Gestão do trabalho em saúde e o programa Desprecariza SUS: estudo comparado do Plano de Carreira, Cargos e Salários em dois municípios da Grande São Paulo

• Autor(a) principal: Santos, Eliziane Jacqueline dos [UNIFESP]
• Data de Publicação: 2017
• Tipo de documento: Tese
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UNIFESP
• Texto Completo: https://sucupira.capes.gov.br/sucupira/public/consultas/coleta/trabalhoConclusao/viewTrabalhoConclusao.jsf?popup=true&id_trabalho=5157537; http://repositorio.unifesp.br/11600/41872
• topic: Saúde coletiva; Desprecariza SUS; Educação permanente; Gestão do trabalho em saúde; PCCS; Reforma gerencial; Avaliação de desempenho; Administração de recursos humanos em saúde; “Desprecariza SUS” Program; Continuing education; Management of healthcare work; Managerial reform; Evaluation of performance; Personnel management

Objetivo: O objetivo principal deste trabalho foi analisar como se desenvolve a gestão do trabalho em saúde à luz do PCCS, comparando com as Diretrizes instituídas pelo Ministério da Saúde para a elaboração do PCCS e pelo Programa Desprecariza SUS em dois municípios da grande São Paulo. Métodos: Tratou-se de uma pesquisa de abordagem qualitativa, que utilizou da pesquisa bibliográfica, de campo e documental, e de técnicas para coleta de dados, como entrevistas semiestruturadas com os gestores das SMS pesquisadas, e grupos focais com profissionais da saúde vinculados que atuam nas UBS e Hospital. A análise dos dados levou em consideração a proposta da Análise de Conteúdo de Bardin, a partir dos núcleos temáticos, núcleos de sentido e as categorias objetos de estudo. Resultados: Verificou-se que os PCCS dos municípios estudados atendem às Diretrizes Nacionais do PCCS, contemplando premissas do Desprecariza SUS no combate ao vínculo precário. Contudo, verificou-se que o PCCS é pouco conhecido pelos servidores, além de apresentar fragilidades nos critérios de evolução do servidor quanto à avaliação de desempenho e às políticas de educação permanente, tidas como premissas de valorização e reconhecimento deste profissional pelo MS. Constatou-se também que existem diferenças no tratamento de servidores estatutários e celetistas, não inclusão de categorias profissionais que atuam também na saúde; o não reconhecimento da qualificação/formação como um dos pilares para evolução, gerando consequentemente, insatisfação e frustração quanto às políticas de pessoal praticadas em ambos os municípios. Conclusão: Os PCCS dos municípios estudados não consideram as condições de trabalho como fatores primordiais às politicas de pessoal e que de certo modo, compõem o cotidiano profissional e impactam diretamente na avaliação de desempenho e na progressão profissional, mesmo que dialoguem com as premissas do Desprecariza SUS. As possibilidades de implantação de um PCCS que permita o reconhecimento e a valorização profissional devem ser repensadas a partir dos seus diferentes atores sociais, não apenas em busca da evolução, mas na luta contra qualquer fator de precarização das relações de trabalho. Unir vontade política e o debate sobre as formas de se fazer política de pessoal no SUS constitui o primeiro passo para tratar a carreira em saúde como um projeto profissional e estável.