Jurisdição em rede para porcos-espinhos: a necessidade de instituição da tese da resposta correta na estrutura do Estado Democrático de Direito

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Schalanski, Mariana Tonico
Data de Publicação: 2019
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Manancial - Repositório Digital da UFSM
Texto Completo: http://repositorio.ufsm.br/handle/1/23268
Resumo: This research aims to establish bases to allow the construction of correct answers This research aims to establish bases to allow the construction of correct answers in Law - good answers, hermeneutically adequate to the Constitution from a democratic theory of legal decision. To this end, it will be argued that a legally and democratically correct decision must have its legitimacy confirmed in two ways: first, by following a procedure in which the (constitutionally appropriate) participation of all stakeholders is guaranteed, Dworkin calls it moral participation; second, by legal decisions responsible to the integrity of the law. The proposal that best meets the requirements of a legal decision as a democratic issue will be the Hedgehog Network Jurisdiction, which in turn aims to build a coherent unit in which it must respect its being as integrity; This is the gateway to the formulation of the hermeneutic circle of meanings that preserves the fundamental right of members of the political community to guarantee a coherent decision based on principles that provide the best justification for legal practice as a whole.
id UFSM_bfc6d1d76b0257823b9f1441d0a63c82
oai_identifier_str oai:repositorio.ufsm.br:1/23268
network_acronym_str UFSM
network_name_str Manancial - Repositório Digital da UFSM
repository_id_str
spelling Jurisdição em rede para porcos-espinhos: a necessidade de instituição da tese da resposta correta na estrutura do Estado Democrático de DireitoDecisão jurídicaDemocracia constitucionalHermenêutica jurídicaLegal decisionConstitucional democracyPhilosophical hermeneuticsCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOThis research aims to establish bases to allow the construction of correct answers This research aims to establish bases to allow the construction of correct answers in Law - good answers, hermeneutically adequate to the Constitution from a democratic theory of legal decision. To this end, it will be argued that a legally and democratically correct decision must have its legitimacy confirmed in two ways: first, by following a procedure in which the (constitutionally appropriate) participation of all stakeholders is guaranteed, Dworkin calls it moral participation; second, by legal decisions responsible to the integrity of the law. The proposal that best meets the requirements of a legal decision as a democratic issue will be the Hedgehog Network Jurisdiction, which in turn aims to build a coherent unit in which it must respect its being as integrity; This is the gateway to the formulation of the hermeneutic circle of meanings that preserves the fundamental right of members of the political community to guarantee a coherent decision based on principles that provide the best justification for legal practice as a whole.A presente dissertação visa estabelecer bases para possibilitar a construção de respostas corretas em Direito – boas respostas, hermeneuticamente adequadas à Constituição a partir de uma teoria democrática da decisão jurídica. Para tanto, será apresentado o argumento de que uma decisão jurídica e democraticamente correta deve ter a sua legitimidade confirmada por dois modos: primeiro, através do cumprimento de um procedimento no qual se garanta a participação (constitucionalmente adequada) de todos os interessados, aquilo que Dworkin denomina de participação moral; segundo, por meio de decisões jurídicas responsáveis perante à integridade do Direito. A proposta que melhor atende as exigências de uma decisão jurídica como uma questão democrática será a Jurisdição em Rede para Porco-Espinhos, que por sua vez, tem como desiderato a construção de uma unidade coerente, em que deva respeitar o seu ser enquanto integridade; essa é a porta de entrada para formulação do círculo hermenêutico de sentidos que preserve o direito fundamental dos membros da comunidade política à garantia de uma decisão coerente fundada em princípios que fornecem a melhor justificativa da prática jurídica como um todo.Universidade Federal de Santa MariaBrasilDireitoUFSMPrograma de Pós-Graduação em DireitoCentro de Ciências Sociais e HumanasIsaia, Cristiano Beckerhttp://lattes.cnpq.br/1677439477708820Tybusch, Jerônimo SiqueiraHoffmam, FernandoSchalanski, Mariana Tonico2021-12-13T15:09:19Z2021-12-13T15:09:19Z2019-08-30info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfhttp://repositorio.ufsm.br/handle/1/23268porAttribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 Internationalhttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/info:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Manancial - Repositório Digital da UFSMinstname:Universidade Federal de Santa Maria (UFSM)instacron:UFSM2021-12-14T06:01:10Zoai:repositorio.ufsm.br:1/23268Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://repositorio.ufsm.br/ONGhttps://repositorio.ufsm.br/oai/requestatendimento.sib@ufsm.br||tedebc@gmail.comopendoar:2021-12-14T06:01:10Manancial - Repositório Digital da UFSM - Universidade Federal de Santa Maria (UFSM)false
dc.title.none.fl_str_mv Jurisdição em rede para porcos-espinhos: a necessidade de instituição da tese da resposta correta na estrutura do Estado Democrático de Direito
title Jurisdição em rede para porcos-espinhos: a necessidade de instituição da tese da resposta correta na estrutura do Estado Democrático de Direito
spellingShingle Jurisdição em rede para porcos-espinhos: a necessidade de instituição da tese da resposta correta na estrutura do Estado Democrático de Direito
Schalanski, Mariana Tonico
Decisão jurídica
Democracia constitucional
Hermenêutica jurídica
Legal decision
Constitucional democracy
Philosophical hermeneutics
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
title_short Jurisdição em rede para porcos-espinhos: a necessidade de instituição da tese da resposta correta na estrutura do Estado Democrático de Direito
title_full Jurisdição em rede para porcos-espinhos: a necessidade de instituição da tese da resposta correta na estrutura do Estado Democrático de Direito
title_fullStr Jurisdição em rede para porcos-espinhos: a necessidade de instituição da tese da resposta correta na estrutura do Estado Democrático de Direito
title_full_unstemmed Jurisdição em rede para porcos-espinhos: a necessidade de instituição da tese da resposta correta na estrutura do Estado Democrático de Direito
title_sort Jurisdição em rede para porcos-espinhos: a necessidade de instituição da tese da resposta correta na estrutura do Estado Democrático de Direito
author Schalanski, Mariana Tonico
author_facet Schalanski, Mariana Tonico
author_role author
dc.contributor.none.fl_str_mv Isaia, Cristiano Becker
http://lattes.cnpq.br/1677439477708820
Tybusch, Jerônimo Siqueira
Hoffmam, Fernando
dc.contributor.author.fl_str_mv Schalanski, Mariana Tonico
dc.subject.por.fl_str_mv Decisão jurídica
Democracia constitucional
Hermenêutica jurídica
Legal decision
Constitucional democracy
Philosophical hermeneutics
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
topic Decisão jurídica
Democracia constitucional
Hermenêutica jurídica
Legal decision
Constitucional democracy
Philosophical hermeneutics
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
description This research aims to establish bases to allow the construction of correct answers This research aims to establish bases to allow the construction of correct answers in Law - good answers, hermeneutically adequate to the Constitution from a democratic theory of legal decision. To this end, it will be argued that a legally and democratically correct decision must have its legitimacy confirmed in two ways: first, by following a procedure in which the (constitutionally appropriate) participation of all stakeholders is guaranteed, Dworkin calls it moral participation; second, by legal decisions responsible to the integrity of the law. The proposal that best meets the requirements of a legal decision as a democratic issue will be the Hedgehog Network Jurisdiction, which in turn aims to build a coherent unit in which it must respect its being as integrity; This is the gateway to the formulation of the hermeneutic circle of meanings that preserves the fundamental right of members of the political community to guarantee a coherent decision based on principles that provide the best justification for legal practice as a whole.
publishDate 2019
dc.date.none.fl_str_mv 2019-08-30
2021-12-13T15:09:19Z
2021-12-13T15:09:19Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://repositorio.ufsm.br/handle/1/23268
url http://repositorio.ufsm.br/handle/1/23268
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International
http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/
info:eu-repo/semantics/openAccess
rights_invalid_str_mv Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International
http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv Universidade Federal de Santa Maria
Brasil
Direito
UFSM
Programa de Pós-Graduação em Direito
Centro de Ciências Sociais e Humanas
publisher.none.fl_str_mv Universidade Federal de Santa Maria
Brasil
Direito
UFSM
Programa de Pós-Graduação em Direito
Centro de Ciências Sociais e Humanas
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Manancial - Repositório Digital da UFSM
instname:Universidade Federal de Santa Maria (UFSM)
instacron:UFSM
instname_str Universidade Federal de Santa Maria (UFSM)
instacron_str UFSM
institution UFSM
reponame_str Manancial - Repositório Digital da UFSM
collection Manancial - Repositório Digital da UFSM
repository.name.fl_str_mv Manancial - Repositório Digital da UFSM - Universidade Federal de Santa Maria (UFSM)
repository.mail.fl_str_mv atendimento.sib@ufsm.br||tedebc@gmail.com
_version_ 1805922027593269248

Registros relacionados