A pornografia de vingança à luz da doutrina e da jurisprudência dos tribunais de justiça das regiões Sul e Sudeste
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Data de Publicação: | 2017 |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Manancial - Repositório Digital da UFSM |
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Texto Completo: | http://repositorio.ufsm.br/handle/1/11475 |
Resumo: | Trabalho de conclusão de curso (graduação) - Universidade Federal de Santa Maria, Centro de Ciências Sociais e Humanas, Curso de Direito, RS, 2014. |
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A pornografia de vingança à luz da doutrina e da jurisprudência dos tribunais de justiça das regiões Sul e SudestePorn revenge in light of legal theory and jurisprudence of the justice courts in the South and Southeast regionsDanos moraisDireitos de personalidadePornografia de vingançaResponsabilidade civilMoral damagesRights of personalityPorn revengeCivil responsibilityCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOTrabalho de conclusão de curso (graduação) - Universidade Federal de Santa Maria, Centro de Ciências Sociais e Humanas, Curso de Direito, RS, 2014.The internet popularization brought several benefits, as the enlargement of access to the information, easiness of communication and exchange information, and so on. However, the characteristic of global reach and immediate of any online publication may also bring several damages when made in an improper manner, emerging from it the recent relation between law and internet. From this relation arise the porn revenge. The porn revenge is, in summary, the propagation not allowed of intimacy images of someone, performed with a nature of revenge, usually by the ex-partner. The research is justified by contemporaneity of the theme, by several damages that this practice causes to the victims and by the need of treatment observations watched by the Judicial Power to the cases. The method of approach performed will be deductive. To the research elaboration will be used the historical and monographic methods and for the performance of the research, the chosen methods will be documentary and bibliographic researches. This study is structured aiming explain, in the first chapter, the personality rights and its evolution, the porn revenge and the damages originated of this practice and the institute of civil responsibility. In the second chapter, was performed the analysis of Acórdão about the porn revenge, resuming the required elements to the appropriate answer to the victim.A popularização da internet trouxe consigo inúmeros benefícios, como ampliação do acesso à informação, facilidade de comunicação e troca de informações, entre outros. Entretanto, a característica de alcance global e imediato de qualquer publicação feita on line pode trazer também inúmeros prejuízos quando realizada de forma indevida, nascendo aí a recente relação entre direito e internet. É desta relação que surge a pornografia de vingança. A pornografia de vingança é, em síntese, a divulgação não autorizada de imagens íntimas de alguém, feitas com caráter revanchista, normalmente pelo ex-parceiro. O trabalho se justifica pela contemporaneidade do tema, pelos inúmeros prejuízos que a prática causa às vítimas e pela necessidade de observação do tratamento dado pelo Poder Judiciário aos casos. O método de abordagem utilizado será o dedutivo. Para elaboração da pesquisa serão adotados os métodos histórico e monográfico e para a realização dos métodos escolhidos serão realizadas pesquisas documentais e bibliográficas. O trabalho estrutura-se de modo a explicar, no primeiro capítulo, os direitos de personalidade e sua evolução, a pornografia de vingança e os danos advindos da prática e o instituto da responsabilidade civil. No segundo capítulo realizou-se a análise de Acórdãos sobre a pornografia de vingança, obtendo-se dessa análise os elementos necessários à resposta adequada à vítima.Universidade Federal de Santa MariaBrasilUFSMCentro de Ciências Sociais e HumanasSilva, Rosane Leal daSales, Renata Corsini de2017-08-21T17:04:34Z2017-08-21T17:04:34Z2017-07-112017Trabalho de Conclusão de Curso de Graduaçãoinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionapplication/pdfhttp://repositorio.ufsm.br/handle/1/11475ark:/26339/001300000hbhjporinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Manancial - Repositório Digital da UFSMinstname:Universidade Federal de Santa Maria (UFSM)instacron:UFSM2020-06-01T11:51:42Zoai:repositorio.ufsm.br:1/11475Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://repositorio.ufsm.br/ONGhttps://repositorio.ufsm.br/oai/requestatendimento.sib@ufsm.br||tedebc@gmail.comopendoar:2020-06-01T11:51:42Manancial - Repositório Digital da UFSM - Universidade Federal de Santa Maria (UFSM)false |
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