Controvérsias acerca do direito de preferência nos contratos agrários típicos

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Pereira, Yuri Dias
Data de Publicação: 2017
Idioma: por
Título da fonte: Manancial - Repositório Digital da UFSM
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Texto Completo: http://repositorio.ufsm.br/handle/1/11576
Resumo: Trabalho de conclusão de curso (graduação) - Universidade Federal de Santa Maria, Centro de Ciências Sociais e Humanas, Curso de Direito, RS, 2017.
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spelling Controvérsias acerca do direito de preferência nos contratos agrários típicosControversias acerca del derecho de preferencia en los contratos agrarios tipicosDireito agrárioContratos agráriosDireito de preferênciaEstatuto da terraDerecho agrarioContratos agrariosDerecho preferenciaEstatuto de la tierraCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOTrabalho de conclusão de curso (graduação) - Universidade Federal de Santa Maria, Centro de Ciências Sociais e Humanas, Curso de Direito, RS, 2017.El presente trabajo analiza los contratos agrarios, la aplicación y el ejercicio del derecho de preferencia, las regulaciones de este instituto en el Estatuto de la Tierra y en el Decreto nº 59.566 / 66, los puntos controvertidos sobre la preferencia en los contratos de arrendamiento y asociación rural. Para ello, el método de enfoque utilizado es el inductivo, y los métodos de procedimiento son el histórico y el monográfico. Con ello, se pretende averiguar la legislación agraria, con enfoque en los contratos de arrendamiento y asociación rural, ya través de ello, con las lentes orientadas al derecho de preferencia, analizar este instituto, puntuando sus controversias doctrinario-jurisprudenciales, vislumbrando una aplicación más De la preferencia y de conformidad con el desarrollo rural y las relaciones agrarias contemporáneas. En este contexto, el estudio encuentra justificación en la necesidad del Estatuto de la Tierra de 1964 evolucionar para que pueda adaptarse a la modernidad, y ampliar el derecho de preferencia de modo que promueva la justicia social en los contratos agrarios. Se concluye que el ordenamiento agrario carece de actualizaciones, porque el Estatuto de la Tierra no puede resolver los desafíos enfrentados por el derecho agrario contemporáneo, ya que depende de la decisión doctrinal y de la jurisprudencia para reglamentar las relaciones rurales modernas relativas al derecho de preferencia.O presente trabalho analisa os contratos agrários, a aplicação e o exercício do direito de preferência, as regulamentações deste instituto no Estatuto da Terra e no Decreto n° 59.566/66, os pontos controversos acerca da preferência nos contratos de arrendamento e parceria rural. Para tanto, o método de abordagem utilizado é o indutivo, e os métodos de procedimento são o histórico e o monográfico. Com isso, objetiva-se averiguar a legislação agrária, com enfoque nos contratos de arrendamento e parceria rural, e através disto, com as lentes voltadas ao direito de preferência, analisar este instituto, pontuando as suas controvérsias doutrinário-jurisprudenciais, vislumbrando uma aplicação mais abrangente da preferência e em conformidade com o desenvolvimento rural e as relações agrárias contemporâneas. Neste contexto, o estudo encontra justificativa na necessidade do Estatuto da Terra de 1964 evoluir para que possa se adaptar à modernidade, e ampliar o direito de preferência de modo que promova a justiça social nos contratos agrários. Conclui-se que o ordenamento agrário carece de atualizações, porquanto o Estatuto da Terra não consegue resolver os desafios enfrentados pelo direito agrário contemporâneo, visto que depende da decisão doutrinária e da jurisprudência para regulamentar as relações rurais modernas relativas ao direito de preferência.Universidade Federal de Santa MariaBrasilUFSMCentro de Ciências Sociais e HumanasCoelho, José Fernando LutzPereira, Yuri Dias2017-08-25T16:08:06Z2017-08-25T16:08:06Z2017-07-142017Trabalho de Conclusão de Curso de Graduaçãoinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionapplication/pdfhttp://repositorio.ufsm.br/handle/1/11576ark:/26339/001300000w0qgporinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Manancial - Repositório Digital da UFSMinstname:Universidade Federal de Santa Maria (UFSM)instacron:UFSM2020-05-25T14:52:01Zoai:repositorio.ufsm.br:1/11576Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://repositorio.ufsm.br/ONGhttps://repositorio.ufsm.br/oai/requestatendimento.sib@ufsm.br||tedebc@gmail.comopendoar:2020-05-25T14:52:01Manancial - Repositório Digital da UFSM - Universidade Federal de Santa Maria (UFSM)false
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