Efeitos da regulação federal sobre o financiamento da saúde
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Data de Publicação: | 2011 |
Tipo de documento: | Artigo |
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Título da fonte: | Repositório Institucional da UNIFESP |
Texto Completo: | http://repositorio.unifesp.br/handle/11600/6528 http://dx.doi.org/10.1590/S0102-311X2011000600017 |
Resumo: | O objetivo deste artigo é analisar os impactos da vinculação de receitas e das transferências condicionadas à oferta sobre o financiamento da saúde. Após analisar o papel desempenhado por esses mecanismos de regulação federal sobre a gestão descentralizada da atenção básica em saúde, optou-se por verificar seus efeitos sobre a trajetória do gasto total em saúde, desagregado por esfera de governo; avaliar se os repasses do SUS acompanharam a evolução da oferta descentralizada; e mensurar as desigualdades entre os valores per capita aplicados em saúde pelos municípios brasileiros. As conclusões mostram uma complementaridade entre vinculação de receitas e transferências condicionadas à oferta que: (1) aumentou a participação dos governos subnacionais no financiamento da saúde; (2) forneceu incentivos para a descentralização da atenção básica, segundo diretrizes definidas centralmente e; (3) reduziu as desigualdades em relação ao gasto per capita em saúde dos municípios. |
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Vazquez, Daniel Arias [UNIFESP]Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP)2015-06-14T13:43:09Z2015-06-14T13:43:09Z2011-06-01Cadernos de Saúde Pública. Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca, Fundação Oswaldo Cruz, v. 27, n. 6, p. 1201-1212, 2011.0102-311Xhttp://repositorio.unifesp.br/handle/11600/6528http://dx.doi.org/10.1590/S0102-311X2011000600017S0102-311X2011000600017.pdfS0102-311X201100060001710.1590/S0102-311X2011000600017WOS:000292711400017O objetivo deste artigo é analisar os impactos da vinculação de receitas e das transferências condicionadas à oferta sobre o financiamento da saúde. Após analisar o papel desempenhado por esses mecanismos de regulação federal sobre a gestão descentralizada da atenção básica em saúde, optou-se por verificar seus efeitos sobre a trajetória do gasto total em saúde, desagregado por esfera de governo; avaliar se os repasses do SUS acompanharam a evolução da oferta descentralizada; e mensurar as desigualdades entre os valores per capita aplicados em saúde pelos municípios brasileiros. As conclusões mostram uma complementaridade entre vinculação de receitas e transferências condicionadas à oferta que: (1) aumentou a participação dos governos subnacionais no financiamento da saúde; (2) forneceu incentivos para a descentralização da atenção básica, segundo diretrizes definidas centralmente e; (3) reduziu as desigualdades em relação ao gasto per capita em saúde dos municípios.The article aimed to analyze the impacts of earmarking revenues and conditional transfers on the supply of health financing in Brazil. After analyzing the role of these Federal regulation mechanisms on decentralized healthcare administration, the article verified the effects on total expenditure in health and disaggregated by level of government, evaluated whether transfers by the Unified National Health System (SUS) were consistent with the evolution in the decentralized supply, and measured the inequalities in per capital health spending by municipalities. The conclusions showed the complementary relationship between earmarking revenues and conditional transfers according to supply, which: (1) increased the share of State and Municipal governments in health financing; (2) provided incentives for the decentralization of primary care according to Federal guidelines; and (3) reduced the inequalities between municipalities in per capita health expenditures.Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP) Escola de Filosofia, Letras e Ciências HumanasUNIFESP, Escola de Filosofia, Letras e Ciências HumanasSciELO1201-1212porEscola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca, Fundação Oswaldo CruzCadernos de Saúde PúblicaFinanciamento em SaúdeRegulamentação GovernamentalDescentralizaçãoAtenção Primária à SaúdeHealth FinancingGovernment RegulationDecentralizationPrimary Health CareEfeitos da regulação federal sobre o financiamento da saúdeThe effects of Brazilian Federal regulation on health financinginfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UNIFESPinstname:Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP)instacron:UNIFESPORIGINALS0102-311X2011000600017.pdfapplication/pdf160114${dspace.ui.url}/bitstream/11600/6528/1/S0102-311X2011000600017.pdf9b73b260646e41238d09f76cebb41163MD51open accessTEXTS0102-311X2011000600017.pdf.txtS0102-311X2011000600017.pdf.txtExtracted texttext/plain46447${dspace.ui.url}/bitstream/11600/6528/24/S0102-311X2011000600017.pdf.txt20e09cad7d0c57ff77106f76c0bb2917MD524open accessTHUMBNAILS0102-311X2011000600017.pdf.jpgS0102-311X2011000600017.pdf.jpgIM Thumbnailimage/jpeg4966${dspace.ui.url}/bitstream/11600/6528/26/S0102-311X2011000600017.pdf.jpg2c7c6c7ad0df2eb776469f40b9155c45MD526open access11600/65282023-06-03 01:46:11.158open accessoai:repositorio.unifesp.br:11600/6528Repositório InstitucionalPUBhttp://www.repositorio.unifesp.br/oai/requestopendoar:34652023-06-03T04:46:11Repositório Institucional da UNIFESP - Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP)false |
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