Direitos Humanos em Xeque: os desafios frente aos populismos de extrema direita a partir do bolsonarismo

• Autor(a) principal: Ribeiro, Júlio César Coelho [UNIFESP]
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UNIFESP
• Texto Completo: https://repositorio.unifesp.br/handle/11600/61856
• topic: Populismo; Extrema Direita; Direitos Humanos; Brasil; Bolsonaro

O presente artigo tem como proposta levantar o debate sobre os novos desafios enfrentados pela sociedade civil e pelas organizações internacionais no enfrentamento às políticas de desmonte dos direitos humanos promovidas por governos populistas de extrema direita. Para tal, trazemos o estudo de caso da experiência bolsonarista ainda em curso no Brasil, partindo de uma análise conjuntural política, econômica e social que antecede a eleição do presidente Jair Messias Bolsonaro, até a primeira metade de seu mandato. Em seguida, relacionamos o caso concreto com a perspectiva de especialistas no Direito Internacional dos Direitos Humanos. A metodologia científica consiste em fontes qualitativas e quantitativas, primárias e secundárias, aplicando o método hipotético dedutivo. Consideramos duas hipóteses para o problema exposto: a primeira hipótese nos diz que os desafios impostos nessa nova conjuntura são múltiplos e sem precedentes, tendo em vista a adesão popular massiva a retórica anti-direitos humanos; a segunda é a de que os desafios são os mesmos enfrentados desde a sua consolidação na segunda metade do século XX, considerando as diversas limitações sistêmicas existentes no direito internacional. Ao final deste estudo, identificamos que o fenômeno global do populismo neoconservador tem se mostrado um tipo singular de ameaça aos direitos universais da pessoa humana, com desafios em diferentes frentes, e que as instituições não estão equipadas suficientemente para atendê-las - portanto, a primeira hipótese se provou verdadeira.