Biossegurança no patenteamento de tecnologia transgênica contida em sementes: uma visão a partir da função socioambiental da propriedade intelectual

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Ferreira, Maria Paula da Rosa
Data de Publicação: 2018
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Manancial - Repositório Digital da UFSM
dARK ID: ark:/26339/001300000rmtp
Texto Completo: http://repositorio.ufsm.br/handle/1/15897
Resumo: This work analyzed the relationship between biosafety in the patenting of transgenic technology contained in seeds and the fulfillment of the socioenvironmental function of intellectual property. As specific objectives, it was established: to present a theoretical conceptual framework of the current patent system of transgenic technology contained in seeds, duethe economic-market bias; to verify the socioenvironmental function of intellectual property through the regulation of biosafety and the challenges in the Brazilian legal system to reshape the market vision; and to demonstrate the prospects of guaranty the socioenvironmental function of the intellectual property of transgenic technology contained in seeds in Brazil today. The paper sought to solve the following research problem: What are the perspectives for the effectiveness of the socio-environmental function of intellectual property based on the adoption of biosafety measures and restrictions in the analysis of concessions / use of patents for transgenic technology in Brazil today? To answer this question, we used the dialectical approach and the complex- systemic theory based on Fritjof Capra and Edgar Morin, in view of the use of systematic formulations in the approach regarding the patenting of transgenics evaluated under the agronomic approach, economic, social, ethical and legal. As a procedure, was made analysis bibliographic and of documents of the National Institute of Industrial Property applied to patent 0016460-7 of the soybean Intacta RR2 Pro in Brazil. As a technique was realized the production of files, reviews, abstracts, expanded abstracts and data collection in database. In view of the above, it was concluded that attention to biosafety measures as a means of effecting the socio-environmental function of industrial property permeates the preservation of the general interests of the social and environmental collectivity. It was observed that only a technoscience that pay attention in life, through effective biosafety measures, will demonstrate a true and profitable triumph of biotechnology in the agrifood sector.
id UFSM_bdb8bd17819800e57cd66949041c71d7
oai_identifier_str oai:repositorio.ufsm.br:1/15897
network_acronym_str UFSM
network_name_str Manancial - Repositório Digital da UFSM
repository_id_str
spelling Biossegurança no patenteamento de tecnologia transgênica contida em sementes: uma visão a partir da função socioambiental da propriedade intelectualBiosecurity in the patenting of transgenic technology contained in seeds: a vision from the socio-environmental function of intellectual propertyBiossegurançaFunção socioambientalPatentesSementes transgênicasTransgênicosBiosafetyPatentsSocioenvironmental functionTransgenic seedsTransgenicCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOThis work analyzed the relationship between biosafety in the patenting of transgenic technology contained in seeds and the fulfillment of the socioenvironmental function of intellectual property. As specific objectives, it was established: to present a theoretical conceptual framework of the current patent system of transgenic technology contained in seeds, duethe economic-market bias; to verify the socioenvironmental function of intellectual property through the regulation of biosafety and the challenges in the Brazilian legal system to reshape the market vision; and to demonstrate the prospects of guaranty the socioenvironmental function of the intellectual property of transgenic technology contained in seeds in Brazil today. The paper sought to solve the following research problem: What are the perspectives for the effectiveness of the socio-environmental function of intellectual property based on the adoption of biosafety measures and restrictions in the analysis of concessions / use of patents for transgenic technology in Brazil today? To answer this question, we used the dialectical approach and the complex- systemic theory based on Fritjof Capra and Edgar Morin, in view of the use of systematic formulations in the approach regarding the patenting of transgenics evaluated under the agronomic approach, economic, social, ethical and legal. As a procedure, was made analysis bibliographic and of documents of the National Institute of Industrial Property applied to patent 0016460-7 of the soybean Intacta RR2 Pro in Brazil. As a technique was realized the production of files, reviews, abstracts, expanded abstracts and data collection in database. In view of the above, it was concluded that attention to biosafety measures as a means of effecting the socio-environmental function of industrial property permeates the preservation of the general interests of the social and environmental collectivity. It was observed that only a technoscience that pay attention in life, through effective biosafety measures, will demonstrate a true and profitable triumph of biotechnology in the agrifood sector.Este trabalho analisou a relação entre a biossegurança no patenteamento de tecnologia transgênica contida em sementes e o cumprimento da função socioambiental da propriedade intelectual. Como objetivos específicos, estabeleceu-se: apresentar um marco teórico conceitual do atual sistema de patentes de tecnologia transgênica contida em sementes, pelo viés econômico-mercadológico; verificar a função socioambiental da propriedade intelectual por meio da regulamentação da biossegurança e os desafios no ordenamento jurídico brasileiro para remodelar a visão mercadológica; e demonstrar as perspectivas de garantia da função socioambiental da propriedade intelectual de tecnologia transgênica contida em sementes no Brasil da atualidade. O trabalho buscou resolver o seguinte problema de pesquisa: Quais as perspectivas de efetivação da função socioambiental da propriedade intelectual a partir de adoção de medidas e restrições de biossegurança nas análises de concessões/uso de patentes de tecnologia transgênica no Brasil da atualidade? Para responder a esta questão, a utilizou-se a abordagem dialética e a teoria de base sistêmico-complexa com fundamento em Fritjof Capra e Edgar Morin, tendo em vista a utilização de formulações sistemáticas na abordagem quanto ao patenteamento de transgênicos avaliado sob o enfoque agronômico, econômico, social, ético e jurídico. Como procedimento, empregou-se a análise bibliográfica e de documentos disponibilizados pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial referentes à patente 0016460-7 da soja Intacta RR2 Pro no Brasil. Como técnica realizou-se a produção de fichamentos, resenhas, resumos, resumos expandidos e coleta de dados em banco de dados. Diante do exposto, concluiu-se que a atenção às medidas de biossegurança como meio de efetivação da função socioambiental da propriedade industrial perpassa pela preservação dos interesses gerais da coletividade social e ambiental. Observou-se que apenas uma tecnociência que atente à vida, por meio da efetivação de medidas de biossegurança eficazes, demonstrará um verdadeiro e proveitoso triunfo da biotecnologia no setor agroalimentar.Universidade Federal de Santa MariaBrasilDireitoUFSMPrograma de Pós-Graduação em DireitoCentro de Ciências Sociais e HumanasGregori, Isabel Christine Silva dehttp://lattes.cnpq.br/3613134514590708Schonardie, Elenise Felzkehttp://lattes.cnpq.br/0918929438055294Tybusch, Jerônimo Siqueirahttp://lattes.cnpq.br/6477064173761427Ferreira, Maria Paula da Rosa2019-03-13T14:38:17Z2019-03-13T14:38:17Z2018-12-03info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfhttp://repositorio.ufsm.br/handle/1/15897ark:/26339/001300000rmtpporAttribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 Internationalhttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/info:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Manancial - Repositório Digital da UFSMinstname:Universidade Federal de Santa Maria (UFSM)instacron:UFSM2024-04-19T13:29:09Zoai:repositorio.ufsm.br:1/15897Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://repositorio.ufsm.br/ONGhttps://repositorio.ufsm.br/oai/requestatendimento.sib@ufsm.br||tedebc@gmail.comopendoar:2024-04-19T13:29:09Manancial - Repositório Digital da UFSM - Universidade Federal de Santa Maria (UFSM)false
dc.title.none.fl_str_mv Biossegurança no patenteamento de tecnologia transgênica contida em sementes: uma visão a partir da função socioambiental da propriedade intelectual
Biosecurity in the patenting of transgenic technology contained in seeds: a vision from the socio-environmental function of intellectual property
title Biossegurança no patenteamento de tecnologia transgênica contida em sementes: uma visão a partir da função socioambiental da propriedade intelectual
spellingShingle Biossegurança no patenteamento de tecnologia transgênica contida em sementes: uma visão a partir da função socioambiental da propriedade intelectual
Ferreira, Maria Paula da Rosa
Biossegurança
Função socioambiental
Patentes
Sementes transgênicas
Transgênicos
Biosafety
Patents
Socioenvironmental function
Transgenic seeds
Transgenic
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
title_short Biossegurança no patenteamento de tecnologia transgênica contida em sementes: uma visão a partir da função socioambiental da propriedade intelectual
title_full Biossegurança no patenteamento de tecnologia transgênica contida em sementes: uma visão a partir da função socioambiental da propriedade intelectual
title_fullStr Biossegurança no patenteamento de tecnologia transgênica contida em sementes: uma visão a partir da função socioambiental da propriedade intelectual
title_full_unstemmed Biossegurança no patenteamento de tecnologia transgênica contida em sementes: uma visão a partir da função socioambiental da propriedade intelectual
title_sort Biossegurança no patenteamento de tecnologia transgênica contida em sementes: uma visão a partir da função socioambiental da propriedade intelectual
author Ferreira, Maria Paula da Rosa
author_facet Ferreira, Maria Paula da Rosa
author_role author
dc.contributor.none.fl_str_mv Gregori, Isabel Christine Silva de
http://lattes.cnpq.br/3613134514590708
Schonardie, Elenise Felzke
http://lattes.cnpq.br/0918929438055294
Tybusch, Jerônimo Siqueira
http://lattes.cnpq.br/6477064173761427
dc.contributor.author.fl_str_mv Ferreira, Maria Paula da Rosa
dc.subject.por.fl_str_mv Biossegurança
Função socioambiental
Patentes
Sementes transgênicas
Transgênicos
Biosafety
Patents
Socioenvironmental function
Transgenic seeds
Transgenic
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
topic Biossegurança
Função socioambiental
Patentes
Sementes transgênicas
Transgênicos
Biosafety
Patents
Socioenvironmental function
Transgenic seeds
Transgenic
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
description This work analyzed the relationship between biosafety in the patenting of transgenic technology contained in seeds and the fulfillment of the socioenvironmental function of intellectual property. As specific objectives, it was established: to present a theoretical conceptual framework of the current patent system of transgenic technology contained in seeds, duethe economic-market bias; to verify the socioenvironmental function of intellectual property through the regulation of biosafety and the challenges in the Brazilian legal system to reshape the market vision; and to demonstrate the prospects of guaranty the socioenvironmental function of the intellectual property of transgenic technology contained in seeds in Brazil today. The paper sought to solve the following research problem: What are the perspectives for the effectiveness of the socio-environmental function of intellectual property based on the adoption of biosafety measures and restrictions in the analysis of concessions / use of patents for transgenic technology in Brazil today? To answer this question, we used the dialectical approach and the complex- systemic theory based on Fritjof Capra and Edgar Morin, in view of the use of systematic formulations in the approach regarding the patenting of transgenics evaluated under the agronomic approach, economic, social, ethical and legal. As a procedure, was made analysis bibliographic and of documents of the National Institute of Industrial Property applied to patent 0016460-7 of the soybean Intacta RR2 Pro in Brazil. As a technique was realized the production of files, reviews, abstracts, expanded abstracts and data collection in database. In view of the above, it was concluded that attention to biosafety measures as a means of effecting the socio-environmental function of industrial property permeates the preservation of the general interests of the social and environmental collectivity. It was observed that only a technoscience that pay attention in life, through effective biosafety measures, will demonstrate a true and profitable triumph of biotechnology in the agrifood sector.
publishDate 2018
dc.date.none.fl_str_mv 2018-12-03
2019-03-13T14:38:17Z
2019-03-13T14:38:17Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://repositorio.ufsm.br/handle/1/15897
dc.identifier.dark.fl_str_mv ark:/26339/001300000rmtp
url http://repositorio.ufsm.br/handle/1/15897
identifier_str_mv ark:/26339/001300000rmtp
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International
http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/
info:eu-repo/semantics/openAccess
rights_invalid_str_mv Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International
http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv Universidade Federal de Santa Maria
Brasil
Direito
UFSM
Programa de Pós-Graduação em Direito
Centro de Ciências Sociais e Humanas
publisher.none.fl_str_mv Universidade Federal de Santa Maria
Brasil
Direito
UFSM
Programa de Pós-Graduação em Direito
Centro de Ciências Sociais e Humanas
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Manancial - Repositório Digital da UFSM
instname:Universidade Federal de Santa Maria (UFSM)
instacron:UFSM
instname_str Universidade Federal de Santa Maria (UFSM)
instacron_str UFSM
institution UFSM
reponame_str Manancial - Repositório Digital da UFSM
collection Manancial - Repositório Digital da UFSM
repository.name.fl_str_mv Manancial - Repositório Digital da UFSM - Universidade Federal de Santa Maria (UFSM)
repository.mail.fl_str_mv atendimento.sib@ufsm.br||tedebc@gmail.com
_version_ 1815172385636089856