Accountability e disclosure das DCASP em sites de governos municipais paulistas

• Autor(a) principal: Santos Filho, Roberto Reis dos [UNIFESP]
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UNIFESP
• Texto Completo: https://hdl.handle.net/11600/63005
• topic: Accountability; Disclosure; DCASP; NBC T 16.6; Transparência

Este estudo buscou verificar se diante da obrigação legal e moral de disponibilização das demonstrações contábeis, Econômicas e Financeiras pelas prefeituras, os governos municipais do Estado de São Paulo tem disponibilizado todas as demonstrações consolidadas que compõem as DCASP através de seus respectivos portais eletrônicos entre 2016 e 2020 agindo de acordo com o que dispõe a NBC T 16.6 e a LAI. Para isso, foi realizada uma pesquisa nos sites oficiais dos 50 municípios mais populosos do estado, buscando quantificar quantas demonstrações foram entregues, e a dificuldade de encontra-las nestes portais visando classificar a Transparência dos mesmos. A partir dos dados obtidos, cada prefeitura foi classificada como apresentando Alta transparência, Media transparência ou Baixa Transparência. O total de demonstrações entregues englobou 53% das DCASP totais a serem apresentadas ao longo dos cinco anos analisados, grande parte faltante é atribuída a não disponibilização de demonstrações como DFC, DMPL e NE. Uma vez que a entrega do Balanço Patrimonial, balanço Orçamentário, Balanço Financeiro e DVP totalizaram 83% de suas entregas totais quando somados.