“Veias abertas” da cidadania: nacionalidade, imigração e igualdade formal no Brasil contemporâneo

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Minchola, Luís Augusto Bittencourt
Data de Publicação: 2017
Idioma: por
Título da fonte: Manancial - Repositório Digital da UFSM
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Texto Completo: http://repositorio.ufsm.br/handle/1/12649
Resumo: Trabalho de conclusão de curso (graduação) - Universidade Federal de Santa Maria, Centro de Ciências Sociais e Humanas, Curso de Direito, RS, 2017.
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spelling “Veias abertas” da cidadania: nacionalidade, imigração e igualdade formal no Brasil contemporâneo“Venas abiertas” de la ciudadanía: nacionalidad, inmigración y igualdad formal en Brasil contemporáneoNacionalidadeCidadaniaImigraçãoIgualdade formalNacionalidadCiudadaníaInmigraciónIgualdad formalCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOTrabalho de conclusão de curso (graduação) - Universidade Federal de Santa Maria, Centro de Ciências Sociais e Humanas, Curso de Direito, RS, 2017.El presente estudio tiene por objetivo comprender cuales son las barreras y desafíos para la aplicación del principio de la igualdad formal independientemente de nacionalidad en Brasil contemporáneo. Para esto, se usa del método de abordaje dialéctico, explorando la contradicción entre el principio de la igualdad formal y la legitimación de la desigualdad en razón del instituto de la nacionalidad y el método de procedimiento histórico, promoviendo revisión histórica del proceso de formación de los Estados nacionales en lo que se refiere a la idea de nacionalidad y su repercusión en el mundo jurídico, así como la forma como este proceso ocurrió y persiste en Brasil. La arquitectura del Estado-nación moderno/colonial ha consolidado una estructura en que ciudadanía y nacionalidad se convierten, en la práctica, en sinónimos, y se toma por legítimo que no-nacionales tengan menos derechos que los nacionales por su simples condición personal de extranjeros. Como reflejo de este principio de nacionalidad, miles de muertes y graves violaciones de derechos humanos se registran al año contra inmigrantes sin generar cualquier responsabilidad de los Estados que desarrollan políticas directamente responsables por estos factos. Es cierto, además, que los inmigrantes del Sur global son los que más sufren con esta arquitectura jurídica, lo que resulta de procesos de colonialidad. En Brasil, la Nova Lei de Migração ha buscado tratar el no-nacional desde una propuesta de reconocerlo como sujeto de derechos, lo que resultó en varios avances en el tema. Sin embargo, no se superó el principio de la nacionalidad, manteniendo todavía presente el elemento de la voluntad política del Estado y la negación de derechos por la simples condición de nacionalidad. En este sentido, la barrera para el reconocimiento de la igualdad formal independientemente de nacionalidad es justamente el principio de la nacionalidad del Estado- nación moderno-colonial y los desafíos son superar esta arquitectura para se pensar en otras formas de se plantear la relación entre derechos y nacionalidad. El desafío, por lo tanto, es superar estas “venas abiertas” de la ciudadanía y de su simbiosis con la nacionalidad que, cotidianamente, permiten que violaciones gravísimas de derechos humanos ocurran.O presente estudo tem por objetivo compreender quais as barreiras e desafios para a aplicação do princípio da igualdade formal independentemente de nacionalidade no Brasil contemporâneo. Para isto, utiliza-se do método de abordagem dialético, explorando a contradição entre o princípio da igualdade formal e a legitimação da desigualdade em razão do instituto da nacionalidade e o método de procedimento histórico, realizando revisão histórica do processo de formação dos Estados nacionais no que se refere à ideia de nacionalidade e sua repercussão no mundo jurídico, bem como a forma como tal processo deu-se e persiste no Brasil. A arquitetura do Estado-nação moderno/colonial consolidou uma estrutura em que cidadania e nacionalidade tornam-se, na prática, sinônimos, e toma-se por legítimo que não- nacionais tenham menos direitos que os nacionais pela sua simples condição pessoal de estrangeiros. Como reflexo deste princípio da nacionalidade, milhares de mortes e graves violações de direitos humanos são registradas anualmente contra imigrantes sem ensejar qualquer responsabilidade dos Estados que desenvolvem políticas diretamente responsáveis por estes fatos. É certo, ademais, que são imigrantes do Sul global os que mais sofrem com esta arquitetura jurídica, o que decorre de processos de colonialidade. No Brasil, a Nova Lei de Migração buscou tratar o não-nacional a partir da proposta de reconhecê-lo como sujeito de direitos, o que resultou em diversos avanços na matéria. Apesar disso, não se superou o princípio da nacionalidade, mantendo ainda presente o elemento da vontade política do Estado e a negação de direitos pela simples condição de nacionalidade. Neste sentido, a barreira para o reconhecimento da igualdade formal independentemente de nacionalidade é justamente o princípio da nacionalidade do Estado-nação moderno-colonial e os desafios são superar esta arquitetura para pensar-se em outras formas de encarar a relação entre direitos e nacionalidade. O desafio é, portanto, superar estas “veias abertas” da cidadania e de sua simbiose com a nacionalidade que, cotidianamente, permitem que violações gravíssimas de direitos humanos ocorram.Universidade Federal de Santa MariaBrasilUFSMCentro de Ciências Sociais e HumanasRedin, GiulianaMinchola, Luís Augusto Bittencourt2018-03-08T19:42:23Z2018-03-08T19:42:23Z2017-12-122017Trabalho de Conclusão de Curso de Graduaçãoinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionapplication/pdfhttp://repositorio.ufsm.br/handle/1/12649ark:/26339/0013000013swwporinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Manancial - Repositório Digital da UFSMinstname:Universidade Federal de Santa Maria (UFSM)instacron:UFSM2020-05-21T13:19:49Zoai:repositorio.ufsm.br:1/12649Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://repositorio.ufsm.br/ONGhttps://repositorio.ufsm.br/oai/requestatendimento.sib@ufsm.br||tedebc@gmail.comopendoar:2020-05-21T13:19:49Manancial - Repositório Digital da UFSM - Universidade Federal de Santa Maria (UFSM)false
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