power to whistleblow by the citizen, identifying six main factors that promote citizen detachment. It is proposed as a solution to the problem of ineffectiveness, the joint action of universities, with the use of technology, to assist the responsible citizen in the engagement to control federal public resources.Este trabalho se desenvolve com a finalidade de identificar fatores que dificultam o exercício do poder de denúncia no controle social de recursos públicos. Motiva-se a investigação pelo fato de que a corrupção, através do desvio de recursos públicos, é o principal problema do Brasil atualmente. Envolto na teoria da qualidade da democracia, analisa-se o regime político brasileiro levando-se em conta a necessidade de se efetivar uma accountability social através da participação cidadã. A accountability social se configura a partir do exercício do controle além do período eleitoral, promovendo assim a expansão da legitimidade democrática. Nesse sentido, o problema de pesquisa decorre da verificação da a existência de um caminho possível para efetivação do exercício da denúncia, como poder de controle social de recursos públicos federais, previsto no art. 74 §2º da CRFB. O método optado foi o método de abordagem hipotético-dedutivo onde a hipótese permeia a identificação de fatores que dificultam a efetivação do exercício da denúncia no controle de recursos públicos, impedindo uma accountability social. A hipótese ainda procura identificar se a tecnologia blockchain pode ou não ser útil no processo de controle de recursos públicos a ser feito pela população. Conclui-se confirmando a inefetividade do exercício da denúncia pelo cidadão, sendo identificados seis principais fatores que promovem o distanciamento do cidadão. Propõe-se como solução ao problema de inefetividade a ação conjunta das universidades com uso da tecnologia para auxiliarem o cidadão responsável na participação do controle de recursos públicos federais.Universidade Federal de Santa MariaBrasilDireitoUFSMPrograma de Pós-Graduação em DireitoCentro de Ciências Sociais e HumanasRodrigues, Nina Trícia Disconzihttp://lattes.cnpq.br/7964995474008653Freitas, Pedro Miguel Fernandeshttp://lattes.cnpq.br/1111782196546815Nascimento, Valéria Ribas dohttp://lattes.cnpq.br/6294253776126361Weyermüller, André Rafaelhttp://lattes.cnpq.br/9405703849913039Ferrer, Alexandre de Moura Bonini2019-10-24T18:23:07Z2019-10-24T18:23:07Z2018-01-11info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfhttp://repositorio.ufsm.br/handle/1/18669porAttribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 Internationalhttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/info:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Manancial - Repositório Digital da UFSMinstname:Universidade Federal de Santa Maria (UFSM)instacron:UFSM2019-10-24T20:50:31Zoai:repositorio.ufsm.br:1/18669Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://repositorio.ufsm.br/ONGhttps://repositorio.ufsm.br/oai/requestatendimento.sib@ufsm.br||tedebc@gmail.comopendoar:2019-10-24T20:50:31Manancial - Repositório Digital da UFSM - Universidade Federal de Santa Maria (UFSM)false
dc.title.none.fl_str_mv Accountability social no Brasil: um caminho possível para a efetivação do controle popular de recursos públicos
Social accountability in Brazil: way to achieve effectiveness in popular control of public resources
title Accountability social no Brasil: um caminho possível para a efetivação do controle popular de recursos públicos
spellingShingle Accountability social no Brasil: um caminho possível para a efetivação do controle popular de recursos públicos
Ferrer, Alexandre de Moura Bonini
Accountability social
Qualidade da democracia
Participação cidadã
Controle popular de recursos públicos
Blockchain
Social accountability
Quality of democracy
Citizen engagement
Social control of public resources
Blockchain
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
title_short Accountability social no Brasil: um caminho possível para a efetivação do controle popular de recursos públicos
title_full Accountability social no Brasil: um caminho possível para a efetivação do controle popular de recursos públicos
title_fullStr Accountability social no Brasil: um caminho possível para a efetivação do controle popular de recursos públicos
title_full_unstemmed Accountability social no Brasil: um caminho possível para a efetivação do controle popular de recursos públicos
title_sort Accountability social no Brasil: um caminho possível para a efetivação do controle popular de recursos públicos
author Ferrer, Alexandre de Moura Bonini
author_facet Ferrer, Alexandre de Moura Bonini
author_role author
dc.contributor.none.fl_str_mv Rodrigues, Nina Trícia Disconzi
http://lattes.cnpq.br/7964995474008653
Freitas, Pedro Miguel Fernandes
http://lattes.cnpq.br/1111782196546815
Nascimento, Valéria Ribas do
http://lattes.cnpq.br/6294253776126361
Weyermüller, André Rafael
http://lattes.cnpq.br/9405703849913039
dc.contributor.author.fl_str_mv Ferrer, Alexandre de Moura Bonini
dc.subject.por.fl_str_mv Accountability social
Qualidade da democracia
Participação cidadã
Controle popular de recursos públicos
Blockchain
Social accountability
Quality of democracy
Citizen engagement
Social control of public resources
Blockchain
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
topic Accountability social
Qualidade da democracia
Participação cidadã
Controle popular de recursos públicos
Blockchain
Social accountability
Quality of democracy
Citizen engagement
Social control of public resources
Blockchain
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
description This work is developed with the purpose of identifying factors that hinder the power to whistleblow in social control of public resources. It is motivated by the fact that corruption, through leakage of public resources, is the main problem of Brazil nowadays. With quality of democracy theoretical basis, the brazilian political regime is analyzed, taking into account the need to achieve social accountability through citizen engagement. Social accountability is shaped by the need of control beyond the electoral period, thus promoting the expansion of democratic legitimacy. In this sense, the research problem is to verify the existence of a way to achieve effective power of whistleblow, as a power of social control of federal public resources, foreseen in Art. 74 §2º of CRFB. The chosen method was the hypothetical-deductive approach, where the hypothesis permeates the identification of factors that hinder the power to whistleblow in social control of public resources, which blocks social accountability. The hypothesis also seeks to identify whether blockchain technology may or may not be useful in the process of social control of public resources. It concludes by confirming the ineffectiveness of the power to whistleblow by the citizen, identifying six main factors that promote citizen detachment. It is proposed as a solution to the problem of ineffectiveness, the joint action of universities, with the use of technology, to assist the responsible citizen in the engagement to control federal public resources.
publishDate 2018
dc.date.none.fl_str_mv 2018-01-11
2019-10-24T18:23:07Z
2019-10-24T18:23:07Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://repositorio.ufsm.br/handle/1/18669
url http://repositorio.ufsm.br/handle/1/18669
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International
http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/
info:eu-repo/semantics/openAccess
rights_invalid_str_mv Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International
http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv Universidade Federal de Santa Maria
Brasil
Direito
UFSM
Programa de Pós-Graduação em Direito
Centro de Ciências Sociais e Humanas
publisher.none.fl_str_mv Universidade Federal de Santa Maria
Brasil
Direito
UFSM
Programa de Pós-Graduação em Direito
Centro de Ciências Sociais e Humanas
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Manancial - Repositório Digital da UFSM
instname:Universidade Federal de Santa Maria (UFSM)
instacron:UFSM
instname_str Universidade Federal de Santa Maria (UFSM)
instacron_str UFSM
institution UFSM
reponame_str Manancial - Repositório Digital da UFSM
collection Manancial - Repositório Digital da UFSM
repository.name.fl_str_mv Manancial - Repositório Digital da UFSM - Universidade Federal de Santa Maria (UFSM)
repository.mail.fl_str_mv atendimento.sib@ufsm.br||tedebc@gmail.com
_version_ 1805922122125541376