Estudo dos casos dos rompimentos das barragens de Mariana e Brumadinho sob a ótica da (co)responsabilidade do Estado

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Pereira, Kleyton
Data de Publicação: 2023
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Manancial - Repositório Digital da UFSM
Texto Completo: http://repositorio.ufsm.br/handle/1/30466
Resumo: The business disasters in Mariana (2015) and Brumadinho (2019) revealed to the world the externalities of mining overexploitation and its most harmful effects on socio-biodiversity. In this context, two States of the Federation, dozens of Municipalities, and more than 1 million people were directly affected by the tailings mud from the dams of Samarco and Vale S/A. The acute damage caused by the mudflow was incessantly reported by the media, generating real social commotion. Currently, local populations continue to be subjected to the chronic and silent effects (which are being qualified and quantified) of the millions of cubic meters of tailings deposited in the Doce River and São Francisco River Basins. This devastation also constitutes an injury to the Federal Constitution, which in its article 225, establishes the right to an ecologically balanced environment as a diffuse right, essential to life, and imposes its protection as a duty of the State. Therefore, in view of the externalities of the cases under study, we investigate possible failures of the State in the protection of socio-biodiversity. To this end, the research questions: Did the State directly contribute to the occurrence of business disasters? Is the State (co)responsible for the collapse of the Samarco and Vale S/A tailings dams? To what extent could the State have prevented and/or mitigated its effects? In the search for these answers, we intend, from an emancipatory, prospective and preventive perspective of responsibilities, to contribute to the elaboration of theoretical legal models applicable to disaster rights. To this end, the contributions of the State in the social historical formation of industrialization since the 1930s were studied, and how this model influenced mining and the generation of a national dependence on foreign capital. Due to this cut, we opted for a dialectical approach with the typological method, using the basic theory of historical materialism, whose greatest exponent is Karl Marx. As a procedure, bibliographic research was carried out (especially those based on the Marxist Theory of Dependence), and the documentary analysis of judicial proceedings and technical reports of state control and inspection bodies. The research concluded, based on the quantification/qualification of damages and the causes of dam ruptures, the (in)existence of effective environmental licensing and inspection processes, and the safety and protection (or lack of safety and protection) of workers in mining, that the State was (co)responsible for the business disasters studied. Prospectively, it was concluded that the State has a duty to change the course of mining subjected to globalized capitalist overexploitation, under penalty of being held responsible in cases of future business disasters.
id UFSM_b8b7adbc87f8871a71d44e795590b700
oai_identifier_str oai:repositorio.ufsm.br:1/30466
network_acronym_str UFSM
network_name_str Manancial - Repositório Digital da UFSM
repository_id_str
spelling Estudo dos casos dos rompimentos das barragens de Mariana e Brumadinho sob a ótica da (co)responsabilidade do EstadoStudy of the cases of the ruptures of the Mariana and Brumadinho dams from the perspective of state (co)responsibilityDanos à sociobiodiversidadeDesastres empresariaisTeoria Marxista da dependência(Co)responsabilidade do EstadoDamage to socio-biodiversityBusiness disastersMarxist dependency theoryState (co)responsibilityCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOThe business disasters in Mariana (2015) and Brumadinho (2019) revealed to the world the externalities of mining overexploitation and its most harmful effects on socio-biodiversity. In this context, two States of the Federation, dozens of Municipalities, and more than 1 million people were directly affected by the tailings mud from the dams of Samarco and Vale S/A. The acute damage caused by the mudflow was incessantly reported by the media, generating real social commotion. Currently, local populations continue to be subjected to the chronic and silent effects (which are being qualified and quantified) of the millions of cubic meters of tailings deposited in the Doce River and São Francisco River Basins. This devastation also constitutes an injury to the Federal Constitution, which in its article 225, establishes the right to an ecologically balanced environment as a diffuse right, essential to life, and imposes its protection as a duty of the State. Therefore, in view of the externalities of the cases under study, we investigate possible failures of the State in the protection of socio-biodiversity. To this end, the research questions: Did the State directly contribute to the occurrence of business disasters? Is the State (co)responsible for the collapse of the Samarco and Vale S/A tailings dams? To what extent could the State have prevented and/or mitigated its effects? In the search for these answers, we intend, from an emancipatory, prospective and preventive perspective of responsibilities, to contribute to the elaboration of theoretical legal models applicable to disaster rights. To this end, the contributions of the State in the social historical formation of industrialization since the 1930s were studied, and how this model influenced mining and the generation of a national dependence on foreign capital. Due to this cut, we opted for a dialectical approach with the typological method, using the basic theory of historical materialism, whose greatest exponent is Karl Marx. As a procedure, bibliographic research was carried out (especially those based on the Marxist Theory of Dependence), and the documentary analysis of judicial proceedings and technical reports of state control and inspection bodies. The research concluded, based on the quantification/qualification of damages and the causes of dam ruptures, the (in)existence of effective environmental licensing and inspection processes, and the safety and protection (or lack of safety and protection) of workers in mining, that the State was (co)responsible for the business disasters studied. Prospectively, it was concluded that the State has a duty to change the course of mining subjected to globalized capitalist overexploitation, under penalty of being held responsible in cases of future business disasters.Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPESOs desastres empresariais em Mariana (2015) e em Brumadinho (2019) revelaram ao mundo as externalidades da superexploração minerária e seus mais nefastos efeitos para sociobiodiversidade. Nesse contexto, dois Estados da Federação, dezenas de Municípios, e mais de 1 milhão de pessoas foram diretamente afetados pela lama de rejeitos oriundas das barragens da Samarco e da Vale S/A. Os danos agudos decorrentes da passagem da lama foram incessantemente noticiados pela mídia, gerando verdadeira comoção social. Atualmente, as populações locais continuam submetidas aos efeitos crônicos e silenciosos (que estão sendo qualificados e quantificados) dos milhões de metros cúbicos de rejeitos depositados nos leitos nas Bacias do Rio Doce e do Rio São Francisco. Essa devastação configura lesão também à Constituição Federal, que em seu artigo 225, estabelece o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado como um direito difuso, essencial à vida, e impõe sua proteção como um dever do Estado. Logo, diante das externalidades dos casos em estudo, investigam-se eventuais falhas do Estado na proteção da sociobiodiversidade. Para tanto, na pesquisa questiona-se: O Estado teria contribuído diretamente para a ocorrência dos desastres empresariais? O Estado é (co)responsável pelo rompimento das barragens de rejeitos da Samarco e da Vale S/A? Em que medida o Estado poderia ter evitado ou minorado seus efeitos? Na busca dessas repostas pretende-se, numa perspectiva emancipatória, prospectiva e preventiva das responsabilidades, contribuir para a elaboração de modelos jurídicos teóricos aplicáveis aos direitos dos desastres. Para tanto estudou-se as contribuições do Estado na formação histórica social da industrialização, desde a década de 1930, e como esse modelo influenciou a mineração e a geração de uma dependência nacional do capital externo. Em função desse recorte, optou-se por uma abordagem dialética com o método tipológico, utilizando a teoria de base do materialismo histórico, que tem como maior expoente Karl Marx. Como procedimento realizou-se pesquisa bibliográfica (em especial daquelas calcadas na Teoria Marxista da Dependência), e a análise documental de processos judiciais e de relatórios técnicos de órgãos de controle e fiscalização do Estado. A pesquisa concluiu, com base na quantificação/qualificação dos danos e nas causas das rupturas das barragens, na (in)existência de processos efetivos de licenciamento e de fiscalização ambientais, e na segurança e proteção (ou a falta de segurança e proteção) dos Trabalhadores na mineração, que o Estado foi (co)responsável pelos desastres empresariais estudados. Prospectivamente, concluiu-se que o Estado tem o dever de alterar os rumos da mineração submetida à superexplorção capitalista globalizada, sob pena de poder ser responsabilizado em casos de futuros desastres empresariais.Universidade Federal de Santa MariaBrasilDireitoUFSMPrograma de Pós-Graduação em DireitoCentro de Ciências Sociais e HumanasGregori, Isabel Christine Silva dehttp://lattes.cnpq.br/3613134514590708Araújo, Luiz Ernani Bonesso deIrigaray, Micheli CapuanoPereira, Kleyton2023-11-09T15:40:42Z2023-11-09T15:40:42Z2023-09-26info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfhttp://repositorio.ufsm.br/handle/1/30466porAttribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 Internationalhttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/info:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Manancial - Repositório Digital da UFSMinstname:Universidade Federal de Santa Maria (UFSM)instacron:UFSM2023-11-09T15:40:43Zoai:repositorio.ufsm.br:1/30466Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://repositorio.ufsm.br/ONGhttps://repositorio.ufsm.br/oai/requestatendimento.sib@ufsm.br||tedebc@gmail.comopendoar:2023-11-09T15:40:43Manancial - Repositório Digital da UFSM - Universidade Federal de Santa Maria (UFSM)false
dc.title.none.fl_str_mv Estudo dos casos dos rompimentos das barragens de Mariana e Brumadinho sob a ótica da (co)responsabilidade do Estado
Study of the cases of the ruptures of the Mariana and Brumadinho dams from the perspective of state (co)responsibility
title Estudo dos casos dos rompimentos das barragens de Mariana e Brumadinho sob a ótica da (co)responsabilidade do Estado
spellingShingle Estudo dos casos dos rompimentos das barragens de Mariana e Brumadinho sob a ótica da (co)responsabilidade do Estado
Pereira, Kleyton
Danos à sociobiodiversidade
Desastres empresariais
Teoria Marxista da dependência
(Co)responsabilidade do Estado
Damage to socio-biodiversity
Business disasters
Marxist dependency theory
State (co)responsibility
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
title_short Estudo dos casos dos rompimentos das barragens de Mariana e Brumadinho sob a ótica da (co)responsabilidade do Estado
title_full Estudo dos casos dos rompimentos das barragens de Mariana e Brumadinho sob a ótica da (co)responsabilidade do Estado
title_fullStr Estudo dos casos dos rompimentos das barragens de Mariana e Brumadinho sob a ótica da (co)responsabilidade do Estado
title_full_unstemmed Estudo dos casos dos rompimentos das barragens de Mariana e Brumadinho sob a ótica da (co)responsabilidade do Estado
title_sort Estudo dos casos dos rompimentos das barragens de Mariana e Brumadinho sob a ótica da (co)responsabilidade do Estado
author Pereira, Kleyton
author_facet Pereira, Kleyton
author_role author
dc.contributor.none.fl_str_mv Gregori, Isabel Christine Silva de
http://lattes.cnpq.br/3613134514590708
Araújo, Luiz Ernani Bonesso de
Irigaray, Micheli Capuano
dc.contributor.author.fl_str_mv Pereira, Kleyton
dc.subject.por.fl_str_mv Danos à sociobiodiversidade
Desastres empresariais
Teoria Marxista da dependência
(Co)responsabilidade do Estado
Damage to socio-biodiversity
Business disasters
Marxist dependency theory
State (co)responsibility
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
topic Danos à sociobiodiversidade
Desastres empresariais
Teoria Marxista da dependência
(Co)responsabilidade do Estado
Damage to socio-biodiversity
Business disasters
Marxist dependency theory
State (co)responsibility
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
description The business disasters in Mariana (2015) and Brumadinho (2019) revealed to the world the externalities of mining overexploitation and its most harmful effects on socio-biodiversity. In this context, two States of the Federation, dozens of Municipalities, and more than 1 million people were directly affected by the tailings mud from the dams of Samarco and Vale S/A. The acute damage caused by the mudflow was incessantly reported by the media, generating real social commotion. Currently, local populations continue to be subjected to the chronic and silent effects (which are being qualified and quantified) of the millions of cubic meters of tailings deposited in the Doce River and São Francisco River Basins. This devastation also constitutes an injury to the Federal Constitution, which in its article 225, establishes the right to an ecologically balanced environment as a diffuse right, essential to life, and imposes its protection as a duty of the State. Therefore, in view of the externalities of the cases under study, we investigate possible failures of the State in the protection of socio-biodiversity. To this end, the research questions: Did the State directly contribute to the occurrence of business disasters? Is the State (co)responsible for the collapse of the Samarco and Vale S/A tailings dams? To what extent could the State have prevented and/or mitigated its effects? In the search for these answers, we intend, from an emancipatory, prospective and preventive perspective of responsibilities, to contribute to the elaboration of theoretical legal models applicable to disaster rights. To this end, the contributions of the State in the social historical formation of industrialization since the 1930s were studied, and how this model influenced mining and the generation of a national dependence on foreign capital. Due to this cut, we opted for a dialectical approach with the typological method, using the basic theory of historical materialism, whose greatest exponent is Karl Marx. As a procedure, bibliographic research was carried out (especially those based on the Marxist Theory of Dependence), and the documentary analysis of judicial proceedings and technical reports of state control and inspection bodies. The research concluded, based on the quantification/qualification of damages and the causes of dam ruptures, the (in)existence of effective environmental licensing and inspection processes, and the safety and protection (or lack of safety and protection) of workers in mining, that the State was (co)responsible for the business disasters studied. Prospectively, it was concluded that the State has a duty to change the course of mining subjected to globalized capitalist overexploitation, under penalty of being held responsible in cases of future business disasters.
publishDate 2023
dc.date.none.fl_str_mv 2023-11-09T15:40:42Z
2023-11-09T15:40:42Z
2023-09-26
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://repositorio.ufsm.br/handle/1/30466
url http://repositorio.ufsm.br/handle/1/30466
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International
http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/
info:eu-repo/semantics/openAccess
rights_invalid_str_mv Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International
http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv Universidade Federal de Santa Maria
Brasil
Direito
UFSM
Programa de Pós-Graduação em Direito
Centro de Ciências Sociais e Humanas
publisher.none.fl_str_mv Universidade Federal de Santa Maria
Brasil
Direito
UFSM
Programa de Pós-Graduação em Direito
Centro de Ciências Sociais e Humanas
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Manancial - Repositório Digital da UFSM
instname:Universidade Federal de Santa Maria (UFSM)
instacron:UFSM
instname_str Universidade Federal de Santa Maria (UFSM)
instacron_str UFSM
institution UFSM
reponame_str Manancial - Repositório Digital da UFSM
collection Manancial - Repositório Digital da UFSM
repository.name.fl_str_mv Manancial - Repositório Digital da UFSM - Universidade Federal de Santa Maria (UFSM)
repository.mail.fl_str_mv atendimento.sib@ufsm.br||tedebc@gmail.com
_version_ 1805922090585423872